chamamento ao processo procedimento

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Arbitramento. Necessidade de documentos e pareceres elucidativos. Prova pericial. Desnecessidade do procedimento comum. Chamamento ao processo. Descabimento. Incidência do código de defesa do consumidor. Irrelevância para a solução do recurso. 1. Para que o mutuário de cédula de crédito rural possa ser alcançado pela tutela...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. SUSCITADA DE OFÍCIO. CONTEÚDO NÃO DECISÓRIO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Art. 275 do código civil. Chamamento ao processo. Não cabimento. Liquidação. Conversão ao procedimento comum. Não cabimento. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,...

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação individual provisória de sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda contra o banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Não cabimento. Desnecessidade de prova de fato novo. Decisão mantida. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1. SOLIDARIEDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FACULDADE DO CREDOR....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença por arbitramento. Ação civil pública. Liquidação provisória de sentença coletiva. Procedimento comum. Desnecessidade. Obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Competência da justiça federal não reconhecida. Chamamento ao processo. Impossibilidade....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. PROCEDIMENTO. DEVEDORES SOLIDARIEDADE. FACULDADE DO CREDOR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. UNIÃO.

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Liquidação por arbitramento. Aplicável. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Art. 275 do código civil. Chamamento ao processo. Não cabimento. Liquidação. Conversão ao procedimento comum. Não cabimento. Incidência juros moratórios. A partir...

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Liquidação por arbitramento. Aplicável. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Art. 275 do código civil. Chamamento ao processo. Não cabimento. Liquidação. Conversão ao procedimento comum. Não cabimento. 1. A sentença prolatada pelo juízo da 3

Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Contrato de seguro de vida. Ação submetida ao procedimento comum. Relação de consumo. Chamamento ao processo da seguradora responsável pela eventual indenização devida aos beneficiários. Possibilidade. Art. 101, inc. Ii, do cdc. Decisão reformada. Recurso provido 1. Hipótese de chamamento ao processo de seguradora em ação submetida à legislação...

1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco do Brasil S. A. contra as decisões (IDs de origem 103421173 e 104367633) proferidas pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da liquidação individual provisória de sentença (processo n. 0714030-92.2021.8.07.0001), referente ao título judicial oriundo da ação civil pública n. 94.008514-1:...

Processual civil. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Cédula de crédito rural. Diferença de expurgos inflacionários. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Chamamento ao processo. Art. 275 do código civil. Ausência dos entes indicados no art. 109, i, cf. Competência da justiça estadual. Correção monetária. Inpc. Precedentes. Termo inicial dos juros de mora. Citação do devedor na ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Liquidação por arbitramento. Aplicável. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Art. 275 do código civil. Chamamento ao processo. Não cabimento. Liquidação. Conversão ao procedimento comum. Não cabimento. Exibição de documentos. Distribuição...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. UNIÃO E BANCO CENTRAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLCA N.º 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), MOVIDA PELO MINISTÉRIO...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Aplicação do código de defesa do consumidor. Obrigação solidária. Inclusão de apenas um dos devedores. Faculdade do credor. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Não cabimento. Momento processual inoportuno. Procedimento....

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO AFASTADA. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DO PODER PÚBLICO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LIMITAÇÃO POR REGULAMENTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Todos os entes federativos são constitucionalmente obrigados à manutenção...