celular crt

Acórdão nº AgRg no AREsp 12680 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S⁄A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CELULAR CRT. COTAÇÃO DAS AÇÕES. VALOR EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. A Segunda Seção desta Corte Superior, ao julgar o REsp ...
Acórdão nº 2014/0267024-9 de T4 - QUARTA TURMA

... LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA ... AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT ... PARTICIPAÇÕES ... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. "DOBRA ACIONÁRIA". VALOR PATRIMONIAL DA ...
Acórdão nº 2015/0310023-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÊNCIA. 1. A diferença paga em decorrência de complementação de subscrição de ações da Celular CRT representa acréscimo de capital; o pagamento a destempo não descaracteriza a natureza da verba que somente teria caráter indenizat&#x

... diferença ... decorrência ... complementação de subscrição de ações da Celular CRT representa ... acréscimo de capital; o pagamento a destempo não descaracteriza a ...
Acórdão nº 2015/0140379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento cumulado dos juros sobre

... recebido da recorrente ações da empresa Celular CRT, em número idêntico ao das ... ações da CRT, encontra o óbice de que trata a Súmula nº 7/STJ ...
Acórdão nº 2014/0210958-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Alegada violação da coisa julgada culminando em excesso de...

... pelo Tribunal de origem, no sentido de que a indenização, em ... relação à Celular CRT, deverá ser calculada, nos termos da ... sentença condenatória, multiplicando o número de ações pelo ...
Acórdão nº 2014/0178797-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRT E CELULAR CRT. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULA 211/STJ....

... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRT E CELULAR ... CRT. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. ...
Acórdão nº 2015/0048097-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Definido no título exequendo o critério para o c&#x

... 2. No caso concreto, o Tribunal de origem apurou o valor patrimonial das ... ações da Celular" CRT em conformidade com o estabelecido no título ... executivo. Dessa forma, o acolhimento da pretensão\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0378183-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial...

... DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA ... CELULAR CRT. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. ... 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1357794 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DA CELULAR CRT. INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO. FECHAMENTO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO DIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. OFENSA À COISA JULGADA E ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1236740 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. O tema inserto no artigo 884 do Código Civil, não foi objeto de debate no Acórdão recorrido e no Acórdão dos Embargos de Declaração, carecendo, portanto, do...

... AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7⁄STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO ...
Acórdão nº 2011/0026331-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. O tema inserto no artigo 884 do Código Civil, não foi objeto de debate no Acórdão recorrido e no Acórdão dos Embargos de Declaração, carecendo, portanto, do...

... AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7⁄STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO ...
Acórdão nº 2005/0169173-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Embargos declaratórios. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrições de ações. Brasil Telecom. Celular CRT. Legitimidade passiva ... 1. In casu, o tema relativo à legitimidade da Brasil Telecom para responder pelas ações referentes a Celular CRT ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1272218 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DE AÇÕES DA CELULAR CRT NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. REFERÊNCIA OBITER DICTUM. CONDENAÇÃO APENAS À INDENIZAÇÃO DE DIVIDENDOS. 1. A referência à condenação da Companhia a indenizar ações da Celular CRT foi feita obiter dictum, isto é, de forma acessória, dispensável, pois o dispositivo do acórdão faz
Acórdão nº AgRg no Ag 1415916 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido quanto ao valor da cotação das ações da Celular CRT decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado...

... AGRAVO REGIMENTAL - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7⁄STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 771313 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... o direito à diferença acionária, igualmente responde a Brasil Telecom S⁄A pela chamada Âdobra acionáriaÂ relativa às ações da Celular CRT Participações decorrente da cisão parcial da CRT (REsp. 1.034.255⁄RS, relator o Min. Luís Felipe Salomão, DJ 11⁄5⁄2010) ... 3. É ...
Acórdão nº 2010/0081698-5 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERTER EM PECÚNIA A QUANTIDADE DE AÇÕES. DEFINIÇÃO NO ARESTO EXEQUENDO. CONFIGURAÇÃO...

... EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). CELULAR" CRT PARTICIPAÇÕES S⁄A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERTER EM PECÚNIA A QUANTIDADE DE A\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1392689 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 14027 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DA CELULAR CRT. INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO. FECHAMENTO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO DIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... 1. A Segunda Seção ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 117759 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 48310 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1416192 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2007/0254944-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. A Segunda Seção desta Corte firmou a orientação de que a dobra acionária, decorrente de ações da Celular CRT Participações S⁄A, independentemente da subscrição anterior, é devida. O número de ações a que faz jus o autor será calculado com a ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1080416 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÕES CELULAR CRT. COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na chamada 'dobra acionária', a quantidade de ações deve ser apurada de acordo com o valor patrimonial das ações - VPA da data da integralização, considerado o balancete daquele mês, ainda que, em processo anterior, tenha eventualmente...

... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÕES CELULAR CRT. COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Na chamada 'dobra acionária', a quantidade de ações deve ser apurada de acordo com o ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 962787 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. OMISSÃO ... 1. Na primitiva ação não foi formulado o pedido de indenização relativo às ações da Celular CRT Participações S.A. correspondentes às ações complementares da extinta CRT já outorgadas em anterior demanda, de forma que a presente ...
Acórdão nº 2007/0305118-4 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. BRASILTELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA...

... 3. A Segunda Seção desta Corte firmou a orientação de que a dobra acionária, decorrente de ações da Celular CRT Participações S⁄A, independentemente da subscrição anterior, é devida. O número de ações a que faz jus o autor será calculado com a ...