casos impericia na enfermagem
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Acórdão nº 1.0481.12.000425-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DA PARTE REQUERIDA - PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.. - Para que se condene alguém ao...
... Sustentam que o relatrio da tcnica de enfermagem Maria Cndida corrobora com a tese defendida de ... socorro; que at hoje funciona assim: os casos mais graves so encaminhados para Santa Casa e os ... -
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL E REVALIAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Para atender estes casos, o art. 533, do CPC/15, concede ao juiz a ... ; ato de imprudência, negligência ou imperícia, ato de pessoa privada do uso da razão; todos ... Acidente de trabalho. Técnica de enfermagem. Contaminação com o vírus HIV. Atividade de ...
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Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... com interesses diferentes e, em alguns casos, contrapostos. A medicina se tornou muito ... de erros médicos por negligência, imperícia, má-conduta etc. c. Conflitos éticos que ... dos Programas de Pos-graduação em Enfermagem e Ciências da Saúde da uNB ... -
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação de indenização, proposta em face do Estado doTocantins, em virtude do falecimento do filho da autora emdecorrência de erro...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... ção cirúrgica”, se presta, em alguns casos, a servir de respaldo legal à ortotanásia, nas ... cuidado, decorrente de imprudência, imperícia ou negligência) ... Damásio E. de Jesus faz ... a disciplina “Análise Crítica da Enfermagem ...
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Acórdão nº 1.0000.23.008579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA. Nos casos em que a pretensão indenizatória for baseada no cometimento de erro por médico, o dever de indenizar será examinado sob o viés subjetivo, exigindo-se a prova de culpa do profissional para que se configure a...
... que, nos casos em que a pretenso indenizatria deduzida em face ... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. ( ... ) (AgInt ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001615-69.2014.5.07.0016), 2016-09-28
... na qualidade de auxiliar técnica de enfermagem, que envolvia atividades com os pacientes ... Em alguns casos sim. Existem múltiplas causas ... 12. Existe ... seja por negligência, imprudência ou imperícia, pode ser presumida, haja vista ser este o que ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... de reconhecer que a emissão da CAT nos casos de Dort leva à interpretação da existência de ... Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem das jurisdições onde seus contratantes ... se houve negligência, imprudência ou imperícia ...
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Acórdão nº 1.0000.20.552865-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - MÉDICO - - PROFISSIONAL LIBERAL - OBRIGAÇÃO DE MEIO - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA. A intimação quanto à juntada do laudo demarca a fluência do prazo de quinze dias previsto no art. 477, §1º, CPC, findo o qual estará precluso o direito à formulação de pedido de...
... Em suma, nos casos em que a pretenso indenizatria deduzida em face ... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes.4. No caso em ... -
Sentença nº 1000871-20.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... para exercer a função de técnica de enfermagem, percebendo a remuneração mensal de R$ ... ção de energia elétrica para atender em casos emergenciais quando da ausência de fornecimento ... livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência; ✓ Cumprir as ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... a cura de outra doença, ou, ainda, nos casos em que se publicam pesquisas que estabeleceram ... Dissertação (Mestrado) – Escola de Enfermagem da Universi-dade de São Paulo, São Paulo, 2009 ... ter feito o que não sabia como fazer (imperícia) ... No caso de pesquisas com seres humanos, ... -
Acórdão nº 1.0024.08.133029-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA NO MOMENTO DA REALIZAÇAÕ DE EXAME DE RAIO-X. ERRO MÉDICO E FALHA HOSPITALAR. AUSÊNCIA. ADOÇÃO DAS CONDUTAS ADEQUADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à...
... de meio, e no de resultado, salvo em casos de cirurgias plsticas de natureza exclusivamente ... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. AgInt no ... -
Acórdão, Processo nº 0001750-74.2012.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... , equipamentos e servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. 4. "O hospital ... jurisprudencial no sentido de que, nesses casos, deve ser determinada segundo o critrio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-36.2019.5.06.0012), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da ré por deserção e acolher a preliminar de não conhecimento dos documentos acostados junto com o recurso da ré, suscitada pela autora em contrarrazões, e, mediante atuação de ofício, não conhecer o apelo da ré quanto ao pleito de condenação
... parte de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Demais disso, aduz que os cartões de ponto, ... caráter vinculante - volta-se para aqueles casos em que, face às provas dos autos, demonstram ... culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do ... -
A Responsabilidade Jurídica do Empregador em Razão do Adoecimento Ocupacional de Traba-lhadores em Atividades Essenciais por COVID-19
... (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas), do ramo de alimentação, de ... Em ambos os casos, o empregado doente deverá ser indenizado pelo ... do ambiente laboral, por imprudência, imperícia ou negligência, como em decorrência da ...
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Anexos
... da ante-cipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, o que não ... aparelho formador e de profissional de enfermagem regularmente inscrito no Conselho de origem, na ... ção ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 0021551-78.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE. ESCALA 12X36. INVALIDADE . Para que se considere válida a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é imprescindível que não sejam excedidos os limites estabelecidos (trinta e seis horas de descanso entre as jornadas e não prestação habitual de
... que "na Santa Casa o técnico de enfermagem tem que fazer tudo"; que quando é solicitado ... ficava exposta à radiação, por imperícia da expert ... Invoca a Súmula 42 deste Tribunal ... - Em outros casos era utilizada a contenção mecânica ... - ... -
Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de ... partes, tampouco sobre negligência, imperícia ou imprudência, ou mesmo de imputação de fatos ... biológicos — Profissionais de Enfermagem" — Estudo de Godfr K. (2001), Sharp practice: \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053184-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO -- ART. 951 DO CC E ART. 14, § 4º DO CDC - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando que nã
... colocado dentro do ureter em casos onde a drenagem de urina do rim para a bexiga est ... de ordem 155) A tcnica de enfermagem, Janana Aparecida Ferreira, corrobora:Que a ... -
Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... ESTADO. CAUSA DE PEDIR. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE ... PACIENTE ... admitida nos casos" em que a apresentação anterior dos documentos n\xC3" ... Consta, ainda, em evolução de ... enfermagem, que a autora tinha encaminhamento para ... -
Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... ários ou assistentes técnicos, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus ... se houve negligência, imprudência ou imperícia, pois isso está fora de sua alçada ... Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem das jurisdições onde seus contratantes ...
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Acórdão Nº 0000851-30.1998.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DE DOIS DOS RÉUS. AGRAVO RETIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE QUESITO...
... (NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA) DO ... PROFISSIONAL DE SAÚDE ... DOS SERVIÇOS AUXILIARES (EQUIPE DE ENFERMAGEM), ... QUANTO DO MÉDICO DO CORPO CLÍNICO. DEVER ... procedimento cirúrgico fetal, nesses casos" (quesito ... 2, fl. 351)\". Afirmando que, não h\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000166-16.2017.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DESCRIÇÃO FÁTICA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI (CPP, ART. 384). 2. COMPROMISSO DE TESTEMUNHA (CPP, ART. 203). PARENTES DA VÍTIMA. HIPÓTESES DE NÃO DEFERIMENTO (CPP,...
... As evolues de enfermagem davam conta de que a paciente apresentava febre, ... Embora possa haverferimento da correlao em casos de desclassificao de crimes dolosos para culposos ...