chamamento ao processo procedimento

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO. ARBITRAMENTO. CABIMENTO. BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO...

Embargos de declaração. Processo civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Dialeticidade recursal. Rejeição. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa....

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória. Sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Incompatível com o processo de execução. Liquidação pelo procedimento comum. Incabível. Formulação de quesitos. Direito das partes. Contraditório e ampla defesa. Decisão parcialmente...

1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco do Brasil S. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (ID 133263953 dos autos de origem) que, nos autos da liquidação provisória de sentença proposta por Sérgio Pasqualotti, decorrente da Ação Civil Pública n. 94.008514-1, rejeitou as preliminares de chamamento ao processo da União

Cuida-se de agravo de instrumento contra a resp. decisão (id. 101663752 dos autos originários n. 0736544-91.2021.8.07.0016) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões decididas, indeferiu o chamamento ao...

Cuida-se de agravo de instrumento contra a resp. decisão (id. 101931572 dos autos originários n. 0715712-82.2021.8.07.0001) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões decididas, indeferiu o chamamento ao...

Cuida-se de agravo de instrumento contra a resp. decisão (id. 104207835 dos autos originários n. 0717351-72.2020.8.07.0001) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões decididas, indeferiu o chamamento ao...

I - apelação cível. Embargos à execução. Preliminares. Nulidade da sentença. Rejeitadas. I. 1 -pedido de produção de prova testemunhal e de prova técnica. Necessidade e utilidade não demonstrada. Indeferimento. Fase instrutória encerrada. Julgamento antecipado da lide (art. 355 do cpc). Suficiência afirmada pelo magistrado da prova documental para resolução da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrê

Processo civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Chamamento ao processo. Possibilidade. Recurso provido. Decisão reformada. 1. Consoante jurisprudência sedimentada do superior tribunal de justiça, ?os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação - como ocorre em relação aos embargos do devedor na execução -, mas sim natureza de contestação, que admite...

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sentença coletiva. Liquidação individual. Procedimento. Devedores solidariedade. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. União. Banco central. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. No caso dos autos, tendo em vista a natureza do objeto a ser liquidado, o qual requer conhecimentos técnicos específicos, a d. Juíza de primeiro grau estabeleceu a liquidaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva por arbitramento. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Contrato de cédula rural. Inovação recursal. Ocorrência. Litisconsórcio passivo necessário não configurado. Liquidação de sentença pelo procedimento comum. Desnecessária. Chamamento ao processo em sede de cumprimento de sentença. Inadequação. Justiça comum...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MATERIAIS E MORAIS). INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA, ORA EMBARGANTE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS A, SOLIDARIAMENTE, COMPOREM DANOS PATRIMONIAIS. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DESPROVÊ O APELO...

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória. Sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Incompatível com o processo de execução. Liquidação pelo procedimento comum. Incabível. 1. Na origem, o exequente postula a liquidação individual provisória de sentença proferida na ação

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória. Sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Incompatível com o processo de execução. Liquidação pelo procedimento comum. Incabível. 1. Na origem, o exequente postula a liquidação individual provisória de sentença proferida na ação

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO...

1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco do Brasil S. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília (ID 119345647 dos autos de origem) que, nos autos da liquidação provisória de sentença proposta por Amaggi Exportação e Importação Ltda., decorrente da Ação Civil Pública n. 94.008514-1, rejeitou o pedido de chamamento ao...

Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 113662872 e 114324939 dos autos originários n. 0725921-13.2021.8.07.0001) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões decididas, rejeitou a preliminar de

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CHAMAMENTO AO...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. UNIÃO E BACEN. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA....

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo executado, BANCO DO BRASIL S.A., contra decisão interlocutória que, em sede de liquidação provisória de sentença coletiva deflagrada em desfavor do agravante RUTH MARIA DE ARRUDA CAMARGO JUNQUEIRA E OUTROS (autos nº 0725810-92.2022.8.07.0001), rejeitou a impugnação e determinou o prosseguimento da liquidação, com a realização de perícia contábil....