Causas de exclusão das funções tutelares
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Acordão nº 0001020-04.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
...ção da reserva matemática, mantendo a exclusão da segunda reclamada do polo passivo da presente ...ça do Trabalho para processar e Julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria ...ário mensal dos empregados que exerciam funções de confiança não poderia ficar, razão pela ..., inexistindo afronta a princípios tutelares...
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Cícero dantas - Vara cível
... regime estatutário e destinam-se às funções de confiança dos superiores hierárquicos ( ...Causas entre o Poder Público e seus servidores ... Havendo, no art. 94, hipóteses de exclusão do direito. . Ocorre, todavia, que o Município ... que os autores são conselheiros tutelares do Município de Fátima/BA e que, por assim o ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou. questões distintas, a cada doze meses; . ... O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério. superior, que exijam a ...consulta, sob pena de exclusão do concurso. . . 9. DO JULGAMENTO. DA PROVA ...Normas. processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e. Adolescente; ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou. questões distintas, a cada doze meses; . ... O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério. superior, que exijam a ...consulta, sob pena de exclusão do concurso. . . 9. DO JULGAMENTO. DA PROVA ...Normas. processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e. Adolescente; ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Bahia - AMPEB, a se ausentarem de suas funções no dia 13/03/2020, para participarem de ...ções do carnaval, Postos dos Conselhos Tutelares e instituições correlatas. . . . ... Apurar exclusão de turmas no Colégio Municipal Cônego ... da estrutura de cobertura e solução das causas do seu comprometimento, a ser elaborado por ...
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Canarana - Vara cível
... no Enunciado 139 do FONAJE: “ A exclusão da competência do Sistema dos Juizados Especiais ...funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de ...ção podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é o efeito de uma agressão ..., ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... em 15.12.2012, sempre exercendo as funções de recepcionista. . . Explicou que do ...DECIDO. . Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para ... é a competente para processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores a ele ...tutelares. . . Assevera que a genitora do menor tem ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
..., que a lei outorga aos Conselhos Tutelares uma série de medidas a serem tomadas quando ... se volta ao processamento das causas cíveis de interesse dos Estados, Distrito ... estiver no efetivo exercício de suas funções. . Eis o teor do aludido texto normativo: . . ... (dez) interpolados, o que corrobora a exclusão do pagamento de serviços extraordinários e ...
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Abrigo para crianças e adolescentes como medida de proteção: uma controvérsia
Abordagem da instituição “abrigo” como medida de proteção para as crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo apresenta as duas visões dessa instituição que têm predominado na literatura recente e defende a necessidade de superação delas por uma perspectiva...
...causas" do afastamento de crianças e adolescentes da fam\xC3"..., que serve de retaguarda aos Conselhos Tutelares. Também para Morais e Koller (2004), os fatores ...ARPINI, D. M. Violência e exclusão: adolescência em grupos populares. Bauru, SP: ...ílias dos jovens em situação de rua: funções complementares ou excludentes? In: AZAMBUJA, M. ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo ...ão restritiva afasta a possibilidade de exclusão de responsabilidade. . . Aponta a presença ... que o valor arbitrado não cumpriria as funções educativas e sancionatória. . . Conquanto ...ão da perda do mandato dos Conselheiros Tutelares reconhecidamente inidôneos. . É o que se ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... assim a inversão da sucumbência e a exclusão da multa aplicada por litigância de má-fé. ...§ 3° Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ...4º – São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre ...
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Versão original
LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de ... para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no ...Causas externas ao sistema educacional contribuem para ...ça e do Adolescente o os Conselhos Tutelares...
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Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de ... para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no ...Causas externas ao sistema educacional contribuem para ...ça e do Adolescente o os Conselhos Tutelares...