censura na propaganda
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... é oportuna devido aos recentes desenvolvimentos no controle e na censura. Mais do que no passado recente, há uma necessidade crescente de se ... Essencialmente, tem-se custos com propaganda, impressão, logística e, no ambiente tecnológico, servidores, websites ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CENSURA PRÉVIA DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS: VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E ... vigilância italiano ou pelo programa de educação popular e propaganda dos nazistas, criado por Goebbels; com a extinção do multiplicidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO ELEITORAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ... DIVULGAÇÃO DE VÍDEO EM REDE SOCIAL ... ORDEM ... ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional ... Sustenta que, na ...
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Decisão da Presidência nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO ELEITORAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ... DIVULGAÇÃO DE VÍDEO EM REDE SOCIAL ... ORDEM ... ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional ... Sustenta que, na ...
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Direito constitucional
... , artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; ... X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a ... ão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão ... Art. 15. É vedada a ...
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Decisão monocrática Nº 44590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... CONTEÚDO QUE DESBORDE DO DIREITO À CRÍTICA E CONFIGURE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA POR MEIO DE DECISÃO LIMINAR NÃO EXAURIENTE DE O. INCOMPATIBILIDADE SUBSTANTIVA. CENSURA PRÉVIA JUDICIAL. PRECEDENTES. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA ... Vistos ...
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Ataques em massa na internet como censura e o método da censura reversa
Opinião: ataques em massa na internet e o método da censura reversa
... Geralmente envolve a divulgação maciça de Fake News (ou propaganda radical) para distrair e desacreditar as críticas, qualificada como forma de controle de opinião que tem por alvo o ouvinte, espectador ou leitor e ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... a) Arpi ( Ação de Reclamação de Propaganda" Irregular ) ... - Veremos em capítulo específico ... b) Reclamaç\xC3" ... Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura" prévia nos programas eleitorais gratuitos. § 1º É vedada a veiculaç\xC3" ...
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Cinema pós-gorbachevUma revolução russa
... do país conhecido como Perestroika, que praticamente acabou com a censura intelectual e reabilitou a reputação de inúmeros cineastas russos ... Alguns deles são comissionados para fazer filmes de propaganda, como aconteceu nos tempos de Sergei Eisenstein e da primeira vanguarda do ...
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Legislação eleitoral anexa
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob ... providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... o “cerceamento geográfico” ( GeoFencing ), um tipo de “censura técnico-geográfica” ao território que, no caso da Uber, é denominada ... p. 79-81 ... (154) LEVY, Clarissa. A máquina oculta de propaganda do iFood. A Pública , 4 abr. 2022. Disponível em: ... Acesso em: 27 jun ...
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Propaganda Eleitoral
... Vedações impostas ao programa eleitoral gratuito: ... a) Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos ... b) É vedada a veiculação de propaganda que possa degradar, ridicularizar candidatos ...
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Via ADPF 548, STF censura (e bem) a censura eleitoral!
Via ADPF 548, STF censura (e bem) a censura eleitoral!
... ça Eleitoral proibirem discussões sobre democracia e fascismo e retirarem faixas com dizeres antifascistas, sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular em prédios públicos. Estes são elementos simbólicos importantes para entender o imbróglio ... No voto do mérito da AFPF ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... vida social propícios à transmissão oral das notícias e da propaganda” [sic] (BONIFÁCIO, 2021b, p. 55) ... O quadro que se pintava da ... país (artigo 12º), a liberdade de pensamento e de imprensa, sem censura prévia (artigo 13º), a liberdade de associação (artigo 14º), com ...
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Direito Constitucional
... exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação ... Assinale: (A) se ... Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta ...
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... ões arbitrárias da liberdade de expressão podem caracterizar uma censura, mas a desproteção dos direitos da personalidade vão de encontro aos ... ao seu direito de imagem, frente à empresa de comunicação e propaganda. Em anúncio comercial produzido pela empresa, aparece uma criança em um ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser ... de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como “antipatriótica”. Em que pese tenha sido mantida a ...
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Acórdão Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO DA INTERNET: CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... submeter a imprensa à censura de qualquer natureza ... Este Supremo Tribunal tem numerosos precedentes ... propaganda dos nazistas, criado por Goebbels; com a extinção do ... multiplicidade ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... informado no cadastro empresarial o que figura em placa de propaganda do n 1593. ( ... ) O CNPJ da empresa possui diversos veculos, a saber: ... do acervo probatrio para o fim de avaliar o esgotamento do juzo de censura entre as condutas, providncia que desborda dos limites cognitivos do writ ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ária “configura nítida, clara, autêntica e reprovável CENSURA PRÉVIA” (eDOC 1, p. 3-7) ... Requereu-se, liminarmente, a ... 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao ...
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PL nº 504/2020 da Alesp pretende censurar a representatividade LGBT+
Opinião: PL da Alesp pretende censurar representatividade LGBT+
... , seria necessário reconhecer também a vedação a qualquer propaganda que fizer alusão à heterosexualidade ou à cisgeneridade — e, para ... /2021); 3) a liberdade de expressão e a vedação a toda forma de censura (artigo 5º, IV e IX c/c artigo 220, CRFB/88), uma vez que o conteúdo ... -
Direito Constitucional
... , artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ... (C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de ... (D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada ... Considerando essa situação hipotética, ... ); E: incorreta, porque moção de desconfiança (ou moção de censura) é o instrumento do sistema parlamentarista pelo qual o Parlamento pode ...
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Juristas veem censura e criticam decisão do TSE que proibiu manifestações no Lollapalooza
BRASILIA - A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo "manifestação de propaganda eleitoral ostensiva" durante as apresentações do festival Lollapalooza , foi criticada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o ...
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Decisão monocrática Nº 0600315-36.2020.6.06.0055 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2022
... a) a aplicação, no caso concreto, do poder de polícia na propaganda eleitoral foi desvirtuada, pois proibiu, de forma genérica, atos lícitos e autorizados em lei, caracterizando censura prévia e afronta ao art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97; b) ...