certidão negativa justiça eleitoral
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... ? A resposta é desenganadamente negativa. É tempo de a coletividade atentar para a ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...
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Acórdão Nº 0100121-08.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 03-04-2019
... : Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE ... : Tribunal de Justiça do ... Às fls. 908 sobreveio a certidão da Secretaria de Apoio as Sessões ... dos ... negativa de crimes ou de condenação da Justiça ...
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Acórdão Nº 08010553020198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2021
... ça do Reexame Obrigatório, conforme certidão" de ID 11753799 ... Desnecessária a intervenç\xC3" ... III – residir e ter domicílio eleitoral no município de, no mínimo, 02 (dois) anos, ... , comprovando-se por meio de certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral ou mediante ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... 12): ... I – ser instruída com Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e com ... autoridade judiciária no interesse da justiça; e ... II – solicitações de autoridade ...
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Decisão Monocrática nº 060010370 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
... Eleitoral esteja emitindo certido negativa de quitao eleitoral. Logo, tal argumento no ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 005 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
... Título eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo Conselho ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e segundo grau ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 010/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE
... Título Eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e segundo grau ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... de abril de 2002 do Conselho Nacional de Justiça; e com as Resoluções nº 67, de 3 de julho de ... pelo Ministério da Educação; c) certidão ou declaração idônea que comprove haver ... as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; f) certidão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019883320198150141), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801988-33.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (I) Certidão de nascimento da filha Lorrane Thaemy de Oliveira ... (V) Certidão do cartório eleitoral, de 07/03/2014, em que consta a ocupação como ... (VII) Entrevista Rural negativa" em que houve diversas contradições na declaraç\xC3" ... O Col. Superior Tribunal de Justiça, última instância em matéria ... -
Decisão Monocrática nº 060498249 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2018
... Intempestividade reflexa. Negativa de seguimento ... 1.Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084747020154058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808474-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL SANCA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. PRORROGAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO DE ESTUDANTE. MATRÍCULA EM
... de Estrangeiros do Ministério da Justiça quanto ao pedido de prorrogação feito por ... "per relationem" não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por ... ao feito os seguintes fólios: Certidão Negativa Criminal, do TRF da 5ª Região, ... (Guné-Bissau); Certidão Negativa Eleitoral expedida em 18.09.2015; Certidão Negativa ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 016 2022CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO
... até ás 15h00, tendo em vista a Lei Eleitoral, munidos dos seguintes ... documentos; ... Certidão de ... Quitação Eleitoral (com emissão não ... Certidão ... Negativa Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro ...
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Decisão monocrática Nº 0603969-73.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... –Geral Eleitoral manifestou–se pela negativa de seguimento ao recurso (ID 158175448) ... Essa situação é certificada pela Justiça Eleitoral, que expede uma certidão de quitação ...
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Acórdão nº 1.0116.17.003681-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRIMEIRA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ERRO. DECURSO CONSIDERÁVEL DE TEMPO. MOTIVO SUFICIENTE PARA A CORREÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.1. A retificação do nome após a lavratura do assento civil de nascimento somente é admitida em hipóteses excepcionais, diante da comprovação de justo...
... , lavrada em 1990 (f.10), certido negativa (f. 13), CNH (f. 09), CNPJ (f. 12), certido ... 14), certido da Justia Eleitoral (f. 15), certido negativa de dbitos trabalhistas ... -
Acórdão nº 1.0116.17.003681-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRIMEIRA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ERRO. DECURSO CONSIDERÁVEL DE TEMPO. MOTIVO SUFICIENTE PARA A CORREÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.1. A retificação do nome após a lavratura do assento civil de nascimento somente é admitida em hipóteses excepcionais, diante da comprovação de justo...
... , lavrada em 1990 (f.10), certido negativa (f. 13), CNH (f. 09), CNPJ (f. 12), certido ... 14), certido da Justia Eleitoral (f. 15), certido negativa de dbitos trabalhistas ... -
SECRETARIAS - REGIMENTO ELEITORAL DO CEC MT 2023
... presente Regimento) ... - Certidão Negativa Civil e Criminal ... Justiça Federal ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONVOCAÇÃO 05 - ASSINATURA DO CONTRATO
... na sede da AGER/MT ... Título eleitoral ... Carteira de reservista ... Carteira ... Currículo ... Certidão de Casamento ou União Estável (se for ... o ... Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça ... Estadual em ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 492CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR ASSINATURA CONTRATO V3 (1)
... na sede da AGER/MT ... Título eleitoral ... Carteira de reservista ... Carteira ... Currículo ... Certidão de Casamento ou União Estável (se for ... o ... Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual em ...
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Acórdão Nº 0100121-08.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 28-11-2018
... : Tribunal Regional Eleitoral do Acre- TRE ... : Tribunal de Justiça do Estado ... Às fls. 908 sobreveio a certidão da Secretaria de Apoio as Sessões ... dos ... negativa de crimes ou de condenação da Justiça ...
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Acórdão Nº 5031972-19.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... no ter apresentado Certido de Quitao Eleitoral. Ocorre quepelo fato de ser estrangeirano era ... referida Certido deveriam juntar Certido Negativa de Alistamento Eleitoral, prejudicando aqueles ...
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SECRETARIAS - 1EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE LRV 2018
... SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições ... Certidão ... Negativa de Civil e Criminal da Justiça ... Certidão Negativa da Justiça Eleitoral ... LINK: ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019/SESP
... Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH , Rua Ten ... certidão" de casamento ou união estável) ... IV. \xC2" ... I - Certidão ... Negativa Cívil e Criminal da Justiça Estadual em ... Certidão Negativa da Justiça Eleitoral ... LINK: ...
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SECRETARIAS - MINUTA DE EDITAL Nº 05LUCAS DE RIO VERDE
... certidão" de casamento ou união estável) ... IV. \xC2" ... I - Certidão ... Negativa Cívil e Criminal da Justiça Estadual em ... Certidão Negativa da Justiça Eleitoral ... LINK: ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019/SESP - SOCIOEDUCATIVO
... certidão" de casamento ou união estável) ... IV. \xC2" ... I - Certidão ... Negativa Cívil e Criminal da Justiça Estadual em ... Certidão Negativa da Justiça Eleitoral ... LINK: ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE LRV EQUIPE TÉCNICA 2020
... VI. Certidão Negativa de Civil e ... Criminal da Justiça ... Eleitoral - LINK: ...