Causas do crime
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Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. CRIME FORMAL. SÚMULA/STJ 500. CONCURSO FORMAL ... somente em razão das duas causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ...
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Acórdão nº 2014/0275016-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME". VALORAÇÃO NEGATIVA. CONFISSÃO JUDICIAL ... REINCIDÊNCIA\xC2" ... ção. Apenas ao tipo penal básico e às causas" ... consideradas na terceira fase da dosimetria tem-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194193-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO COM BASE NO CRITÉRIO MATEMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento cristalizado na Súmula 443/STJ: o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamenta&
... APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO COM BASE NO CRITÉRIO ... MATEMÁTICO. ... terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige ... -
Acórdão nº 2016/0184105-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO COM UM INIMPUTÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. MOMENTOS CONSUMATIVOS DIVERSOS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS.
... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... condenação pelo crime de corrupção de menores, já que são duas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... basta que a prova de um crime influa na prova de outro. Por exclusão, não se ... atração das causas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... DESTE SODALÍCIO. DUAS CAUSAS" DE AUMENTO. ... ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA EM 3/8 (TR\xC3" ... Súmula deste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. INÉPCIA DA ... causas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA...
... CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA ... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0110342-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME DE CONCUSSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAUSAS DE AUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ERRO NO SOMATÓRIO DA REPRIMENDA RELATIVA AO CRIME DE ROUBO. PENA-BASE DE 5 ANOS DE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ... crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Assim, tendo o paciente confessado o crime", merece ser ... concedida a ordem para reconhecer a\xC2" ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... ACRÉSCIMO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ... razão das três causas de aumento reconhecidas, sem apoio em elementos ... -
Acórdão nº 2016/0125891-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 443. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS TRÊS CONDUTAS PERPETRADAS. EXASPERAÇ
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime, informadores do processo de aplicação da pena ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... ACRÉSCIMO ...
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Acórdão nº 2015/0284008-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTRA A ... TRIBUTÁRIA. ... VALORAÇÃO ... REITERAÇÃO DE PEDIDO. CAUSAS DE AUMENTO DO CRIME ... CONTINUADO ...
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Acórdão nº 2013/0377156-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE TRÁFICO. NULIDADE. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LEITURA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA PROIBITIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 3. AGRAVAMENTO DA PENA. PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO)....
... NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE TRÁFICO. NULIDADE. ... CAUSAS DE AUMENTO. CRIME PERTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E EXISTEM CAUSAS DE ... SUBVERSÃO ... TRIFÁSICO ... INCIDÊNCIA ... atenuantes com as causas de aumento do crime" de roubo, ... uma vez que tal procedimento subverte\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213688-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Assim, tendo o paciente confessado o crime, merece ser ... dência ... DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO...
... DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ... MAJORAÇÃO ... crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o ... -
Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... V, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... AUMENTO DE PENA. TRÊS MAJORANTES. ACRÉSCIMO ... crime continuado. Precedentes deste STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0195655-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DO CRITÉRIO DOSIMÉTRICO E DA SEGUNDA NA TERCEIRA FASE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DO CRITÉRIO ... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. UMA UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE E OUTRA NA TERCEIRA FASE. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...
... CAUSAS" ... DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO ... DE\xC2" ... reconhecida mais de uma causa de aumento da pena no crime de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... à prevenção do crime", informadores do processo de aplicação ... 2. Na hipótese,\xC2" ... aplicada a fração de 1/6 (um sexto) ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... justificar o incremento da reprimenda básica ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... -
Acórdão nº 2015/0211432-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É plenamente possível, diante do reconhecimento de várias causas de...
... É plenamente possível, diante do reconhecimento de várias causas ... suficiente a indicar a gravidade concreta do crime – na ...