causalidade reversa

• Código de Processo Civil. Articulado

• Epistemologia jurídica

Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados pela aferição de certeza ou incerteza científica em torno dos danos ambientais das atividades a serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo busca verificar se há obstáculo epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento científico contemporâ

• CPC na jurisprudência

• Boletim de Pesquisa - Nelic

O procedimento de montagem do poema “Goya después de El Prado”, de Hebert Benítez, atualiza a Gravura # 43 de Francisco de Goya e, atravessado de heterocronia, incita a uma leitura do “princípio-atlas” (Georges Didi-Huberman) e da configuração do monstro como compossibilidade e mistura, desde a filosofia pré-socrática de Empédocles de Agrigento. A atribuição de valor, a causalidade, a periodização

Direito civil e constitucional. Responsabilidade civil do estado. Reversãƒâƒo de laqueadura. Gravidez posterior. Erro mãƒâ‰dico nãƒâƒo demonstrado. Recanalizaãƒâ‡ãƒâƒo tubãƒâria espontãƒâ‚nea. InexistãƒâŠncia de falha na prestaãƒâ‡ãƒâƒo do serviãƒâ‡o de saãƒâšde. ImprocedãƒâŠncia mantida. I. O carãƒâ¡ter objetivo da responsabilidade civil das pessoas jurãƒâ­dicas de direito pãƒâºblico,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL REVERSA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO CANCELAMENTO DA HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM PROL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FORNECEU O CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA REVERSA - POSSIBILIDADE - TEMA 971 DO STJ - NECESSIDADE, PORÉM, DE REDEFINIR A PENALIDADE, DE 2% AO MÊS PARA 0,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ementa: Apelações Cíveis. Questão de Ordem. Direito Do Consumidor. Empreendimento Imobiliário. Atraso Na Entrega Do Imóvel Adquirido Pela Parte Autora. Sentença de Procedência. Apelação Da Parte Ré Pleiteando a Reforma Da Sentença Com a Improcedência Dos Pedidos Da Parte Autora Ou, Subsidiariamente a Exclusão/redução Da Verba Indenizatória por Danos Morais. Apelação Da Parte Autora Requerendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - "INDEFERIMENTO DA INICIAL" - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - DEMANDA CONTESTADA E ADVOGADO DA PARTE ADVERSA PRESENTE NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - POSSIBILIDADE. Em decorrência do princípio da causalidade, extinto o processo sem resolução do mérito, os...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CULPA DA VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CARACTERIZADO - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO - DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - APLICAÇÃO EM DESFAVOR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MULTA AMBIENTAL APLICADA PELO MUNICÍPIO DE LONDRINA. EMPRESA FABRICANTE DE LÂMPADAS. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. ACORDO SETORIAL QUE DETERMINA QUE CABE À ENTIDADE GESTORA, AOS COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES DO PRODUTO A DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS LÂMPADAS USADAS. OBEDIÊNCIA AO ACORDO SETORIAL....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis com devolução de valores, multa e indenização por danos morais. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da...

EMENTA: APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. OUTORGA DE ESCRITURA. FIXAÇÃO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL SOMENTE EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR. INVERSÃO. LICITUDE. MORA PROLONGADA DA CONSTRUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO. FIXAÇÃO CONSOANTE PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO E OBSERVANCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...

EMENTA: APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. OUTORGA DE ESCRITURA. FIXAÇÃO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL SOMENTE EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR. INVERSÃO. LICITUDE. MORA PROLONGADA DA CONSTRUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO. FIXAÇÃO CONSOANTE PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO E OBSERVANCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL REVERSA. AUTOS APENSOS E JULGADOS EM CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL REVERSA. AUTOS APENSOS E JULGADOS EM CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE SEQUÊNCIA DE PERFUSÃO ARTERIAL REVERSA GEMELAR (SPARG) (CID: O31.8) - EM GRAVIDEZ GEMELAR MONOCORIÔNICA (CID: O30.9) – PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ABLAÇÃO CIRÚRGICA DE VASOS UMBILICAIS COM LASER POR VIA FETOSCÓPICA – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – VIDA DO OUTRO FETO EM RISCO IMINENTE – CASO RARO - AUSÊ