Causas do crime
387640 resultados para Causas do crime
- Acórdão nº 2014/0274056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... virada epistemológica na criminologia ao desnaturalizar o crime e ressaltar a importância dos rótulos ou etiquetas na compreensão dos ... : superando o pensamento etiológico, que buscava os fatores e causas do delito, e procurando descrever os processos de criminalização, que ... -
A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Para tentar compreender as causas e analisar o crime como fenômeno social, a Criminologia Crítica surgiu ... -
Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. JUSTIFICATIVA CONCRETA. CAUSAS DE AUMENTO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSAS ... DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECEPTAÇÃO. SEGUNDA ... CRIME ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O crime ... sequer de maneira sumária os elementos das causas" justificante e ... exculpante suscitadas, tanto que se\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, ... causas de aumento e que indiquem a maior ... -
Acórdão nº 2016/0276858-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 440. FLAGRANTE ILEGALIDADE ...
... majorar a pena apenas em razão das duas causas de aumento reconhecidas, ... crime" de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0093796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME" ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISO I,\xC2" ... 284/STF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0157094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ... reconhecendo que ambas as causas são igualmente preponderantes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de
... idônea a simples menção ao número de causas de ... aumento. Nesse diapasão, a Súmula n. 443/STJ ... planejada, tanto que praticaram outro crime no dia seguinte, além do ... -
Acórdão nº 2016/0297329-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. ACÓRDÃO EM ... fim de analisar a incidência de eventuais causas ...
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Acórdão nº 2014/0108126-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FRAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME FECHADO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A individualização da pena, princípio...
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FRAÇÃO DAS CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0130011-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que não conheceu do AREsp não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o art. 544, § 4.º, I, do CPC entã
... a causas ... crime impossível, considerando que a vítima possui sistema de ... -
Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crime" autoriza a incidência da causa de diminuição de\xC2" ... e nove) dias-multa, à mingua de outras causas" ... modificativas ... REGIME INICIAL FECHADO. VEDAÇÃO À \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta ...
... para o crime ... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. 1. Nos termos do enunciado n. 443 da Súmula desta Corte, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente...
... crime de ... aplicação das duas causas especiais de aumento, com base em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... subsume a qualquer uma das majorantes do crime" de roubo, impondo-se, ... portanto, a redução da pena na\xC2" ... mínima de 1/3 pela incidência das causas de aumento do emprego de arma e do ...
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Acórdão nº 2016/0130664-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... à prevenção do crime", informadores do processo de aplicação ... 2. Verificando-se \xC2" ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... -
Acórdão nº 2014/0207048-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CALÚNIA E INJÚRIA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME". ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEREMPÇÃO. IMUNIDADE ... APRECIADAS\xC2" ... causas de aumento devidamente descritas na ... -
Acórdão nº 2016/0113224-6 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0182957-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Assim, tendo os pacientes confessado o crime", merece ser ... concedida a ordem para reconhecer a\xC2" ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIA DO CRIME. ... causas ...
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Acórdão nº 2015/0296222-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA DE FORMA IDÔNEA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. 3. PRESENÇA DE 3 CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA QUANTIDADE. ILEGALIDADE. SÚMULA 443/STJ. 4. HABEAS CORPUS NÃO
... PENA-BASE ... CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. 3. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... FUNDAMENTO IDÔNEO. MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO ... causas ...