cerealista

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE CEREALISTA. ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I -Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pela Cooperativa Triticola...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CEREALISTA. PIS E COFINS. DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de...

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DEPIS E COFINS. ARTS. 8º DA LEI N. 10.925/2004 E 56-A DA LEI N.12.350/2010. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA COMO CEREALISTA OUAGROINDUSTRIAL. SÚMULA 7/STJ.1. Cinge-se a questão ao enquadramento da empresa recorrente comocerealista ou agroindustrial, para fins de aproveitamento do créditopresumido de PIS/COFINS apurado na forma do art. 8º...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PIS E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS. PROCESSO PRODUTIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ADMISSIBILIDADE IMPLÍCITA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança, objetivando o provimento jurisdicional que declare direito ao crédito presumido previsto no art. 8º da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I E IV, C/C ART. 11, AMBOS DA LEI Nº 8.137/90. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restou comprovado pelo

PROCESSO Nº: 0814687-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Allan De Queiroz Ramos AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ILIDIDA. 1. Decisão que, nos autos de ação ordinária,...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 182/STJ. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS. CEREALISTAS.SECAGEM. IMPOSSIBILIDADE.1. A agravante não impugnou o capítulo decisório relativo à tese deviolação do art. 1.022 do CPC. Aplicação, no ponto, da Súmula 182/STJ.2. A Segunda Turma do STJ, ao interpretar o art. 8º, § 1º, I, e §4º, I, da Lei 10.925/2004, concluiu que...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.PIS E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. ART. 8º DA LEI N. 10.925/2004.NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA FIRMADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. CEREALISTA OU AGROINDUSTRIAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) "[...] a parte recorrente não...

PROCESSO Nº: 0802299-88.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGAÇÃO DE

EMENTA SEGABRIL CEREALISTA GABRIELENSE LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. INGRESSO NA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE INTEGRAL. JUROS. O sócio que ingressa na sociedade após sua constituição assume integral responsabilidade sobre o passivo trabalhista existente, constituído ou em formação, nos termos da OJ 59 desta Seção Especializada em Execução. Caso em que o agravante responde pela...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE DEPÓSITO DE SACAS DE MILHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS 11.136KG DE MILHO QUE DEPOSITOU NA CEREALISTA RÉ, ALÉM DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO E DA TAXA DE ARMAZENAMENTO. TESE RECHAÇADA. COMPROVAÇÃO PELOS RÉUS, CONFIRMADA NO CURSO PROCESSUAL, DA RETIRADA DE 5.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805675-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030323-13.2019.8.24.0000 de São José do Cedro Agravante : Moinho Santa Rita Eireli MeAdvogado : Marcio Piata Ronconi (OAB: 21915/SC)Agravada : Cerealista Superior LtdaAdvogados : Ricardo Carlos Ripke (OAB: 18339/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMoinho Santa Rita Ltda...

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Recurso Especial n. 0003656-61.2007.8.24.0038/50001Recurso Especial n. 0003656-61.2007.8.24.0038/50001, de Joinville Rectes. : Cerealista União Adegalizzi Ltda e outrosAdvogados : Lucio Fernando Wiest (OAB: 14963/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Rogê Macedo Neves (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACerealista União Adegalizzi...

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Recurso Especial n. 0500320-19.2012.8.24.0037/50001, Joaçaba Recorrente : Agropecuária e Cerealista Martendal LtdaAdvogado : Sandro Schauffert Portela Goncalves (OAB: 8903/SC)Recorrida : COOCAM - Cooperativa Agropecuária Camponovense Ltda.Advogados : Adriana do Carmo Baby Di Domenico (OAB: 24130/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAgropecuária e Cerealista Martendal Ltda, com base no art. 105, inciso...

PJE 0800383-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO QUE VISA ANULAR MULTA APLICADA POR ÓRGÃO VINCULADO AO INMETRO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Agravo de instrumento interposto por CEREALISTA QUEIROZ LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 15ª Vara/RN, que, nos autos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO ANTECIPADO. INADIMPLEMENTO. COMPRA E VENDA DE ARROZ. PRODUTOR E CEREALISTA. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR CORRETORA DE GRÃOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADA A PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO EM RECURSO DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS. PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PREVISÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA APÓS DEZ ANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.861/2009. REDUÇÃO DO PRAZO PARA CINCO ANOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2011. AUSÊNCIA...

Aquisicao De Generos Alimenticios Para Merenda Escolar 1ºsemestre De2001 - Casa De Carnes Sao Luiz - Cerealista Galassi Ltda - Varejao Taquarao Ltda

PROCESSO Nº: 0800781-29.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO....

PROCESSO Nº: 0800728-48.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0001485-92.2013.8.24.0080, Xanxerê Apte/Apda : Cerealista Faxinal LtdaAdvogados : Jeferson Luiz Freitas Comunello (OAB: 45439/SC) e outrosApdo/Apte : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Eduardo Sens dos Santos (Promotor)Relator: Desembargador Ricardo RoeslerVistos etc.Trato de pedido de tutela de urgência formulado pela Cerealista Faxinal Ltda, requerida nos

META CNJ/2020AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0629591-23.2017.8.06.0000TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORAAGRAVANTES: J F LIMA ALIMENTÍCIOS –ME e JOSÉ FERREIRA DE LIMAAGRAVADO: CEREALISTA PASI LTDAÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORELATOR(A): DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESEMENTA: PROCESSUAL

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003481-59.2020.8.24.0000, de Anchieta Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Agravado : Agromix Representante de Produtos Agropecuários e Cerealista Ltda.Advogado : Leandro Bühring (OAB: 49312/SC)Relator: Desembargador Tulio Pinheiro DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento...