Causas de exclusão das funções tutelares
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Abrigo para crianças e adolescentes como medida de proteção: uma controvérsia
Abordagem da instituição “abrigo” como medida de proteção para as crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo apresenta as duas visões dessa instituição que têm predominado na literatura recente e defende a necessidade de superação delas por uma perspectiva...
... causas" do afastamento de crianças e adolescentes da fam\xC3" ... , que serve de retaguarda aos Conselhos Tutelares ... Também para Morais e Koller (2004), os ... ARPINI, D. M. Violência e exclusão: adolescência em grupos populares. Bauru, SP: ... ílias dos jovens em situação de rua: funções complementares ou excludentes? In: AZAMBUJA, M ... -
Capixaba
... tutelares, órgãos e entidades governamentais e não ... afins, em caso de exclusão, extinção, ou qualquer outra forma, respei- ... , não jurisdicional, que desempenha funções admi- ... nistrativas direcionadas ao cumprimento ... § 1º Dentre outras causas estabelecidas nesta lei, a vacância da função ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo ... ão restritiva afasta a possibilidade de exclusão de responsabilidade ... Aponta a presença dos ... que o valor arbitrado não cumpriria as funções educativas e sancionatória ... Conquanto ... ão da perda do mandato dos Conselheiros Tutelares reconhecidamente inidôneos ... É o que se ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... assim a inversão da sucumbência e a exclusão da multa aplicada por litigância de má-fé ... § 3° Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ... 4º – São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre ...
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Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de ... para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no ... Causas externas ao sistema educacional contribuem para ... ça e do Adolescente o os Conselhos Tutelares ...
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Versão original
LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de ... para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no ... Causas externas ao sistema educacional contribuem para ... ça e do Adolescente o os Conselhos Tutelares ...
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Acórdão Nº 0007375-56.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-06-2022
... EXCLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A RETIRADA ... ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... IMPRENSA. O ... ) traduz a incidência dos dispositivos tutelares de outros bens de ... personalidade, é certo, ... LIGAÇÃO COM AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS. REMOÇÃO DO VÍDEO, ... CONTUDO, ...
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Riachão das neves - Vara cível
... manifestar-se em ID 237968598 pela sua exclusão no presente feito, visto que ausente as ... , ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ... , não havendo qualquer notícia de outras causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, de ... exercício de cargos comissionados e de funções de confiança, a exemplo da estabilidade ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ém competência para a incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos, ... Laurita Vaz, DJe 23.3.2012) ... 3. Nas causas" em que é parte a Fazenda Pública, para a fixaç\xC3" ... de Salvador – DESAL e Conselhos Tutelares.” ... Afirma que, ao manter o trabalho ... de seus substituídos exerceram suas funções por TELETRABALHO ... Na Doutrina, segundo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... menor, relatando para as Conselheiras Tutelares Ivoneide e Taís que a menor não desejava passar ... ão de antecipação da tutela, para exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem ... LEF, bem assim, informar se persistem as causas suspensivas de exigibilidade relatadas nas ... Magistrado encontra-se afastado de suas funções ...