causas adiamento audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000541-78.2018.5.06.0141), 28-04-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SEGUNDA RECLAMADA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro pode se amoldar aos termos da situação preconizada pela Súmula nº. 331, inciso IV, do TST. Ocorre que,...
... do pedido, formulado em sede de audiência, relativo ao pedido de adiamento da instrução ... e velarão pelo andamento rápido das causas ... " ... Assim, não restaram dúvidas para que ... -
Direito Ambiental
... não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir ... , aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes, é atribuição ... Entre as suas causas, destaca-se a exploração predatória de baixa ...
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Garantia de Participação Efetiva
... A audiência bilateral no exato escopo de impor ao juiz a ... bem mais para os efeitos do que para as causas e o Judiciário tem se tornado um mero ... ção, infindáveis subterfúgios para adiamento" das audiências, embaraços propositais na instru\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000521-42.2017.5.06.0232), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Decorrendo o infortúnio unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais, regulamentares ou técnicas, a culpa exclusiva da vítima obsta reparação civil. Recurso da parte autora ao qual...
... que "por ocasião da realização da audiência de instrução do dia 11.09.2018, a reclamada uereu o adiamento da presente sessão, tendo em vista que suas ... ), a legitimidade e a ausência de causas excludentes da responsabilidade " ... Para ... -
A teoria dinâmica e a distribuição do ônus de pro va
... da prova, que, em regra, ocorre na audiência (CPC, artigo 449 6 c/c CPC; CLT, artigo. 852-H 7 ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000687-22.2017.5.06.0023), 16-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... ante o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução. No mérito, ... e velarão pelo andamento rápido das causas , podendo determinar qualquer diligência ... -
Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 ... ADIAMENTO DE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DE INÚMERAS ... de 6/7/2016: Ao participar de audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, o ... de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela. Isso posto, com fundamento ...
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Decisões Monocráticas nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 ... ADIAMENTO DE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DE INÚMERAS ... de 6/7/2016: Ao participar de audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, o ... de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela. Isso posto, com fundamento ...
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Registro de Imóveis
... (A) No caso de adiamento do registro para cumprimento de exigências, o ... ou documento legal ou autêntico, com audiência do Ministério Público; II. ato praticado ... , pois essa hipótese corresponde a uma das causas de extinção do usufruto, como previsto no art ...
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Decisões Monocráticas nº 159226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... DEFENSOR PÚBLICO NATURAL ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO ... exclusividade do órgão para atuar nas causas em que se figure pessoa carente, sobretudo se ... No caso, o indeferimento do pedido de adiamento de audiência designada não configura ...
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Decisão da Presidência nº 159226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... DEFENSOR PÚBLICO NATURAL ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO ... exclusividade do órgão para atuar nas causas em que se figure pessoa carente, sobretudo se ... No caso, o indeferimento do pedido de adiamento de audiência designada não configura ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... realidade complexa ocorrida na sala de audiência que somente o juiz, ‘in loco’ pode captar.” ... processo (trial schedule), pedidos de adiamento ou dilação de prazos (motion for continuance), ... ção e alcance das normas, uma das maiores causas de litigiosidade. (73) Por tal razão, a ... -
Habeas corpus
... 412, CPP ), para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Se o ... de expedição de precatórias; adiamento de audiência por questão de necessidade; demora ... São todas elas causas de rejeição da prefacial pública ou privada. ( ...
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Artigos 813 a 836
... juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a ... AMPLA DIREÇÃO NA CONDUÇÃO DAS CAUSAS. ART. 765, DA CLT. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO ... 362 do CPC/2015 trata das hipóteses de adiamento da audiência e há aplicação dos dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-37.2015.5.06.0011), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando expressamente dispensado seu depoimento desde a sessão inaugural não autoriza a aplicação da confissão ficta. Ademais, a nova sessão de audiência foi designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata correspondente a esse...
... A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando ... á espontaneamente, não se admitindo adiamento na hipótese de não comparecimento ... As ... APLICABILIDADE. 1. "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 221-64.2014.5.06.0142)
... , por oportuno, que, de fato, na ata da audiência inicial realizada em 05.02.2015 (ata - ID ... as partes presentes concordam com o adiamento em face da ausência de testemunhas." (ID ... , devendo velar pelo rápido andamento das causas (artigos 125, II, do Código de Processo Civil e ...
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Acórdão Nº 0021760-95.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2021
HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Hipótese na qual o conjunto de provas demonstra a realização de labor externo e interno, sendo ambos compatíveis com o controle das jornadas pela empregadora
... , em face do indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução, na qual sua ... , devendo zelar pelo andamento rápido das causas, podendo, ainda, determinar qualquer diligência ... -
Acórdão Nº 0021775-64.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. O indeferimento de ouvida de testemunhas e realização de perícia contábil, quando há matéria fática controvertida passível de comprovação por esses meios de prova, com a consequente rejeição de teses a pretexto de ausência de sua comprovação, implica cerceamento do direito de defesa e provoca a nulidade do processo, por afronta à garantia inserta no art. 5º, LV, da...
... testemunha Felipe Grapegia Sangalli à audiência que ocorreria em 29/01/2019. Diz que em virtude essa situação requereu o adiamento da solenidade, o que, entretanto, em decisão ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... -
Da Resposta
... para apresentação da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada de ... apresentam os mesmos pedidos ou idênticas causas de pedir ... A conexão pode ser invocada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-15.2016.5.06.0017), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE OITIVA DA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e de que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (art. 371 do...
... causas (art. 765 da CLT). Entretanto, tal liberdade não ... que consignou os devidos protestos em audiência. Argumenta que processo foi concluso para ... acolher a referida contradita, requer o adiamento da presente audiência, com prazo para que o ... -
Da execução
... decisão ou designará, se necessário audiência; m) far-se-á a liquidação por artigos, ... poucos, porque não mais o seduzia o adiamento do término de um litígio em face da correção ... da sucumbência em hipóteses nas quais as causas imediatas para o surgimento do litígio sejam ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que, de regra, tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa se obriga a ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ... curso normal, pois não se justifica o adiamento indefinidamente do pagamento" (ob. cit., p. 169, ...
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O tempo e os atos processuais
... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ... Assim, por exemplo, uma audiência, para a qual foram convocadas as partes para ... II – as causas de alimentos provisionais, de dação ou ...
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Da Resposta
... para apresentação da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, após ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência, e potencialidade mais acentuada de ... apresentam os mesmos pedidos ou idênticas causas de pedir ... A conexão pode ser invocada em ...
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Decisões Monocráticas nº 159312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... As causas de extinção da punibilidade encontram-se ... DEFENSOR PÚBLICO NATURAL ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO ... No caso, o indeferimento do pedido de adiamento de audiência designada não configura ...