Causas de exclusão das funções tutelares
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PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... o Secretário-Executivo em suas funções de representação institucional, política e ... e adotar procedimentos para inclusão, exclusão e alteração de dados nos sistemas ... ça e do adolescente e dos conselhos tutelares; XII - colaborar com ações voltadas para a ... política de prevenção contra todas as causas" de acidentes, de óbito e de violência às crian\xC3" ...
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Acórdão Nº 0027234-64.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... consideradas, já que presentes duas causas de ... aumento de pena, como oportunamente ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXCLUSÃO" DO AUMENTO ... OPERADO NO VETOR ‘CULPABILIDADE\xE2\x80" ... relevância das funções públicas exercidas pelas ... vítimas ras tutelares) e da profissão ... do Paciente (advogado); bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Pleiteia a exclusão da responsabilidade solidária da condenação, ... "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... que restou demonstrado que exercia funções ligadas à atividade-fim da 2ª reclamada, de ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Especial do TJDFT - no exercício das funções administrativas - na 13ª Sessão ... ção definitiva, acarretará a sua exclusão do concurso; c) firmará declaração de que ... 1º da Lei nº 8.906/1944) em causas ou questões distintas; c) o exercício de ... 16 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... do decisium, a fim de determinar a exclusão da condenação em custas e honorários ... ções por parte dos tribunais pátrios em causas de natureza previdenciária, consoante inclusive ... garantias trabalhistas aos Conselheiros Tutelares do Município de Itabuna, assegura o gozo de ... naturais ou jurídicas, que exerçam funções delegadas do Poder Público, no que entender com ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infân- ... cia e ... mente nas causas que versem sobre serviços à saúde, ... IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ... PAULO e CONSELHEIROS TUTELARES ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... na terceira fase não restaram patentes causas de aumento ou de diminuição da pena. Destarte, ... PLEITO PELA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... 6. Os depoimentos dos conselheiros tutelares foram uníssonos quanto à clareza e firmeza que ... Paciente foi afastado do exercício das funções e do cargo de coordenador II, símbolo DAS-3, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1480-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... , também nos presentes autos, as funções desempenhadas pela reclamante foram durante o ... delinear os fundamentos que virão da exclusão, na hipótese concreta, de uma ou de outra dessas ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... do tratamento nas hipóteses de exclusão do art. 17, inciso IV da Resolução normativa de ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... As ações coletivas, sejam elas tutelares de direitos difusos, coletivos ou individuais ... , em razão do desempenho de suas funções em Zona de Fronteira, nos termos do art. 71 da ...