certidão de óbito tardio
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... registrário denominado REGISTRO TARDIO DE ÓBITO, aforado pela requerente objetivando a ... será possível assegurar o direito de certidão se o próprio óbito puder sempre ser registrado ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... -573062/1999 pelo Tribunal Pleno - certidão de julgamento publicada no DJ de 14.6.2005) ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado ... 130. PRESCRIÇÃO. MINISTÉRIO ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Sento s� - Vara c�vel
... de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de ID. 197470165. Sento-sé/BA, 01 de ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por IVAN DE SOUZA REIS, ...
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Acórdão nº 1.0105.16.016603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. RECURSO DESPROVIDO. Pretendendo a parte a retificação de registro civil, é necessária a demonstração cabal da ocorrência de erro.
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Acórdão Nº 0001982-03.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO" DE ÓBITO. LEI DE ... REGISTROS PÚBLICOS. SENTEN\xC3" ... -se que estão habilitados a requerer a certidão de óbito: ... Art. 79. São obrigados a fazer ...
- Acórdão, Processo nº 0000247-56.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0002142-35.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... Em reforço, a Súmula nº 6 da TNU: "A certidão de casamento ou outro documento idôneo que ... exercidas na data do requerimento ou do óbito,ou no período básico de cálculo, observado o ... tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ...
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Itarantim - Vara cível
... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por CLAUDIO FERREIRA SILVA, ... “Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0143031-61.2009.8.19.0001 (Cível), 13-02-2019
Direito da Responsabilidade Civil. Saúde Pública. Hospital público municipal. Erro médico. Vítima que vem a óbito por suposta negligência e demora no atendimento médico. Comprovação por laudo pericial. Dano moral caracterizado. Danos materiais comprovados. Sentença de procedência. Recurso. Pretensão de reforma do julgado. Alegação de inexistência de nexo causal entre a atuação dos agentes...
... Erro médico. Vítima que vem a óbito por suposta negligência e ... demora no ... atendimento médico adequado, além de tardio, havendo demonstração ... de falhas tanto do ... R-Segundo a Certidão de óbito teve como causa mortis- Ferida ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013101-03.2022.8.19.0500 (Criminal), 07-02-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA MORTE DO AGRAVADO, COM BASE NOS ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CASSAÇÃO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA DETERMINADA A REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. TRATA-SE DE APENADO QUE, APÓS A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, FOI ACOSTADA AOS AUTOS A...
... DETERMINADA A REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ... ÓBITO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. TRATA- ... já existente e fraude no registro tardio de alguém já registrado ... No caso em tela, ... -
Poções - Vara cível
... CERTIDÃO ... Certifico, para os fins que se ... em síntese, a realização do registro de óbito tardio da Sr. ANA FRANCISCA AMARAL FARIAS, ...
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Decisão Monocrática nº 50346247720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... agravo de instrumento. Ação de Registro Tardio de Óbito. despacho judicial que determina a ... ção juntada, a fim de ser emitida a certidão de óbito. Subsidiariamente, postula que seja ...
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Direito Empresarial
... que é repassada aos herdeiros mesmo que o óbito tenha ocorrido antes do vencimento do título, ... D: correta. O endosso póstumo ou tardio, lançado no título após o vencimento, tem os ... (D) É exigida a apresentação de Certidão ...
- Acórdão Nº 5014019-66.2021.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0012415-86.2015.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. ORDEM DE EMENDA À INICIAL. FORNECIMENTO DE DADOS INDISPENSÁVEIS AO REGISTRO (ART. 80, 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º e 12º,LRP). INFORMAÇÕES PRESTADAS TEMPESTIVAMENTE EM PETIÇÃO ASSINADA PELA AUTORA E PELO DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA TÃO SOMENTE DO NOME COMPLETO E DA IDADE DE CADA UM DOS SEIS FILHOS DA FALECIDA (ART. 80, 7º, LRP). EXTINÇÃO PREMATURA DO
... ÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO ... ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM-CE ... AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. ORDEM ... DE EMENDA À INICIAL ... confecção da pretendida certidão de óbito da genitora, a teor do art. 80 da LRP ... -
Acórdão Nº 0059636-95.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
... REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... – Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro ... do lugar do ...
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Rio real - Vara cível
... Conforme Certidão de id 197417149, a parte requerida não ... 487, I do CPC, determinando o registro tardio de óbito de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, falecido ...
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Sentença com número 5201367-36.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... : Lavratura de registro de nascimento tardio ... (Sentença. Autorização para lavratura de ... declaração de nascido vivo, certidão de óbito e termo de responsabilidade (evento ...
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Direito Processual do Trabalho
... Se não a fizer, poderá vir a óbito. Então haveria conflito entre interesses, ... a indenizar o trabalhador pelo pagamento tardio ... jurídica, que seria a expedição de certidão ...
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Lei 13.484/17. Altera a lei de registros públicos
... , exceto na hipótese de registro tardio previsto no art. 46 desta Lei; e ... 11) a ... , extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no ... mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico ... Parágrafo ...