cedula credito rural e exceçao pré executividade
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Acordao N° 1689412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Preliminar não conhecimento. Rejeição. Violação dialeticidade. Inocorrência. Execução de título executivo extrajudicial. Cédula de produto rural. Exceção de pré-executividade. Impugnação ofertada ao argumento de ter sido anulado o negócio jurídico em relação a outros cocontratantes, em feito diverso. Incidente processual indequadamente manejado. Forma excepcional de defesa...
... CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXCEÇÃO DE ... postulado na exceção de pré-executividade. Preliminar de não conhecimento do ... recurso ... à inexigibilidade de título de crédito inadimplido em razão de posterior ... prolação ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO JUNTADAS PELA RÉ QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DO ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO POR ... TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ... RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO. CÉDULA CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0001868-08.2023.8.16.01240000019-56.1990.8.16.0124Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ... ACOLHIMENTO ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL ... (DECRETO ... pré-executividade em (mov. 42.1, da Execução), sustentando, em ...
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Acórdão Nº 0000023-88.2010.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... a emisso em seu favor da Cdula de Crdito Rural Pignoratcia n. 40/00177-6, em 17.8.2004.Valorou a ... bloqueado (evento 178).Exceo de pr-executividade arguida pelo executado Rodrigo (evento 179).A ...
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Acórdão Nº 0010539-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ... EXTRAJUDICIAL - CRÉDITOS ORIUNDOS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL CONCEDIDA AO RECORRENTE PELA ...
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Acórdão nº 0002705-28.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... Alega, ainda, que o título de crédito objeto da ação executiva e dos embargos, ... recorrente atua no fomento do crédito rural, integrando o Sistema ... Nacional de Crédito ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL. PLEITO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ...
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Iaçu - Vara cível
... O executado opôs exceção de pré-executividade" ... O exequente manifestou-se acerca da exceç\xC3" ... falta de exigibilidade do título de crédito, já que ausentes duas testemunhas ... A cédula de crédito rural, consoante art. 10 do ...
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Decisão Monocrática nº 51103569820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crédito rural ... ... executividade. PLANO COLLOR. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... Referiu que compete ao banco trazer a cédula de crédito aos autos, considerando a relação ...
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Acórdão nº 50000826820218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA RECURSAL. INTERESSE RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE PEDE A REFORMA DA DECISÃO PARA OBTER O MESMO PROVEITO QUE LHE FOI ALCANÇADO PELA DECISÃO RECORRIDA. A FALTA DE INTERESSE, POR SE TRATAR DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DESAUTORIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO. CIRCUNSTÂNCI
... (EMBARGANTE) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI ... , a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, assim definida em lei, em que trabalha a ... suspensivo à exceção de pré-executividade, porque o imóvel penhorado parece se enquadrar ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO ... -
Acórdão nº 1001006-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/67 E DO ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/66 (LEI UNIFORME DE GENEBRA) – PRETENSÃO EXECUTÓRIA FORMULADA APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – EXECUÇÃO EXTINTA – RECURSO PROVIDO.I - Consoante...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Prescrição e ... INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO ... -
Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... nº 10.931/2004, foi criada a chamada Cédula de Crédito Bancário , exatamente nos mesmos ... nota promissória conservará a sua executividade, salvo se o contrato ao qual está ligada retirar ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ...
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Acórdão Nº 1001664-16.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... EXTRAJUDICIAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXIGIBILIDADE ... REQUISITOS ... Retificação e Ratificação à Cédula Rural Pignoratícia n.º ... 14/68548-5 (pp ... Importa vencimento de cédula de crédito" rural ... independentemente de aviso ou interpela\xC3" ...
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Acórdão nº0012450-63.2018.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 04-10-2023
... que rejeitou a Exceo de Pr-Executividade oposta nos autos da Ao de Execuo de Ttulo ... aos ttulos representativos de crdito rural, por determinao do art. 60 do Decreto Lei n ...
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Acórdão nº 1013705-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA) – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Prescrição e ... PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ... -
Acórdão nº 0011570-12.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... exceção de pré-executividade proposta ... Em suas razões, às fls. 135/140, ... crédito rural de custeio, cuja liquidação seja ... EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ... ALONGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.15.026875-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO - IMPROPRIEDADEA desistência da ação traduz direito processual que, apresentando-se regularmente praticado e acolhido por sentença homologatória, denota ato jurídico processual válido não passível de retratação pelo autor.
... RECURSO ESPECIAL. EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE NO BOJO DE EXECUO LASTRADA EM CDULA DE CRDITO ... DO AVAL PRESTADO EM CDULA DE CRDITO RURAL. INEXISTNCIA. 3 DO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI N ... -
Acórdão Nº 0807852-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIO. REQUERIMENTO ... EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DECISÃO REFORMADA ... RECURSO ...
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Acordão Nº 201300225635 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 07/04/2014
... FEITOSA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA - PREJUDICIAL DE ... EXCEÇÂO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO CONFIRMADA. A cédula de crédito ...
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Acordao N° 1372255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Ação autônoma em que arguida a ilegitimidade ativa da empresa exequente. Ausência de legitimidade ad causam reconhecida. Preliminar de nulidade da sentença recorrida suscitada de ofício. Questão anteriormente decidida. Matéria primeiro alegada em exceção de pré-executividade. Legitimidade ativa afirmada em pronunciamento não recorrido prolatado no instrumento...
... ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... LEGITIMIDADE ATIVA AFIRMADA EM ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... ORIGINAL. INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 0000431-81.1996.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – PREJUDICIALIDADE DA EXECUÇÃO – EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIMENTO DE NOVA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.I- Não agiu com o acerto julgou extinta a execução, pois a demanda dever
... – OBRIGAÇÃO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO – DECISÃO ... ória de enquadramento de cédulas de crédito" rural no plano de securitização ... \xC2" ... EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ALONGAMENTO DA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ALONGAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 5051354-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2022
... que rejeitou a exceo de pr-executividade na execuo de ttulo extrajudicial n ... CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA. DECISO QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 0000078-23.2001.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA QUE ... DECLARA A PRESCRIÇÃO ... opuseram exceção de pré-executividade (mov. 147.1 - 30/07/18), ... sobre a qual a ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5021065-54.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... NEGCIOS JURDICOS BANCRIOS. CDULA DE CRDITO RURAL. IMPUGNAO AOCUMPRIMENTOINDIVIDUAL ... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. 1. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO. CHAMAMENTO ...
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Acordao N° 1356147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Omissão no arbitramento de honorários sucumbenciais na sentença, acórdão e decisão do stj. Matérias de ordem pública. Caráter não absoluto. Decisão agravada mantida. 1. Em conformidade com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, a regra de que as matérias de ordem pública são passíveis de arguição em qualquer tempo ou grau de jurisdição não se...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE ... 1. A exceção de pré-executividade" é espécie de defesa atípica, sem regulamentaç\xC3" ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... ência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, expondo e requerendo, ao final, o seguinte: ... rural, comercial e industrial ... A jurisprudência é ...