Causas do crime
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Acórdão nº 2015/0194774-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... causas" de aumento reconhecidas, sem apoio em ... elementos concretos \xC2" ... crime de ... -
Acórdão nº 2015/0156269-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... INCOMPATIBILIDADE COM AS CAUSAS" DE AUMENTO ... PREVISTAS NO ARTIGO 40 DO REFERIDO \xC2" ... aumento referente à prática do crime nas dependências de ...
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Acórdão nº 2015/0041734-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO. LATROCÍNIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PENA-BASE. AUMENTO. MODUS OPERANDI. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A assertiva do recorrente no sentido de que as instâncias inferiores fizeram incidir as...
... causas de aumento relativas ao ... ado na pena-base do crime de latrocínio ... -
Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de perícia na arma utilizada na prática do crime de roubo, desde que seja ... produzidos nos autos, concluiu que "as causas de aumento restaram ...
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Acórdão nº 2014/0121517-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCIDÊNCIA DAS CAUSAS" DE ... AUMENTO PREVISTAS NO ART. 40, IV E V, DA\xC2" ... concretas do crime, tais como emprego de duas armas de fogo de ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE MOEDA FALSA (CP, ART. 289). NULIDADE. ... reincidência, ausentes atenuantes, causas ...
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Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... origem, tornando-as definitivas, porquanto ausentes causas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cognição da materialidade e da autoria acerca apenas do crime" de furto, motivo ... pelo qual deve ser compensada a \xC2" ... causas de aumento e ...
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É a segurança pública que garante as políticas de proteção da cidadania
Entrevista: Paulo Dimas, secretário de Justiça de São Paulo
... o fórum inter-religioso, mostrando que a intolerância religiosa é crime e tem que ser penalizada nos termos da lei. A secretaria tem que dar ... ConJur — Existe alguma política para atacar as causas que levam esses adolescentes a preferir cometer infrações a estudar ou ... -
Acórdão nº HC 265960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME, COMO NO CASO, PELO FIRME E COESO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ORIENTAÇÃO ... RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3⁄8. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de ... -
Acórdão nº 2010/0090939-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE OITIVA DE ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONSTRANGIMENTO ...
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Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... objetivas (estruturais e funcionais) e deslocamento da busca pelas causas do crime para análise de mecanismos institucionais e sociais que aplicam ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...
... 2. Os motivos do crime são os precedentes que levam à ação ... -
Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... forma de execução da pena imposta revela-se tão injusta quanto ao crime cometido ensejador da reprimenda estatal? ... 11. Anote-se, ademais, ... receber os honorários advocatícios devidos por particulares, em causas outras patrocinadas pela Defensoria, sob pena de posterior execução ...
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Acórdão nº 2016/0144867-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO. FRAÇÃO DE 3/8 APLICADA APENAS COM FUNDAMENTO NO NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que "O...
... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, ... causas de aumento e que indiquem a maior ... -
Acórdão nº 2016/0190417-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. ORDEM NÃO CONHECIDA
... razão das duas causas de aumento reconhecidas, bem como em virtude do ... crime" de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302886-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REPROVADAS. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir
... conduta e de suas causas, bem como o vultoso prejuízo ... -
Acórdão nº 2016/0211482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... apenas em razão das duas causas de aumento reconhecidas, porém, a ... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não ... -
Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0066556-1 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0216864-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... punibilidade de crime falimentar se opera em dois anos, ... Federal, nos crimes falimentares, aplicam-se as causas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE ... crime de roubo ...
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Acórdão nº 2016/0172877-6 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...