celular crt
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Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADENÃO VERIFICADAS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade oueliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por...
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Decisão da Presidência nº 938479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... o valor do fechamento da cotação das ações na bolsa de valores na data do trânsito em julgado do título para as ações da CRT e Celular CRT ... GRUPAMENTO ACIONÁRIO ... CELULAR CRT ... O cálculo do valor devido deve observar o fator de incorporação do Celular CRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-323-05.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ços, é que foram deferidas horas extras pelo fato de o empregador exigir prestação de serviços por meio de mensagens enviadas ao aparelho celular da trabalhadora. Assim sendo, a Corte de origem, ao conferir natureza salarial ao denominado "Plano Colaborador", acabou por interpretar de forma ...
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... 1.2. A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada "dobra acionária", relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), premissa ... -
Decisão da Presidência nº 971606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... BRASIL TELECOM S/A ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AÇÕES DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S ... A Brasil Telecom está legitimada para responder por obrigações decorrentes de contrato de participação financeira, ...
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Decisão da Presidência nº 1032359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... qualidade de sucessora da empresa CRT e consoante se extrai do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da CRT com a Constituição da Celular CRT Participações S/A, cabe tão-somente à Brasil Telecom S ... a responsabilidade pela diferença acionária buscada na presente ação, ...
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Decisão da Presidência nº 1039237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... acórdão de fls ... apoiada nesses fundamentos (eDOC 21, p. 264) ... No terceiro recurso extraordinário, da CELULAR CRT S ... A, com fundamento no artigo 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 1039237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... acórdão de fls ... apoiada nesses fundamentos (eDOC 21, p. 264) ... No terceiro recurso extraordinário, da CELULAR CRT S ... A, com fundamento no artigo 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 871991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES ... PRESCRIÇÃO AFASTADA ... DIREITO À DIFERENÇA DE AÇÕES DA BRASIL TELECOM E DA CELULAR CRT ... DOBRA ACIONÁRIA ... VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES APURADO COM BASE NO BALANCETE DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO ... Prescrição A ...
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Acórdão nº 70085236917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
... Comarca de Porto Alegre ... BRASIL TELECOM / OI ... EMBARGANTE ... EDISON DE JESUS GOMES BRANCO ... EMBARGADO ... CELULAR CRT PARTICIPACOES S.A ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os Desembargadores integrantes da Décima ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0047734-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0122562-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão da Presidência nº 952048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... BRASIL TELECOM ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1 ... Legitimidade passiva ... CRT Celular ... A Brasil Telecom é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda proposta com a finalidade de buscar as correspondentes ações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0004767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Inicialmente, quanto à alegada ocorrência de julgamento extra petita em relação à subscrição/indenização de ações da Celular CRT Participações, não prospera a irresignação, uma vez que o pedido referente às aludidas ações constou da petição inicial, consoante se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0205079-8 de T4 - QUARTA TURMA
... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação de cobrança e indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos desta ações bem como referentes às ações da CRT Brasil Telecom, decorrente de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0046203-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação de cobrança e indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos desta ações bem como referentes às ações da CRT Brasil Telecom, decorrente de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0040555-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0105054-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação de cobrança e indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos desta ações bem como referentes às ações da CRT Brasil Telecom, decorrente de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0106231-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação de cobrança e indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos desta ações bem como referentes às ações da CRT Brasil Telecom, decorrente de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0059126-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão que, em ação de complementação de obrigação, julgou procedente pedido de indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos, ... decorrente de inadimplemento de contrato de participação financeira firmado ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0024402-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão que, em ação de complementação de obrigação, julgou procedente pedido de indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos, ... decorrente de inadimplemento de contrato de participação financeira firmado ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0090738-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão que, em ação de complementação de obrigação, julgou procedente pedido de indenização correspondente à dobra acionária da empresa Celular CRT Participações S/A, incluindo-se os respectivos dividendos, ... decorrente de inadimplemento de contrato de participação financeira firmado ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0060559-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DA CELULAR CRT, DE PRESCRIÇÃO E DE OFENSA À COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE DA CRT PELOS ATOS ... PRATICADOS ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DA CISÃO PARCIAL EM ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0212939-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 170, § 1º, da Lei 6.404/76, além de dissídio jurisprudencial ... O acórdão recorrido está assim ementado: ... "CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA ... A indenização referentemente à complementação acionária da empresa Celular deve obedecer a cotação ...
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Decisões Monocráticas nº 831710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... Possibilidade de deferimento quanto à Celular CRT ... CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO ... AÇÕES DA CRT ... Cotação apurada na data do trânsito em julgado, a fim de evitar o caráter ...