certificado regularidade do fgts crf
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1544-38.2015.5.02.0027) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se apreciam temas recursais não examinados pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de opor os necessários embargos de declaração, diante da preclusão ocorrida. FGTS. DIFERENÇAS....
... FGTS". DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... \xC2" ... seu turno, demonstrou por meio do "Certificado de Regularidade do FGTS - CRF" (fls. 28) que ... -
Acórdão Nº 5010072-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. NEGATIVA CALCADA NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO. INEXIGIBILIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS NO CASO CONCRETO. EXEGESE DO § 3º DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101/2000 - LEI DE
... de apresentar a Certido de Regularidade do FGTS e a Certido Negativa de Dbitos Relativos ... se abstenha de exigir a apresentao do certificado de regularidade do FGTS -CRF/FGTS, bem como ... -
Decisão Monocrática Nº 5039980-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-07-2022
... coatora exige a apresentao de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF/FGTS e de Certido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 178-96.2015.5.09.0017) 20-03-2018
... réu juntou parecer jurídico, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e Certidão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1655-63.2016.5.11.0018) 23-05-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acordão nº 20150951676 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Noviembre de 2015
... seu dever de ofício de controle da regularidade da execução dos contratos firmados com a ... ção não deve ser restrita a depósitos de FGTS e recolhimento de contribuições ... previdenciárias e de terceiros e o Certificado" de Regularidade do FGTS – CRF (doc. 1627/9 do 2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-95.2016.5.11.0018) 14-11-2018
... regularidade de representação e, sendo desnecessário o ... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1063-11.2016.5.11.0053) 18-12-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão Nº 0020480-18.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
... de horário, guias de recolhimento do FGTS, recibos de fornecimento de vale-transporte e ... 7fba248 - Pág. 5), certificado de regularidade do FGTS - CRF (ID. 317c9bf - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2026-42.2016.5.11.0013) 14-11-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273-34.2017.5.11.0007) 03-10-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1013-53.2017.5.11.0019) 21-11-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1957-44.2015.5.11.0013) 03-10-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2326-19.2016.5.11.0008) 21-11-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão nº 1.0479.12.017478-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPENHO DAS DESPESAS - DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO - INADIMPLEMENTO DA MUNICIPALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Tendo sido o recurso de apelação interposto dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis pelo Município de Passos, contado da intimação pessoal de seu procurador, deve...
... , certides negativas de dbitos junto ao INSS, FGTS, bem como GPS/INN GFIPF/FGTS e Folha de , comprovando a regularidade junto ao seu quadro de funcionrios" (fl. 330) ... 419/432); Certificado de regularidade do FGTS-CRF (fls. 435/441); ... -
Legislação
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... 71 ... Seção IV ... Do certificado de qualificação profissional de aprendizagem ... V — emitir Certificado de Regularidade do FGTS; ... VI — elaborar as demonstrações ...
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Acórdão Nº 0500403-78.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... árias e às de terceiros e ainda certificado" de regularidade do FGTS - CRF. Chamando a atenç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5010072-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-03-2021
... de apresentar a Certido de Regularidade do FGTS e a Certido Negativa de Dbitos Relativos ... se abstenha de exigir a apresentao do certificado de regularidade do FGTS -CRF/FGTS, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12570-42.2014.5.01.0206) 28-02-2018
... - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, com validade até ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158100-77.2009.5.01.0004) 01-04-2020
... ão Negativa do INSS) e fls.118 (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF) não comprovam a ...
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Decisão Monocrática Nº 5022456-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-08-2020
... deferido, contemplando, além do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF/FGTS, a Certidão ...
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Legislação
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... 71 ... Seção IV ... Do certificado de qualificação profissional de aprendizagem ... fixados, a fim de comprovar a regularidade da contratação de empregados aprendizes, ...
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Acórdão, Processo nº 5001668-70.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... ósito judicial da contribuição de 10% ao FGTS, requerendo a suspensão da exigibilidade do ... impedimento à obtenção de CRF – Certificado de Regularidade do FGTS da empresa Autora” (Id ...