certidão ou atestado ideologicamente falso

Jequié - 1ª vara criminal
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... certidão, publiquea. Encaminhem-se os autos com nova vista ... ória com ou sem fiança - Certidão ou atestado ideologicamente falso - AUTOR: JUDIVAL RODRIGUES ...
Julgamento 7000820-09.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DA FASE DO ART. 428 DO CPPM. SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO AMPLA DA MATÉRIA. EFEITO AUTOMÁTICO. CONSIDERAÇÃO DA SUSCITAÇÃO COMO MERA ÊNFASE DEFENSIVA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. SUPRIMENTO. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. ...

... Tribunais Superiores de que, no delito de falso, havendo inequívoca certeza da falsidade, a ... apurar suposta falsificação e uso de atestado médico pelo ora denunciado para o fim de ... público falso, uso de documento ideologicamente falso ou uso de certidão ou atestado ...
Julgamento 7000883-34.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021

... ÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 311 e 315 DO CPM). CIVIS. AUTORIA E ... úblico falso, uso de documento ideologicamente falso ou uso de certidão ou atestado ...
Acórdão nº 2002.33.00.005737-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. CONFIGURAÇÃO CERTIDÃO FALSA. EXPEDIÇÃO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MEIO FRAUDULENTO. I. A certificação falsa de fatos com fins de obtenção irregular (mediante a fraude) de aposentadoria por tempo de serviço configura crime de estelionato qualificado (art. 171, § 3º, do CPB) e não o do art. 301 do CP. II. Demonstrada pelas provas dos autos a...

... em consideração o dia da consumação do falso (fls. 312) ... O Ministério Público Federal ... 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso) para ...
Acórdão Nº 5064399-06.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ALVES fez uso de documento de identidade falso [RG]. Posteriormente, nas mesmas condies de tempo ... autntico; ou empregadocumentoque ideologicamente falso, como se verdadeiro for.A conduta ... de firma), 301 (certido ou atestado ideologicamente ou materialmente falso) e 302 ...
Acórdão Nº 0000041-10.2018.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... da abordagem, o denunciado fez uso do CRLV falso, contendo dados inseridos de outro veculo, com ... firma ou letra falsamente reconhecida, atestado ou certido pblica ou, ainda o atestado mdico ... autntico; ou empregadocumentoque ideologicamente falso, como se verdadeiro for. A conduta ...
Acórdão Nº 5000729-15.2019.8.24.0071 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ção à Comissão de Licitação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos ... Sobre o crime de uso de documento falso, colhe-se da doutrina: A conduta punível é ... ; ou emprega documento que é ideologicamente falso, como se verdadeiro for. A conduta é ... de firma), 301 (certidão ou atestado ideologicamente ou materialmente falso) e 302 ...
Acordao N° 1623270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Uso de documento falso. Atestado médico. Desclassificação. Art. 301, §1º do cp. Abono de faltas no trabalho, vantagem de natureza privada. Impossibilidade. Dosimetria. Antecedentes. Quantum de aumento. Confissão. Multirreincidência. Compensação parcial. Multa. Desproporcionalidade. Redução. Suspensão condicional da pena. Requisitos. Inobservância. Indeferimento. I - a apresentaç

... APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ART ... atestado ou de certidão, hipóteses que são albergadas pelo delito ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 - Atestar ou certificar ...
Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

... : APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... O tipo ...
Acordao N° 1623259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Preliminares. Nulidade da busca e apreensão. Conversão do feito em diligência. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição retroativa do crime de falsidade ideológica. Acolhida. Mérito. Autoria e materialidade. Crime contra a ordem tributária e uso de documento falso. Condenações mantidas. Falsificação de selo ou sinal público. Afastada. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta...

... DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. FALSIFICAÇÃO DE SELO ... uso após destes documentos ideologicamente ... falsos, assim como falsificou, fabricando-os, ... em desclassificação para o tipo de certidão ou atestado ideologicamente falso (artigo 301, ...
nº 1997.01.00.063754-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Noviembre de 2002
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO PERANTE O SERVIÇO PÚBLICO FALSIFICADA POR PARTICULAR. CRIME COMUM. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 304 COMBINADO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS. 1) Mesmo concordando com o entendimento de que o preceito contido no parágrafo 1º, do artigo 301,

Assunto: Uso de Documento Falso - Art. 304 ... Autuado em: 5/3/2001 ... perante a Câmara dos Deputados certidão de tempo de serviço falsa, obtida por meio de ... "PENAL. FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO. ART. 301, § 1º DO CP. CRIME ... CERTIDÃO MATERIAL E IDEOLOGICAMENTE FALSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 301, § 1º DO ...
Acórdãos nº 0014024-68.2009.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015

... , na posse de Maria, um atestado médico com o timbre do ... traz a seguinte redação: “Certidão ou atestado ideologicamente falso ...
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... 299); falsidade material ... de atestado ou certidão (art. 301, §1, CP); uso de o falso (art. 304, ... CONSIDERANDO, ... neste passo, ... certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput, CP); falsidade de ...
Jequié - 1ª vara crime
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Provisória com ou sem fiança - Certidão ou atestado ideologicamente falso - AUTOR: ...
Julgamento 7000494-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA MERITÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SELEÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELA AERONÁUTICA. MATERIALIDADE DELITIVA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PADRÕES GRÁFICOS. CONDUTA LEGÍTIMA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. ...

... ível por impropriedade absoluta do objeto falso que não se revela de plano, mas apenas ... do Maranhão (evento 17); ● Cópia da Certidão de Casamento dos investigados (evento 25); e ● ... público falso, uso de documento ideologicamente falso ou uso de certidão ou atestado ...
Acordão da , 24-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÃ“PRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÃ‡ÃƒO DE VIOLAÃ‡ÃƒO DE DOMICÃLIO. INEXISTÃŠNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÃ‚NSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÃŠNCIA. APREENSÃƒO DE DROGAS E DIVERSOS

... USO DE ... DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL ... público ideologicamente falso, consistente na cédula de identidade ... de juntada de atestado médico para justificar sua ausência, a qual se ... ítulo e de abertura de conta corrente, certidão de casamento emitida no Ceará, entre ... Isto ...
Acórdão Nº 5012547-13.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E FÉ PÚBLICA. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO, POR DUAS VEZES, E ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES (ART. 171, § 4°, E ART. 171, § 4º, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. 1. IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO REALIZADO...

... -se de documento de identificação falso, compareceu em sua residência e recolheu seus ... ; ou emprega documento que é ideologicamente falso, como se verdadeiro for. A conduta é ... falso reconhecimento de firma), 301 (certidão ou atestado ideologicamente ou materialmente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

... de treinamento para identificar o documento falso; (b) inexigibilidade de conduta diversa; (c) ... Utilizou-se de certidão de óbito falsa, em nome de médica já falecida ... /2009, razão pela qual não poderia ter atestado falecimento ocorrido em 24/05/2001. Nesse caso, ... declaração de atividade rural ideologicamente falsa emitida por JÚLIO GOMES DE OLIVEIRA, que ...
Julgamento 7000985-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. MPM. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308, §1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. QUEBRA DO DEVER DE OFÍCIO. VENDA DE ASCENSÃO IRREGULAR DE CADERNETAS DE INSCRIÇÃO E REGISTRO DE AQUAVIÁRIOS (CIR). AUTORIAS E MATERIALIDADES DELITIVAS COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS CORRÉUS. PROVAS COLHIDAS EM FASE INQUISITORIAL. ASSOCIAÇÃO COM O CONTEXTO PROBANTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ....

... no artigo 308, §1°, do CPM, e de certidão ou atestado ideologicamente falso, tipificado ...
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ) dias, se manifestar a respeito da certidão de ID n. 222059496 ... Dado e passado nesta ... / CLASSE PROCESSUAL: [Certidão ou atestado ideologicamente falso, Nulidade / Anulação, ...
Acórdão nº 1999.01.00.088163-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. UTILIZAÇÃO PERANTE ÓRGÃO PÚBLICO DE CERTIDÃO FALSIFICADA POR PARTICULAR. CRIME PRÓPRIO NÃO CARACTERIZADO. PROVIMENTO. 1. O delito capitulado no art. 301, § 1º, do Código Penal pode ser praticado por qualquer pessoa, não constituindo crime próprio de servidor público. Precedentes. 2. A utilização, pelo agente, de certidão que sabe ser falsa, com a...

Assunto: Certidão Ou Atestado Ideologicamente Falso (art. 301, ...