celular crt
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Acórdão Nº 0504161-12.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... Diante desses fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0054622-52.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... por Francisco Josu Eduardo em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte r a proceder a subscrio dos ttulos acionrios da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralizao do capital ou, em caso de ...
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Acórdão Nº 0058060-86.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Alegou a apelante/ré, a tese de ilegitimidade passiva em relação as ações da Telesc Celular S/A, que teve seu controle adquirido pela empresa Tim Telecomunicações. A dobra acionária surgiu da cisão do capital social da Telesc S/A que ...
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Acórdão Nº 0003397-26.2012.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... (Fixa) em Telesc Celular" S.A. (Móvel) contra Oi S/A, também qualificada nos autos. Requereu a condenação da ré à indenização correspondente à complementação do n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0056233-40.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... 2.3.2) Da ilegitimidade passiva Alegou tambm a apelante/r, a tese de ilegitimidade passiva em relao as aes da Telesc Celular S/A, que teve seu controle adquirido pela empresa Tim Telecomunicaes. A dobra acionria surgiu da ciso do capital social da Telesc S/A que ...
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Acórdão Nº 0013645-08.2010.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... QUANTO DA ... TELEBRÁS S.A. RÉ IGUALMENTE RESPONSÁVEL PELA ... SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE TÍTULOS DA ... TELESC CELULAR S.A. EM RAZÃO DO RECEBIMENTO A MENOR DAS AÇÕES ... DE TELEFONIA MÓVEL ... legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada ...
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Acórdão Nº 0600269-72.2014.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... Diante desses fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0008521-81.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... quantia juros de mora de 1% ao ms e correo monetria desde a data da integralizao; Contudo, a sentena tambm tratou das aes de telefonia celular e seus proventos, sem que houvesse pedido na inicial, o que torna cristalina a ocorrncia de julgamento ultra petita, devendo ser anulada parte da ...
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Acórdão Nº 5033921-49.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... Diante desses fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0002477-33.2012.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Diante desses fatos, pugnaram pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0500083-31.2011.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... 2.3) Do esclarecimento necessrio Antes de adentrar o mrito, se faz necessrio esclarecer que a presente demanda refere-se as aes de telefonia celular- dobra acionria, uma vez que as aes de telefonia fixa foram objeto de ao prpria (n.0030530-98.2007.8.24.0033/SAJ). 2.4) Do Agravo Retido ...
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Acórdão Nº 0003184-69.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... para: a) CONDENAR a r a complementar a diferena relativa subscrio das aes da Telesc Celular S.A. (telefonia mvel) j emitidas em nmero menor, valor a ser apurado em liquidao de sentena, observando-se o valor patrimonial das aes na data da ...
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Acórdão Nº 0000235-32.2013.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... 371, STJ. Ressaltou a inviabilidade do pedido de entrega das aes da Telesc Celular, da improcedncia dos pedidos subsidirios e a modificao dos honorrios advocatcios. Ao final, pugna pelo provimento do recurso. 1.6) Das contrarrazes ...
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Acórdão Nº 0500417-09.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... 2.4.2) Da ilegitimidade passiva Alegou tambm a apelante/r, a tese de ilegitimidade passiva em relao as aes da Telesc Celular S/A, que teve seu controle adquirido pela empresa Tim Telecomunicaes. A dobra acionria surgiu da ciso do capital social da Telesc S/A que ...
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Acórdão Nº 0000508-25.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Diante desses fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0029571-32.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... Diante desses fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos, condenando-se a r a emitir em seu favor o nmero de aes - telefonia fixa e celular - equivalente a diferena entre o que deveria ser emitido na data da subscrio do capital e o que j foi parcialmente emitido, bem como a condenao da r ...
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Acórdão Nº 0057718-75.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born ... APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A (BRASIL TELECOM) - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0029004-98.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... PASSIVA DA BRASIL TELECOM, COMO SUCESSORA DE EMPRESA ESTATAL PRESTADORA DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES, PARA RESPONDER PELAS AES DA TELESC CELULAR. PRESCRIO INOCORRENTE. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA CISO DA TELESC S/A, QUE FOI DELIBERADA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINRIA DE ...
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Acórdão Nº 0055403-74.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... , diante da notria impossibilidade de emisso de novas aes: 2.a) Condenar a demandada ao pagamento de indenizao pela subscrio deaes da Telesc Celular S.A. (dobra acionria) em nmero menor do que o efetivamente devido parte demandante, com as seguintes balizas: 2.a.i) o nmero de aesda Telesc Celular ...
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Acórdão Nº 0022264-31.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... prprio da telefonia fixa, vejamos: "A matria a ser apreciada na presente demanda, se limita ao pedido de subscrio de aes relativas TELESC CELULAR S.A., atualmente TIM PARTICIPAES S/A, bem como, aos respectivos proventos (dividendos, juros sobre o capital prprio, bonificaes e outros benefcios), ...
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Acórdão nº 51840665420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... PARCELAS NÃO DEFERIDAS. AÇÕES DA CELULAR CRT E DIVIDENDOS. É necessário estar previsto no título executivo judicial o direito a indenização das ações da telefonia móvel e seus ...
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Acórdão Nº 0502978-58.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... decorrentes de ciso parcial, fuso ou qualquer outro tipo de transformao societria para criao de novas Companhias, especialmente de telefonia celular. 2.2O objeto do presente contrato a venda e cesso de toda a participao, direitos, direito a complementao da retribuio acionria e valores ...
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Acórdão nº 70085592848 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO. HOMOLOGAÇÃO ... Correto o cálculo da contadoria que utilizou o valor patrimonial da ação celular CRT da data da cisão, valor este diverso do valor nominal da ação. Precedentes jurisprudenciais ... Correto também quanto ao termo final dos ...
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Acórdão nº 52118293020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... A Agravante aduz existência de equívoco nos critérios do cálculo no tocante à diferença acionária devida por força das ações da Celular CRT ... Defende que a decisão agravada desconsiderou a quantidade de ações que já teriam os autores recebidos ao tempo da emissão das ações ...
- DECRETO Nº 0-014, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Companhia Riograndense de Telecomunicações - Crt, em Concessão de Serviço Movel Celular.