Causas do crime
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... número de causas de aumento, em analogia ao disposto na Súmula 443 do STJ, ... crime de ...
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Acórdão nº 2010/0204485-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO COM ... da pena, mediante o reconhecimento de causas de ... aumento. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO DA PENA-BASE. SÚMULA/STJ 444. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 443. REGIME FECHADO AFASTADO. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... razão das duas causas de aumento reconhecidas, sem apoio em elementos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA 545/STJ. AUMENTO PELAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA INCREMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PENA REVISTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE...
... CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA ... MOTIVAÇÃO ... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em elementos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO CRIME DO ART. 288, CAPUT, CP. PRIMEIRA FASE. PENA FIXADA ... reconhecimento de causas de aumento. (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0262834-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS N
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE ... AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO ... na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2016/0217592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ROUBO. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HC DE OFÍCIO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos...
... fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado ... apenas, a presença de 2 (duas) causas de aumento de pena - ... -
Acórdão nº 2015/0271087-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ... inclusive, as causas de aumento e diminuição da pena, exceto o ...
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Acórdão nº 2004/0011832-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A pretensão punitiva para o crime de peculato prescreve em 16 anos, ... al, inexistindo causas interruptivas da prescrição, está extinta a ...
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Acórdão nº 2016/0141919-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&
... causas de aumento reconhecidas, porém, o emprego ... crime", incidindo, portanto, à ... espécie o disposto na Súmula\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0157565-3 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. ... ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2016/0106565-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO.
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE. ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME" FINANCEIRO E ... SONEGAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... DENUNCIADO. \xC2" ... causas ...
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Acórdão nº 2015/0095552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM ... 4. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. As partes deixaram de atacar o...
... CRIME DE ... HOMICÍDIO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADMISSÃO DO ... 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas" específicas de ... inadmissão do recurso especial, sob pena\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do crime, tendo em vista o seu modus operandi , não há o que ... na segunda fase da dosimetria ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... REPRIMENDA ...
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Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME AMBIENTAL. ... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROPRIEDADE ... CAUSAS CÍVEIS. 2. COMPETÊNCIA ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Artur de Brito Gueiros Souza 1 ... That white-collar crime is a serious social problem should be obvious to anyone who pays attention ... ser explicados pela patologia individual e que qualquer busca pelas causas do crime empresarial deve começar com um exame do contexto onde a maioria ...
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Processo nº 0041034-85.2016.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... DROGAS TAMBÉM AO CRIME DE TRÁFICO E O ... RECRUDESCIMENTO ... PENA-BASE. ... DAS CAUSAS DO ART. 40 IV E VI DA MENCIONADA ...
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Tipos de investigação criminal
... o núcleo duro da atividade: a descoberta e o conhecimento de crime para sua repressão ... Vamos analisar neste capítulo alguns tipos de ... ão se alcança os acontecimentos que ainda não existem, mas “as causas ou os sinais precursores que já existem”, como no exemplo da aurora que ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Ciências Criminais pela PUCRS, com área de pesquisa em violência, crime e segurança pública. Especialista em Ciências Criminais pelo CESUSC ... Desse modo, podemos aventar como hipótese que as principais causas da intensa migração interna brasileira está ligada às questões de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EM CIRCUNSTÂNCIA DE INUNDAÇÃO). SITUAÇÃO ... 3. As instâncias ordinárias, no tocante às causas" de aumento da ... pena, fixaram o respectivo percentual em\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0258237-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE AMEAÇA E ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE...
... CRIME ... razão do critério matemático (duas causas" de aumento - emprego ... de arma e concurso de \xC2" ... - Acórdão nº 2014/0274056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA