Causas do crime
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... macrocriminológica examinam as diversas opiniões justificadoras do crime, explicativas ou críticas. Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, ... A criminologia crítica, ao indagar as causas" do crime, pesquisa a reação social, ampliando assim o campo de investiga\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... IV - julgar a exceção da verdade nos casos de crime contra a honra em que o querelante tenha direito a foro por prerrogativa ... VI - executar as sentenças que proferir, nas causas de sua competência originária, podendo delegar aos Juízes de primeiro ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... investidura Iimitada no tempo e competência para o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem ... I - em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II - em procedimento administrativo para ...
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O Reconhecimento de Causas Excludentes do Crime pelo Delegado de Polícia
O presente artigo é uma análise da possibilidade do reconhecimento das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia e sua adequação com a Constituição Federal de 1988 e o estado democrático de direito.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 44 ... Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses a um ano, que ... ção Federal, as ações de despejo poderão ser consideradas como causas cíveis de menor complexidade ... ARTIGO 81 ... O inciso II do ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... judiciária e o encaminhará à OAB para a elaboração de notícia-crime ... § 6º-F. (VETADO) ... § 6º-G. (VETADO) ... § 6º-H. (VETADO) ... de honorários e reembolso de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... 31 Crime, processo e pena vão formar os objetos fundamentais do direito e processo ... , recorrendo à antropologia e sociologia criminais, estudaria as causas do crime, bem como os efeitos da pena; e, por fim, uma parte ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive: ... I - edifícios e ... municipais, ainda que não se configure o fato definido em lei como crime ou contravenção (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º, e Lei nº 5.172, de ...
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO DE PROVAS. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ATESTADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... apenas em razão das três causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... -
Acórdão nº 2014/0332153-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORAS REMANESCENTES COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL OU AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. TRÊS AGRAVANTES VALORÁVEIS. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DE PENA ABSTRATA DO...
... causas ... qualificadoras no crime de homicídio, utilizando-se todas elas como agravantes ... - Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 2016/0214567-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUMENTO PROPORCIONAL. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO...
... PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. ... PROPORCIONAL. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. SUPRESSÃO DE ... do crime ... -
A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... pelas instâncias do sistema de justiça relaciona a pobreza ao crime, com um forte elemento racial. A adesão, no século XIX, às premissas do ... lidar com esse quadro? Compreendendo-o como um grande conjunto de causas que levaram, invariavelmente, ao crime? ... Destaque-se, por fim, os ... -
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARÂMETRO DE AUMENTO DE 1/8. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO. PENA-BASE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MAIS FAVORÁVEIS. NON REFORMATIO IN PEJUS....
... consequência do crime", é corolário do princípio da individualização da pena ... 6.\xC2" ... causas ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a ... ção, renúncia, abandono, perecimento, desapropriação e pelas causas de extinção previstas em lei ... § 1° Ocorre o abandono da ...
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Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESENÇA DE DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DE PROCESSO-CRIME EM CURSO. ÓBICE DA SÚMULA/S
... EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DE PROCESSO-CRIME ... INCIDÊNCIA DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO. CARÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0110133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FATO TIPIFICADO COMO CRIME NA LEI PENAL. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL E ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. COMUNICAÇÃO DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça e nos termos
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FATO TIPIFICADO COMO CRIME NA LEI PENAL. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL E ABOLITIO CRIMINIS ... COMUNICAÇÃO DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Segundo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. OFENSA A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA INAPLICÁVEL. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME" ÚNICO. OFENSA A ... PATRIMÔNIOS DISTINTOS. REVOLVIMENTO\xC2" ... CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS" DE ... AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... linhas, oficinas e demais dependências, com indicação das causas prováveis e das providências adotadas, inclusive as de caráter ... crime praticado em material rodante ou em imóveis sob responsabilidade da ...
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Acórdão nº 2016/0269641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ROUBO COM...
... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM ... crime de ... -
Acórdão nº 2016/0314853-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME PRATICADO POR DOIS AGENTES. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. EXISTÊNCIA DE DUAS ...
... CONCURSO DE PESSOAS. CRIME PRATICADO POR DOIS ... ABSOLVIÇÃO ... IDENTIFICAÇÃO ... MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. EXISTÊNCIA DE DUAS ... CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Ciências Criminais pela PUCRS, com área de pesquisa em violência, crime e segurança pública. Especialista em Ciências Criminais pelo CESUSC ... Desse modo, podemos aventar como hipótese que as principais causas da intensa migração interna brasileira está ligada às questões de ... -
Acórdão nº 2016/0177026-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE 1/6 PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES. REGIME FECHADO ...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... -
Acórdão nº 2015/0258127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECRUDESCIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DISTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O recrudescimento acima do mínimo legal pelas causas de aumento do crime de roubo está sustentado no legítimo fundamento de que o crime fora...
... MAJORADO. DOSIMETRIA. RECRUDESCIMENTO DAS CAUSAS DE ... crime ... -
Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... crime de roubo majorado e, assim, ... compensação ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ...