chamamento ao processo procedimento

Acórdão nº 7005676-29.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-11-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO AFASTADA. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DO PODER PÚBLICO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LIMITAÇÃO POR REGULAMENTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Todos os entes federativos são constitucionalmente obrigados à manutenção...

... Enio Salvador Vaz Processo: 7005676-29.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO ... do Estado de Rondônia, postulando o procedimento cirúrgico de Cataratas. A ... inominado alegando, preliminarmente, o chamamento da União ao processo. No mérito, reiterou as ...
Acordao N° 1439048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Liquidação pelo procedimento comum. Desnecessário. Fatos novos. Não comprovados. Liquidação por arbitramento. Chamamento ao processo. Devedores solidários. Prerrogativa do credor. Prequestionamento. 1. Impertinente a liquidação de sentença pelo procedimento comum porquanto desnecessária,

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSÁRIO. FATOS NOVOS. NÃO DOS ... LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DEVEDORES ... SOLIDÁRIOS ...
Acordao N° 1420494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Liquidação pelo procedimento comum. Desnecessária. Fatos novos. Não comprovados. Liquidação por arbitramento. Chamamento ao processo. Devedores solidários. Prerrogativa do credor. Prequestionamento. 1. Impertinente a liquidação de sentença pelo procedimento comum porquanto desnecessária,

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSÁRIA. FATOS NOVOS. NÃO DOS ... LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DEVEDORES ... SOLIDÁRIOS ...
Acordao N° 1628197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Liquidação pelo procedimento comum. Desnecessário. Fatos novos. Não comprovados. Liquidação por arbitramento. Chamamento ao processo. Devedores solidários. Prerrogativa do credor. Prequestionamento. 1. Impertinente a liquidação de sentença pelo procedimento comum porquanto desnecessária,

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSÁRIO. FATOS NOVOS. NÃO DOS ... LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DEVEDORES ... SOLIDÁRIOS ...
Decisão Monocrática N° 07358520920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
1. O BB agrava dos capítulos da decisão da 19ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0713176-64.2022.8.07.0001 - id 133942202) que, em liquidação individual provisória da sentença coletiva exarada pela Justiça Federal na ACP 0008465-28.1994.4.01.3400, deferiu a produção de prova pericial contábil, estabelecendo parâmetros de cálculo, admitiu a inclusão nos cálculos de liquidação dos expurgos...

... /INPC e reconheceu ser desnecessrio o chamamento ao processo da Unio e do BACEN. Alega, em suma, ecessria a liquidao pelo procedimento comum e no por arbitramento, bem como o ...
Acórdão Nº 0735984-38.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023

... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... : Estado de Alagoas ... : ... FORNECIMENTO DE ... INSUMO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ... TRATAMENTO DE SAÚDE ... RESPONSABILIDADE ... CHAMAMENTO ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; D) A ...
Acórdão nº 1000503-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
- EMENTA.RECURSO DE AGRAVO INTERNO OPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – CHAMAMENTO AO PROCESSO – UNIÃO FEDERAL E BACEN – REJEIÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PROCEDIMENTO COMUM – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – INOCORRÊNCIA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 42 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO.- Súmula 42 do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e...

... ÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – CHAMAMENTO AO PROCESSO – UNIÃO FEDERAL E BACEN – PROCEDIMENTO COMUM – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ...
Acordao N° 1681706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Direito processual civil. Liquidação de sentença por arbitramento. Ação civil pública. Liquidação provisória de sentença coletiva. Obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Competência da justiça federal não reconhecida. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Liquidação

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO PROVIS\xC3"ÓRIA DE ... SENTENÇA COLETIVA. PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSIDADE. JUROS ... MORATÓRIOS ...
Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA ... ABANDONO DO CARGO PÚBLICO. PROCEDIMENTO REALIZADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DO ... ção efetiva do impetrante: edital de chamamento para manifestação do investigado publicado por ...
Decisão Monocrática N° 07352346420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL....

... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0735234-64.2022.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCOMPATVEL COM O PROCESSO DE ... LIQUIDAO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INCABVEL. FORMULAO DE QUESITOS. DIREITO ...
Acordao N° 1609852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. ?planos collor i e ii?. Aplicação do código de defesa do consumidor. Obrigação solidária. Inclusão de apenas um dos devedores. Faculdade do credor. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Não cabimento....

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. MOMENTO ... AL INOPORTUNO. PROCEDIMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ... ADEQUAÇÃO ...
Acordao N° 1344598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Princípio da dialeticidade. Ofensa não verificada. Ausência de interesse recursal caracterizada. Suspensão do processo. Não cabível. Prescrição não verificada. Condenação solidária. Súmula 42/stj. Competência da justiça estadual. Chamamento ao processo. Codevedores solidários. Litisconsórcio necessário. Liquidação por procedimento

... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... JUSTIÇA ESTADUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CODEVEDORES SOLIDÁRIOS ... LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM ... Se as razões recursais contêm os ...
Acordao N° 1623544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. ?planos collor i e ii?. Aplicação do código de defesa do consumidor. Obrigação solidária. Inclusão de apenas um dos devedores. Faculdade do credor. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Não cabimento....

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. MOMENTO ... AL INOPORTUNO. PROCEDIMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ... ADEQUAÇÃO ...
Acordao N° 1623653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. ?planos collor i e ii?. Aplicação do código de defesa do consumidor. Obrigação solidária. Inclusão de apenas um dos devedores. Faculdade do credor. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Não cabimento....

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. MOMENTO ... AL INOPORTUNO. PROCEDIMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ... ADEQUAÇÃO ...
Decisão Monocrática N° 07419094320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da liquidação provisória de sentença coletiva, intentada por Edelmiro Mota da Silva (processo n. 0721569-75.2022.8.07.0001), decorrente da ação civil pública n. 94.008514-1, rejeitou o pedido de chamamento ao processo da União e do BACEN e de...

... Sandra Reves Vasques Tonussi NMERO DO PROCESSO: 0741909-43.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... 94.008514-1, rejeitou o pedido de chamamento ao processo da Unio e do BACEN e de converso da iquidao em procedimento comum, determinando as balizas para realizao da ...
Acordao N° 1810765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença proferida na ação civil pública n. º 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (acp 94. 0008514-1), movida pelo ministério público federal contra o banco do brasil s. A. , banco central do brasil e união. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Chamamento ao processo. Inviabiilidade em sede de liquidação...

... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INEXISTÊNCIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... INVIABIILIDADE EM SEDE DE ... LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER ...
Acórdão nº 2009/0026130-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÇA COMUM, COM SUPERVENIENTE PEDIDO DE CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESLOCAMENTO PARA A ... da intervenção de terceiros no procedimento especial de sua alçada, emerge a competência do ...
Acordao N° 1618826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Dialeticidade. Requisitos do recurso. Presença. Conhecimento. Fixação da liquidação de sentença por arbitramento. Preclusão. Inocorrência. Ação civil pública. Liquidação provisória de sentença coletiva. Obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Competência da justiça...

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO PROVIS\xC3"ÓRIA DE ... SENTENÇA COLETIVA. PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ... TERMO ...
Decisão Monocrática N° 07257826420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS....

... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0725782-64.2021.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO ... DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERVENO DE TERCEIROS. INTERPRETAO ... DVIDA SOLIDRIA. PROCEDIMENTO. LIQUIDAO POR ARBITRAMENTO. ADEQUAO. 1. O Cdigo ...
Decisão Monocrática N° 07337995520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL....

... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0733799-55.2022.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO ... REJEITADAS.CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCABVEL. CONDENAO SOLIDRIA. ESCOLHA ... NO CONFIGURADA.LIQUIDAO. PROCEDIMENTO COMUM. FASE ESPECFICA. DESNECESSIDADE. CLCULOS ...
Decisão Monocrática N° 07320088520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA COLETIVA. SOLIDARIEDADE. FACULDADE DO CREDOR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. UNIÃO. BANCO CENTRAL....

... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0732008-85.2021.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO ... SOLIDARIEDADE. FACULDADE DO CREDOR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. UNIO. BANCO CENTRAL. DESNECESSIDADE. LIQUIDAO POR PROCEDIMENTO COMUM. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DECISO ...
Decisão Monocrática N° 07092695020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERESSE RECURSAL. PRELIMINARES...

... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0709269-50.2023.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO ... LIQUIDAO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INCABVEL. CORREO MONETRIA. INEXISTNCIA DE LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETNCIA DA ...
Acordao N° 1400256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação individual provisória de sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda contra o banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Não cabimento. Desnecessidade de prova de fato novo. Decisão mantida. 1. A questão controvertida versa sobre a possibilidade de chamamento ao...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DEMANDA ... CONTRA O BANCO DO BRASIL. CHAMAMENTO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS AO ... PROCESSO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. NÃO CABIMENTO ... DESNECESSIDADE DE ...
Acordao N° 1603259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Dialeticidade recursal. Rejeição. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DEMANDA EM FACE DO BANCO DO BRASIL. CHAMAMENTO DOS DEVEDORES ... SOLIDÁRIOS AO PROCESSO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. CABIMENTO ... CONTRADITÓRIO E AMPLA ...
Acordao N° 1611377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FACE DO BANCO DO BRASIL. CHAMAMENTO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS AO ... PROCESSO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. CABIMENTO ... CONTRADITÓRIO E AMPLA ...