causas adiamento audiência
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Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... , mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Das partes e dos procuradores
... audiência — na qual o trabalhador se encontrava sem ... § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... • Comentário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-21.2015.5.06.0001), 27-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC/2015, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada da reclamante à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de...
... ÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. PENA DE ... , a partir do indeferimento do pedido de adiamento da sessão de audiência de instrução, ... , devendo zelar pelo andamento rápido das causas, na forma disposta no art. 765 da CLT e no inciso ... -
Acórdão nº 6698-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2008
Habeas Corpus. Prisão Preventiva . Alegação de Constrangimento Ilegal sob o Fundamento de Excesso de Prazo para o Encerramento da Instrução Criminal. Constrangimento Não Vislumbrado. Consoante os Informes da Autoridade Apontada como Coatora, o Processo se Encontra Parado por Culpa da Defesa, que Fez Carga dos Autos no Cartório em 25 de Outubro de 2007, e os Devolveu Apenas...
... entre outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da audiência. Incidência da Súmula 64 do STJ ... TRIBUNAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-60.2014.5.06.0161), 18-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. A responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços encontra óbice no artigo 71 da Lei nº 8.666/93. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 16, deu provimento a diversos agravos regimentais em...
... defesa, em razão do indeferimento do adiamento da audiência de instrução. Explica que as ... a lei não exige prova do convite como nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo (CLT art ... -
Capítulo II - Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... ópia da petição inicial e da ata da audiência, sem prejuízo da junção de outros documentos ... dilação significa demora, tardança, adiamento, prorrogação, sendo que, no caso, inexiste ...
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Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... ópia da petição inicial e da ata da audiência, sem prejuízo da junção de outros documentos ... dilação significa demora, tardança, adiamento, prorrogação, sendo que, no caso, inexiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-45.2017.5.06.0001), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... Alega que teve o seu pedido de adiamento da audiência de instrução indeferido pelo ... , devendo ser consideradas a ocorrência de causas congênitas e os fatores externos, até porque o ... -
Dos atos processuais
... de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ... Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: ... I - quando se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1114-77.2013.5.09.0022)
... NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. ADIAMENTO. INTIMAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ... , devendo velar pelo rápido andamento das causas. No processo do trabalho, as partes devem ...
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Acórdão Nº 0020290-40.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O art. 384 da CLT, foi recepcionado pela Constituição Federal e a não concessão do intervalo lá previsto, enseja o pagamento, como hora extra, do período correspondente, não se cogitando de mera infração administrativa. Adoção da Súmula 65 do TRT da 4ª Região.
... duas testemunhas para depor na audiência de instrução do feito (ata ID. 449d4fa), ... ência, que pediu ao Juízo de origem o adiamento da solenidade e a intimação judicial das ... , devendo zelar pelo andamento rápido das causas, podendo, ainda, determinar qualquer diligência ... -
Decisão monocrática Nº 233850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... Não há circunstâncias legais nem há causas de aumento ou de diminuição ... Fica, ... a previsão legal e regulamentar, o adiamento do julgamento), culminando com a sua ... a possibilidade da condução da audiência de testemunhas que residem em comarca diversa ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... para proceder ao julgamento de certas causas? Ademais, a existência da referida norma, no ... saudá-lo, de maneira efusiva, em audiência ... e quase ignorar a presença do adversário, ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... O CPC atual contém ...
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Da Resposta
... para apresentação da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada de ... apresentam os mesmos pedidos ou idênticas causas de pedir ... A conexão pode ser invocada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001285-04.2017.5.07.0037), 2018-09-10
... audiência de prosseguimento. Sustenta ser dispensável a ... " feito à testemunha é específica das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, por ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-83.2018.5.06.0172), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...
... 09.2018, motivo pelo qual solicitou o adiamento" da audiência, posto que o prazo para apresentaç\xC3" ... e velarão pelo andamento rápido das causas , podendo determinar qualquer diligência ... -
Acórdão Nº 0020029-80.2020.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a nulidade do processo, a partir da audiência realizada em 08/02/2021, inclusive, e determinar ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... e prática que leva necessidade do adiamento de audiência telepresencial, a fim de que seja ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 50200-44.2003.5.08.0006) 15-12-2016
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ... AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE ... , devendo velar pelo rápido andamento das causas. No processo do trabalho, as partes devem ... ( ... ) AUDIÊNCIA UNA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM FUNÇÃO DO NÃO COMPARECIMENTO ...
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Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... CLT, em sua primeira parte, que “Na audiência de julgamento deverão estar presentes o ... terá eficácia para acarretar o adiamento da audiência, na medida em que a presença do ... ência necessária ao esclarecimento das causas ... h) Outros deveres ... a) de não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000885-21.2016.5.06.0144), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338 do TST, por sua vez, dispõe
... o pedido, formulado em sede de audiência de instrução, relativo ao pleito de adiamento ... e velarão pelo andamento rápido das causas ... " ... Assim, não restaram dúvidas para ... -
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ou em competência originária as causas" que lhe couberem, conforme a modalidade e competi\xC3" ... assim desejar, poderá solicitar o adiamento para a próxima sessão de julgamento ... 5.2 ... contestar, impugnar, produzir provas, audiência e, por fim, após a sentença, recorrer ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-24.2014.5.06.0193), 27-04-2015
EMENTA: TESTEMUNHA RECUSADA POR CONTRADITA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TESTIGO. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. Na hipótese, em sendo acolhida a contradita, e não deferido o adiamento da audiência para se substituir a testemunha, o advogado do Reclamante, oportunamente, consignou seus protestos, renovando-os por ocasião das razões finais, na...
... INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TESTIGO ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. FALHA PROCEDIMENTAL RECONHECIDA PELA DEFESA. PRECLUSÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE PRONUNCIADO. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Acerca da suposta nulidade do julgamento do writ originário,
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Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... Art. 42 ... As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir ... De modo que, numa ... ão e decidiam na mesma assentada, sem adiamento para uma sessão seguinte; ... c) muito ...