Cheque cruzado
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Câmara aprova urgência para votar texto da minirreforma eleitoral em plenário
... A lei de hoje fala de financiamento de campanha com cheque cruzado, mas ignora o PIX e os bancos digitais. Estamos instituindo mais ...
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Câmara aprova urgência para votar texto da minirreforma eleitoral em plenário
... A lei de hoje fala de financiamento de campanha com cheque cruzado, mas ignora o PIX e os bancos digitais. Estamos instituindo mais ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-41.2020.6.21.0056 de Tribunal Superior Eleitoral
... INADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO. DESPESAS. CHEQUE NOMINAL. INOBSERVÂNCIA. NOTA FISCAL NÃO CANCELADA. RECURSOS DE ORIGEM ... vulto [ ... ], só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado”. Assim, na linha do aresto regional, constitui falha grave o saque de ...
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Sistema de garantias salariais
... 2.283, 2.284, 2.302 — o Plano Cruzado. Sucessivas substituições do INPC pelo IPCA e IPC; ( ... ) 1987: ... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for prática corrente ou ...
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Decisão monocrática Nº 0601089-06.2020.6.09.0145 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-05-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal, aplicando–se também à hipótese de doações ...
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Decisão monocrática Nº 0601016-08.2020.6.08.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 17-11-2022
... eleitoral foram efetuados em espécie, não houve lastro nem em cheque cruzado e nominal, nem em transferência eletrônica entre contas ...
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Decisão monocrática Nº 0601441-25.2018.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Não tendo o candidato apresentado cópia do cheque cruzado e nominal ao fornecedor contratado, considera–se irregular o ...
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Acórdão Nº 0601394-82.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14-12-2022
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal (art. 21, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019) ...
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Decisão monocrática Nº 0600558-14.2020.6.14.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. 6. A determinação de que as doações acima de R$ ...
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Decisão monocrática Nº 0601104-43.2020.6.08.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2022
... contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou via cheque cruzado e nominal; regra também aplicável às doações sucessivas ...
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Decisão monocrática Nº 0601196-45.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se a permitir, além da ...
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Decisão monocrática Nº 0600250-20.2018.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... diversas, de beneficiários distintos, por meio de um único cheque. 3. Possibilidade de o órgão partidário efetuar pagamentos de ... localizados débitos por meio de cheque não nominativo e não cruzado nas contas do Banco do Brasil, Ag 1211, conta 406188–8 e Ag 183, conta ...
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Decisão monocrática Nº 0600380-53.2020.6.25.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. Segundo a pacífica jurisprudência desta ...
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Decisão monocrática Nº 0600245-98.2020.6.15.0077 de Tribunal Superior Eleitoral
... REALIZADAS DE FORMA DISTINTA DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO/NOMINAL. IRREGULARIDADE QUE COMPROMETE A INTEGRIDADE DAS CONTAS ...
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Decisão monocrática Nº 0600708-27.2020.6.17.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... indicadas: transferência eletrônica ou depósito por cheque cruzado e nominal.5. O excesso atrai como consequência a aplicação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600466-12.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
... bancárias do doador e do beneficiário da doação ou por meio de cheque cruzado e nominal. 3. A exigência de que as doações acima de R$ ...
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Decisão monocrática Nº 0600303-05.2020.6.16.0003 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... DE R$ 1.064,10 POR MEIO DIVERSO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AFRONTA AO ART. 21, § 1º DA RES.–TSE 23.607/2019 ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-97.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... ço contratado; e (iii) da demonstração do pagamento por meio de cheque nominal e cruzado. Sustenta que a divergência jurisprudencial ...
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Decisão monocrática Nº 0603852-45.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 11-09-2023
... de forma distinta da opção de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, entre as contas bancárias do doador e do beneficiário ...
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Decisão monocrática Nº 0600526-33.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... CHEQUE DE CAMPANHA NOMINAL AO PRESTADOR DE SERVIÇO, PORÉM SEM ESTAR CRUZADO – ...
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Decisão monocrática Nº 0605538-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... Corte de origem, são hábeis a superar a falta de cruzamento do cheque, impondo–se, de forma desproporcional, a punição de desaprovação de ... Contudo, o cheque nominal não está cruzado. Nesse ponto, destaque–se que o artigo 38, inciso I, da ...
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Decisão monocrática Nº 0000142-74.2017.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023
... 2. Pagamento a fornecedores diversos através de um único cheque, contrariando o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 18 da Resolução ... partidários devem ser pagos mediante emissão cheque nominativo cruzado ou por transação bancária, que identifiquem o CPF ou CNPJ do ...
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Decisão monocrática Nº 0600108-95.2019.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , “os gastos partidários devem ser pagos mediante a emissão de cheque nominativo cruzado ou por transação bancária que identifique o CPF ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600436-25.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-04-2023
... preço do contrato, nem o seu pagamento foi demonstrado por meio do cheque, nominal e cruzado, utilizado; b) no que concerne ao dissídio ...
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Decisão monocrática Nº 0600594-80.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... preço do contrato, nem o seu pagamento foi demonstrado por meio do cheque, nominal e cruzado, utilizado; b) no que concerne ao dissídio ...