celular crt

Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 974276 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... Não se há falar em ofensa à coisa julgada se a decisão proferida em processo anteriormente ajuizado não fixou a diferença de ações da Celular CRT Participações, o que ora se determina, nos termos do enunciado nº 371⁄STJ ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... A Turma, por ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1403225 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CELULAR CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Ausência de argumentação relevante apta a infirmar os fundamentos do julgado ora...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CELULAR CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À ...
Acórdão nº 2007/0179223-7 de T4 - QUARTA TURMA

... EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM S/A - PEDIDO SOBRE DIVIDENDOS DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A - AUSÊNCIA DE PROVA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - REDISCUSSÃO DESCABIDA NA VIA ESTREITA DO ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1418438 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. DECORRÊNCIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. Os...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1164066 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. 1. Não se há falar em ofensa à coisa julgada se a decisão proferida em processo anteriormente ajuizado não fixou a diferença de ações da Celular CRT Participações, o que ora se determina, nos termos do...

... Não se há falar em ofensa à coisa julgada se a decisão proferida em processo anteriormente ajuizado não fixou a diferença de ações da Celular CRT Participações, o que ora se determina, nos termos do enunciado nº 371⁄STJ ... 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ...
Acórdão nº 2009/0045814-0 de T4 - QUARTA TURMA

... celebrado entre adquirente de linha telefônica e a incorporada"; e (b) "responder pela dobra acionária no que tange às ações da Celular CRT Participações S⁄A", em decorrência do protocolo e da justificativa de cisão parcial da CRT, cujo reexame é vedado na via estreita do ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 55707 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2008/0219320-0 de T4 - QUARTA TURMA

... 1.033.241/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 05.11.2008 ... V. A dobra acionária (ações da Celular CRT Participações S/A), independentemente de subscrição anterior, segue o mesmo critério do balancete mensal (REsp. n. 1.037.208/RS, Rel. Min ...
Acórdão nº REsp 842118 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 94340 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1412019 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DA CRT E CELULAR CRT. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No eg. Tribunal de Justiça estadual não houve debate e decisão acerca de eventual julgamento extra petita. Carece, assim, o tema do...
Acórdão nº AgRg no Ag 811903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº EDcl no Ag 1268387 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... de dividendos ao adquirente de linha telefônica como decorrência lógica da procedência do pedido de complementação das ações da CRT e Celular CRT, a contar do ano da integralização do capital (REsp 1.034.255⁄RS, relator o Min. Luís Felipe Salomão, DJ 11⁄5⁄2010) ... 3. "Nos ...
Acórdão nº 2007/0189175-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 3. A Segunda Seção desta Corte firmou a orientação de que a dobra acionária, decorrente de ações da Celular CRT Participações S⁄A, independentemente da subscrição anterior, é devida. O número de ações a que faz jus o autor será calculado com a ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1080426 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... A segunda demanda decorre, por sua vez, da dobra acionária, discutindo-se, assim, a complementação do número de ações, agora, da Celular CRT Participações S⁄A ... 2. A eg. Segunda Seção desta Corte, a partir do julgamento do REsp 975.834⁄RS, de relatoria do e. Ministro Hélio ...
Acórdão nº 2008/0152462-5 de T4 - QUARTA TURMA

... 1.033.241/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 05.11.2008 ... V. A dobra acionária (ações da Celular CRT Participações S/A), independentemente de subscrição anterior, segue o mesmo critério do balancete mensal (REsp. n. 1.037.208/RS, Rel. Min ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1287252 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DEMANDAS DISTINTAS. DOBRA ACIONÁRIA. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo...
Acórdão nº REsp 1291748 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0036887-0 de T4 - QUARTA TURMA

... 1.033.241/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 05.11.2008 ... V. A dobra acionária (ações da Celular CRT Participações S/A), independentemente de subscrição anterior, segue o mesmo critério do balancete mensal (REsp. n. 1.037.208/RS, rel. Min ...
Acórdão nº 2008/0190091-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 1.033.241/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 05.11.2008 ... V. A dobra acionária (ações da Celular CRT Participações S/A), independentemente de subscrição anterior, segue o mesmo critério do balancete mensal (REsp. n. 1.037.208/RS, Rel. Min ...
Acórdão nº 2008/0241366-6 de T4 - QUARTA TURMA

... Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 05.11.2008 e na Súmula n. 371/STJ ... IV. A dobra acionária (ações da Celular CRT Participações S/A), independentemente de subscrição anterior, segue o mesmo critério do balancete mensal (REsp. n. 1.037.208/RS, Rel. Min ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8890000-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CELULAR CRT S.A ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BRASIL TELECOM - CRT. ANÁLISE CONJUNTA DO MESMO TEMA OBJETO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1284961 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1418008 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BALANÇO PATRIMONIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. SÚMULA 211/STJ. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo
Acórdão nº AgRg no REsp 1299674 / RS de T4 - QUARTA TURMA