causalidade reversa
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Acordao N° 1257206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais. Apelação. Efeito suspensivo. Agregação. Formulação no recurso. Inadequação. Escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária. Código de defesa do consumidor. Incidência. Afirmação. Imóvel. Lote inserido em parcelamento urbano. Obras de infraestrutura. Prazo de entrega.
... ADQUIRENTE. NATUREZA MORATÓRIA. APLICAÇÃO REVERSA. LEGITIMIDADE ... INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO. DIVERGÊNCIA EM FACE ... causalidade enlaçando o ilícito ao efeito lesivo ocorrido (CC, arts. 186 e 927), ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... não patrimonial a alguém, havendo o imprescindível nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... 229 285 da Carta Cidadã, que não opera qualquer motivação reversa neste pleito. Mas, como é factível que o descendente do beneficiado ...
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Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal
Resenha sobre a obra: LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
... ção com o meio ambiente abordando aspectos afetos ao nexo de causalidade ... A obra é dividida em três partes, na primeira intitulada ... Atua nas seguintes áreas: consumo sustentável; logística reversa; resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo; ... -
Acórdão Nº 0054152-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. PARTE AUTORA QUE, CIENTE DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS PARA ... 1076) CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA REVERSA. 2.1 ... POSSIBILIDADE, PORÉM, DE APLICAÇÃO DO ART. 90, §4º, DO CPC ...
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Acordao N° 1234431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de ressarcimento e indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Entrega. Atraso. Qualificação. Inadimplemento culposo das construtoras. Caracterização. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Efeitos da mora. Multa moratória contratual....
... ADQUIRENTE. ABUSIVIDADE. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO REVERSA ... IMPERATIVO LEGAL. EQUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EQUIDADE (CDC, ... causalidade enlaçando a conduta ao efeito danoso, emergindo dessas premissas ... -
Decisao Nº 0569999-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. preliminar de ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.012, §3º, II, CPC/2015. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CONSUMERISTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RÉ REJEITADAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO...
... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. APLICAÇÃO REVERSA. POSSIBILIDADE. RESP Nº. 1.614.721/DF. ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS DE ... (sic) ... Havendo nexo de causalidade entre o ato ilícito e o prejuízo moral sofrido pelo autor, inafastável ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito Ambiental
... por dano ambiental é objetiva, mas, como não há nexo de causalidade entre a ação do novo proprietário e o corte raso na área, verifica-se ... são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823712-12.2022.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0823712-12.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): FILIPE GAMA BESSA Origem: 27º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Direito Ambiental
... para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente ... reunidos ou devolvidos pelos consumidores do sistema de logística reversa ... (D) todos os participantes dos sistemas de logística reversa, sem ...
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Responsabilização dos Agentes pela Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos
O sistema brasileiro de logística reversa de agrotóxicos foi uma das primeiras políticas brasileiras de responsabilização dos produtores pela destinação final dos descartes. Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política pública de devolução das embalagens para que tenham a destinação adequada, considerando o risco ambiental, as dificuldades logísticas envolvidas, a...
... A responsabilização do agente exige basicamente comprovação do dano e de nexo de causalidade. Essa objetivação da responsabilidade civil, com a teoria do risco, assumiu papel relevante na busca por maior efetividade no cumprimento da ... -
Resolução
... de "correlação espúria" entre as variáveis, mas sim uma causalidade reversa e alega que a tese econômica não é válida. Defendeu que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO BILATERAL DAS ... deve provar, como, por exemplo, nas hipóteses de prova diabólica reversa ou de prova duplamente diabólica. 9- Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... sem causa, pedindo que seja afastada a condenao em clusula penal reversa e danos morais. Ao final, pugnou pelo provimento do recurso ... , o dano pela impossibilidade de usufru-lo, bem como o nexo de causalidade. Quanto ao valor indenizatrio, cedio que doutrina e jurisprudncia ... -
A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... reversa, os caminhos traçados. Por essa razão, os algoritmos da deep learning ... , correlacionando efeito e causa, entretanto, a relação de causalidade pode não ser adequada e gerar resultados inconclusivos ou errados 33 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta ... A: incorreta, ... são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma ...
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Direito Ambiental
... de existir um dano (evento danoso), mais o nexo de causalidade, que o liga ao poluidor ... Aqui não se destaca muito a conduta como ... (D) logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um ...
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Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana
O presente estudo busca investigar a função do consumidor na responsabilidade compartilhada do pós-consumo, ante a perspectiva da segurança humana e da função social. A segurança humana se apresenta como um conceito de segurança não voltado para o Estado, mas sim para os indivíduos, onde todos os cidadãos exercem um papel ativo na defesa da raça humana. Por sua vez, a função social prevê que os...
... reversa para diminuir os impactos ao meio ambiente ... Devido a essa ... 2. BAHIA, Carolina Medeiros. Dano ambiental e nexo de causalidade na sociedade de risco. Dano ambiental na sociedade de risco ... MORATO ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção de algum instituto ou procedimento, por interpretação reversa) ... Para a Defensoria Pública de Minas Gerais , “o artigo 28-A do ... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma ...