centro de informação toxicológica
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... os critérios para a avaliação toxicológica preliminar para os agrotóxicos e afins ... alcoólicas a colocarem no rótulo a informação de que o produto é prejudicial à saúde. 364 ... centro de vigilância sanitária da secretaria de saúde ...
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Acordao N° 1371016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o artigo 28 ou o artigo 33, §3º, da lei nº 11. 343/2006. Inviável. Aplicação do artigo 45 da lad. Não acolhimento. Recurso desprovido. 1. O fato de o acusado ser usuário de entorpecente não resulta no reconhecimento de sua...
... por incidente de dependência toxicológica, o que não ... ocorreu no caso. Ademais, durante ... centro de ... Taguatinga, passaram a filmar as ... essa informação não restou demonstrada, sendo certo que o ... -
Acórdão Nº 0000726-36.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
... DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA ... DEMONSTRADA ... INACEITABILIDADE. REDUÇÃO ... associação ... informação de há uma nova modalidade de venda de ... drogas ...
- Acórdão Nº 0019437-27.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Decisão Monocrática nº 5021852-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2013
... rompido após atestado da Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial no sentido de que o ... e a União peticionou ratificando a informação de que o autor não se apresentou para o serviço ... resultado negativo após a triagem toxicológica, realizada na data de 16/02/2012, cessando, ...
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Acórdãos nº 0081481-10.2015.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... do exame de dependência toxicológica Necessidade da realização ou ... celular, elementos de informação necessários à elucidação do ... para irem a uma balada no centro de São Paulo e estava com os 40 ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Centro, Guanambi/BA. Apurou-se que o acusado entrou no ... incidente de dependência toxicológica; que o acusado, em função da dependência ... adoção de providência no caso de informação de descumprimento. Publique-se, intime-se e ...
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Acórdão nº 0006378-85.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... levantado pela equipe policial a informação de que poderia estar na casa de sua namorada, ... policial, foram submetidas a exame pelo Centro de Perícias Cientificas “Renato Chaves”, do confirmada a potencialidade toxicológica das substâncias entorpecentes apreendidas, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.262940-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA - EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1- Se da decisão primeva não se constata o enquadramento em nenhuma das situações elencadas nos incisos do artigo 489, §1°, do CPC, não há que se...
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Acórdão nº 1.0216.11.009074-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA". NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... policiais civis, tendo recebido a informação de que haveria entrega de entorpecentes naquela ... que, segundo dados estatísticos do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas ...
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Acórdão Nº 0020805-32.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS POR PERITO AD HOC . A sentença líquida está em harmonia aos princípios constitucionais da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF) e da natureza salarial e preferencial do crédito trabalhista (art. 100 da CF e art. 186 do CTN), não havendo lesão aos postulados do contraditório e da ampla defesa, porquanto há possibilidade de ataque aos critérios...
... A título de informação, a reclamada costuma apresentar avaliação de ... e classificada na classe toxicológica V. Acrescenta que submeteu a resina fenólica à ... supervisionado por dermatologista, no Centro de Pesquisa da empresa Allergisa Pesquisa ... - Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0011867-32.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-12-2014
... DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... Centro Administrativo. BR-364, Km 02, Rua Tribunal de ... aferição por meio dos elementos de informação ... constantes dos autos, o que não se verifica ...
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Acórdão Nº 0000602-36.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-05-2013
... inaptos na Avaliação Médica e Toxicológica, por ... motivo de falta de exames, e assinalando ... Presidente ... Des. Adair Longuini ... Centro Administrativo. BR-364, Km 02, Rua Tribunal de ... informação obtida no endereço eletrônico da FUNCAB ...
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Acórdão Nº 0020667-24.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... relatório técnico publicado pelo CENPES (Centro de Pesquisas da Petrobrás) intitulado zação Toxicológica dos Óleos Básicos Produzidos pela Petrobrás", ... ção), prevalece, no aspecto, a informação" do auxiliar do Juízo, no sentido de que \" O crit\xC3" ...
- Acórdão Nº 5002951-42.2020.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
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Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima
... Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150 ... PORTARIA Nº 527/2020 – ... instrumento jurídico, inclusive a informação sobre a existência ... de instrumento jurídico ... Toxicológica ... 02 FUSIFLEX 00748903 CATEGORIA 4 SYNGEN- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.286 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2020
... no caso de perda de prazo ou informação ... incorreta ... Art. 5º O pesquisador, após ... 10.836.939/0001-44; ... Centro de Hemodiálise de Bataguassu - CNES 0151564 ... pela ANVISA com a reclassificação toxicológica dos ... produtos formulados agrotóxicos e afins ...
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Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... passaram com o referido automóvel pelo centro da cidade de Panambi (Rua Sete de Setembro e ... a exames preliminares e perícia toxicológica, sendo confirmado tratar-se das supramencionadas ... onde a droga estava por conta da informação de sua mãe Sílvia já denota que era esta e ...
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Acórdão Nº 0000593-87.2012.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-09-2014
... IMPOSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA ... REDUTORA ... Presidenta e Relatora ... Centro Administrativo. BR-364, Km 02, Rua Tribunal de ... de informação constantes dos autos, o que não se verifica no ...
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Acórdão nº 0507000-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... AC ... porque desnecessária para obter "informação, declaração ou ... confissão", nos termos da ... LAUDO DE EXAME DE ... DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. LIVRE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... 2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de ... sede à Rua 15 de novembro, n.º 940, centro, nesta Capital, representado por ... seu sócio ... 6. Classe: HERBICIDA ... 7. Classe toxicológica: II – ALTAMENTE TÓXICO ... 8. Tipo de ...
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Acórdão Nº 0000657-18.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-10-2014
... toxicológica ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... 28 da Lei n.º 11.343/06, com ... Centro Administrativo. BR-364, Km 02, Rua Tribunal de ... informação constantes dos autos, o que não se verifica no ...
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Acórdão nº 0507000-83.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2018
... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... EDAC ... elementos de informação obtidos durante o inquérito policial, tal ... LAUDO DE EXAME ... DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE ... LIVRE ...
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Acórdão Nº 0005175-17.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-10-2014
... toxicológica ... relatados e discutidos estes autos de ... 83/102) ... Centro Administrativo. BR-364, Km 02, Rua Tribunal de ... quando receberam informação de pessoas que não quiseram se identificar dando ...