chamamento ao processo procedimento

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação de sentença. Procedimento. Arbitramento. Cabimento. Banco do brasil, banco central do brasil e união federal. Condenação. Solidariedade. Opção de liquidação. Banco do brasil. Possibilidade legal. Chamamento ao processo. Inviabilidade. Decisão confirmada. 1. A liquidação pelo procedimento comum só se faz necessária quando houver necessidade de...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva por arbitramento. Acp 94. 00. 08514-1. Conversão para liquidação pelo procedimento comum. Não cabimento. Desnecessidade de provar fato novo. Chamamento ao processo da união e do bacen. Competência da justiça federal. Indeferimento. Decisão agravada mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto...

Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva por arbitramento. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Contrato de cédula rural. Litisconsórcio passivo facultativo. Chamamento ao processo. Não cabimento. Justiça comum estadual. Competência. Relação de consumo. Inocorrência. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão discutida nos autos de origem diz respeito à aç

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula rural pignoratícia. Cdc. Não aplicação. Irretroatividade. Liquidação pelo procedimento comum. Desnecessário. Fatos novos. Não comprovados. Liquidação por arbitramento. Chamamento ao processo. Devedores solidários. Prerrogativa do credor. Prequestionamento. 1. Não se aplica o código de defesa do...

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença proferida na ação civil públca n. º 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (acp 94. 0008514-1), movida pelo ministério público federal contra o banco do brasil s. A. , banco central do brasil e união federal. Conhecimento em parte do recurso. Inovação recursal. Suspensão do curso do processo. Impossibilidade. Legitimidade passiva do banco do brasil...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Cédula de crédito rural. Diferença de expurgos inflacionários. Preliminar de não conhecimento do apelo. Alegações de mérito. Rejeição. Liquidação por arbitramento. Art. 509, i, cpc. Rejeitada a liquidação pelo procedimento comum. Ausência de fato novo. Condenação...

Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 138180478 dos autos originários n. 0721431-11.2022.8.07.0001) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões, indeferiu o chamamento ao processo da União e...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BANCO CENTRAL E DA COMPETÊNCIA DA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PROCEDIMENTO COMUM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CHAMAMENTO DOS DEVEDORES...

Agravo de instrumento. Liquidação provisória por arbitramento. Ação civil pública. Índice de correção monetária. Plano collor i. Cédulas de crédito rural. Ipc. Btn. Liquidação pelo procedimento comum. Desnecessidade. Devedores solidários. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Chamamento ao processo. Incabível. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência da justiça federal. Não configurada. Liquidação. Procedimento comum. Fase específica. Desnecessidade. Cálculos aritméticos. Liquidação por arbitramento. Devida. Juros de mora. Termo...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Perda parcial do objeto. Provimento para permitir o julgamento do pedido pendente de apreciação. Mérito. Execução. Cédula de produto rural. Execução contra devedoras solidárias. Possibilidade. Chamamento ao processo dos devedores em recuperação judicial. Não cabimento. Faculdade do credor. Procedimento incompatível com o processo de execução. Litigância de...

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Chamamento ao processo. União e bacen. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Liquidação por arbitramento. Conversão para o procedimento comum. Descabimento. 1. Na origem, foi postulado o pagamento de expurgos inflacionários decorrentes de empréstimos contratados mediante...

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória. Sociedade de economia mista. Supressão de instância. Interesse recursal. Preliminares acolhidas. Liquidação pelo procedimento comum. Incabível. Correção monetária. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Competência da justiça estadual. Decisão mantida  1. Não sendo o...

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Chamamento ao processo. União e bacen. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Liquidação por arbitramento. Conversão para o procedimento comum. Descabimento. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou...

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença. Banco do brasil. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Solidariedade. Direcionamento. Sociedade de economia mista. Competência. Justiça estadual. Cdc. Incidência. Juros moratórios. Termo inicial. Tema 685 do stj. Excesso de execução. Não verificado. Prova pericial. Decisão mantida. 1. O instituto do chamamento ao...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO BACEN AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. ESCOLHA...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO BACEN AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. ESCOLHA...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão da 17ª Vara Cível de Brasília que, na liquidação provisória de sentença por arbitramento, processo n.º 0706261-96.2022.8.07.0001, movido por ORIDALTO MARTINS DE MOURA, rejeitou a impugnação do agravante e determinou a liquidação do julgado por intermédio de prova pericial ? afastando a hipótese de liquidação...