Certificados de identidade
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Deputados presos por corrupção lotearam os postos de 20 cidades
... A emisso de certificados de veculos e carteiras de identidade e habilitao, documentos que precisam ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... étrica ou, excepcionalmente, contra recibo e comprovação de identidade, sendo obrigatória a presença de um dos genitores ou responsável legal, ... alterações da caderneta de passaporte e as adaptações nos certificados digitais, e será objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Aquisição de certificados de Identidade Digital ICP-Brasil do tipo A3 em nuvem, por demanda, com ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... § 4º O Adicional de Titulação relativo aos títulos ou certificados que vierem a ser obtidos pelos servidores, a partir da data de ... servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o seu cargo de origem e o cargo em ...
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Decreto nº 9.723 de 11/03/2019. Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... VI - números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de ... é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade a que se refere o art. 8º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017." (NR) ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... V - cópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista ou documento ... em transporte de valores sem a apresentação dos certificados" de propriedade e laudo de vistoria dos veículos especiais ... Art. 37. N\xC3" ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Independente das Nações Unidas sobre orientação sexual e identidade de gênero e direitos humanos. 2021. Disponível em ... direitos (por exemplo, barreiras para uso de nome social em certificados de vacina 65 ... 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... As lutas por ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... preciosos e seus certificados de procedência, veículos (automotores, barcos, ... aeronaves etc.), e ... visando ocultar a identidade do verdadeiro beneficiário. De modo que, no caso ... em análise, deve-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104254-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SANAR O VÍCIO. INÉRCIA. PRAZO RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - À luz do artigo 76, §2º, I, c/c o artigo 932, parágrafo único, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte, intimada para regularizar sua representação processual, não a promove no prazo...
... Logo, na espcie versada, no h identidade entre os titulares dos certificados digitais utilizados para assinar a ... -
Dos documentos eletrônicos
... âmetros: (I) identificação/autenticação: verificação da identidade" do remetente da mensagem, garantindo que ele é realmente quem diz ser. Al\xC3" ... Certificadora, que também exerce a função de emitir certificados de autenticidade de assinatura quando consultada e deverá estar ...
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Acórdãos nº 1012421-68.2015.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ação revisional - Inexistente a tríplice identidade" Preliminar afastada. APELAÇÃO CÍVEL - Embargos à execu\xC3" ... referentes ao alegado sequestro de aplicações em certificados de depósitos bancários (CDB´s) vinculados à conta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 3 o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a ... 3 o ); 22 (engajamento de marinheiros, art. 3 o ); 53 (certificados de capacitação dos oficiais da marinha mercante), arts. 3 o , 4 o , 2-A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Configurada a tríplice identidade nos termos dos §§ 1 o , 2 o e 3 o do art. 301 do CPC c/c art. 769 da ... 369 e 371), que os fatos certificados na ata não correspondem à realidade. Mas tais presunções não ...
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Prefeitura de Nova Iguaçu abre concurso temporário para agentes de apoio à inclusão
... necessrio apresentar ficha de inscrio, documento de identidade e CPF, carteira profissional, comprovante de residncia, certificados ou ...
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Acórdão nº0010279-94.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 14-04-2023
... deste fato, peticionaram no sentido de demonstrar a identidade de suas pretenses com o referido julgado. (IDs 25593941 e 25934035, ... Autora; juntando aos Autos, para tanto, diversos Diplomas e Certificados de Cursos realizados pelos profissionais de sade que atuam nesses ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... etnia entende que a identidade de um indivíduo seria composta por diversos fatores, como ancestralidade ... indevidos, falhas dos usuários em atualizar sistemas e certificados de segurança, perda de dados, níveis de segurança, portabilidade de ...
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Acordao N° 1774239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transferência realizada por meio de aplicativo do banco. Fraude. Ausência de culpa exclusiva do consumidor. Ineficácia do sistema de segurança da instituição financeira. Risco da atividade econômica. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Danos morais não caracterizados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito,...
... documento de identidade, em 18/11/2021 e em 18/03/2022, ocasião em que recebeu os certificados de ... -
Direitos do Migrante
... IV – salvo-conduto; ... V – carteira de identidade de marítimo; ... VI – carteira de matrícula consular; ... VII – ... artigo deverão encaminhar, anualmente, o número de médicos certificados como especialistas, com vistas a possibilitar o Ministério da Saúde a ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... de Medicina prescindirá da apresentação de diplomas, certificados ou cartas registradas no Ministério da Educação e Cultura, contanto que ... ções da Carteira Profissional, valendo esta como prova de identidade e cabendo ao Conselho Federal de Medicina, disciplinar, por “atos ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de certificados de Identidade Digital ICP-Brasil do tipo A3 em nuvem, por demanda, com ...
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Acordao N° 1396025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial de fazenda pública. Processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Servidor público distrital. Lei complementar nº 840/2011. Licença-prêmio não gozada na atividade. Conversão em pecúnia. Direito do servidor. Auxílio-alimentação e respectiva parcela complementar. Abono de permanência. Caráter pecuniário permanente. Inclusão na base de cálculo. Entendimento do stj. Adicional...
... aplica-se à sua parcela complementar, diante da identidade de natureza jurídica ... V. No que se refere ao AQ - Adicional de ... 31.452/2010 versa que, para efeitos da concessão do AQ, os certificados terão validade de 4 ... (quatro) anos, a contar da data de conclusão do ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... servidores na nova situação, observadas a correspondência, a identidade e a similaridade de atribuições entre o seu cargo de origem e o cargo em ... referidos no caput deste artigo, não serão considerados certificados apenas de freqüência ... § 4º O Adicional de Titulação será ...
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Em vigor
Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
... ARTIGO 1 ... Os diplomas e certificados expedidos por estabelecimentos de ensino de 1 e 2 graus, bem como de nvel ... ) anos, consignar-se- tambm o nmero da respectiva cdula de identidade ... ARTIGO 2 ... O disposto no artigo anterior aplica-se ...
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Acordao N° 1382686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial de fazenda pública. Processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Servidor público distrital. Lei complementar nº 840/2011. Licença-prêmio não gozada na atividade. Conversão em pecúnia. Direito do servidor. Auxílio-alimentação e respectiva parcela complementar. Caráter pecuniário permanente. Inclusão na base de cálculo. Entendimento do stj. Adicional qualificação. Caráter...
... raciocínio aplica-se à sua parcela complementar, diante da identidade de natureza ... V. No que se refere ao AQ - Adicional de Qualificação, ... 31.452/2010, versa que, para efeitos da concessão do AQ, os certificados terão validade de 4 ... (quatro) anos, a contar da data de conclusão do ... - Processo nº 0277806-71.2013.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017