cheque especial
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Acórdão nº 2007/0148942-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DOS TÍTULOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE FACTORING. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE JUROS ABUSIVOS. MATÉ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 964.995 - RJ (2007/0148942-8) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... -
Acórdão nº 2013/0400805-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.464 - SC (2013/0400805-2) ... DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE". ... ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CÁRTULA ESTAMPANDO,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0302387-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PENHORA DE SALÁRIOS EM CONTA-CORRENTE NO LIMITE DE 30%. CARÁTER NÃO ALIMENTAR DA DÍVIDA. CONSIGNAÇÃO NÃO CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O salário do devedor não está sujeito à penhora, salvo quando se tratar: a) de dívida alimentar;
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.573 - RJ (2015/0302387-9) ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PENHORA DE ... -
Acórdão Nº 6407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... Cobrança ... de tarifa de cheque especial. 3. Resolução editada pelo CMN tem caráter ... de norma ...
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Acórdão nº 2004/0160065-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.224 - MG (2004/0160065-5) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... taxas de inadimplência exigidas pelo banco na contratação do cheque especial. Precedente da 2ª Seção. Danos morais não configurados ...
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Acórdão nº 2011/0125726-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 46.042 - SP (2011/0125726-3) ...
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Juro no cheque especial é o maior desde 95
Taxas anuais atingem 220,4%. no cartão de crédito, média é de 345,8%, mas há cobranças de quase 800% Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br Ronaldo D'Ercole ronaldod@sp.oglobo.com.br BRASÍLIA E SÃO PAULO As taxas de juros das principais linhas de cré...
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Taxa do cheque especial chega a 183,3% ao ano
Nível é o maior desde 1999; no mês anterior, média cobrada era de 172,8% Gabriela Valente valente@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Para compensar juros mais baratos cobrados em alguns tipos de empréstimos, os bancos aumentaram a taxa do cheque especial em ...
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Acórdão nº 2014/0249835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DO FAVORECIDO POR ENDOSSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A autonomia e independência do cheque goza de presunção relativa, o que torna possível a investigação da causa debendi. 2. As instâncias ordinárias com base
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.901 - SC (2014/0249835-9) ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... ESPECIAL. CHEQUE". PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ ... DO FAVORECIDO\xC2" ... -
Juro do cheque especial vai a 308% ao ano
BRASÍLIA Mesmo sem aumentar a inadimplência, os bancos estão emprestando menos, com juros maiores e prazos mais curtos. A taxa média cobrada de pessoas físicas chegou a 70,8% ao ano em abril: a mais alta já registrada pelo Banco Central desde o iníc...
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Acórdão nº 2016/0040715-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.899 - SC (2016/0040715-0) ... CHEQUE COMO DEVEDOR, AINDA QUE APÓS O PRAZO DE ...
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Acórdão nº 2015/0139444-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL". RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. CHEQUE. ... AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0242473-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 783.807 - DF (2015/0242473-9) ... CHEQUE PRESCRITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.509 - CE ... (2017/0193493-1) ... APLICAÇÃO. VALOR DO CHEQUE CLONADO QUE NÃO ... CONSIDERADO ... INSIGNIFICANTE. ...
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Acórdão nº 2014/0342839-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.178 - SC (2014/0342839-0) ... CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 2015/0239541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser adotadas as regras do direito civil, pois em se tratando de ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.780 - SP (2015/0239541-5) ... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ... -
Acórdão nº 2015/0114543-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HARMONIA DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os juros moratórios decorrentes de dívidas representadas em cheque devem ser fixados a partir da data da primeira apresentação do título para pagamento,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.288 - MS (2015/0114543-4) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... IV - não se ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para Título s federais, acumulada ...
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Média de juros de cheque especial não pode ser aplicada em cartão de crédito
Média de juros de cheque especial não é aplicável em cartão de crédito
O fato de o Banco Central não ter calculado uma taxa média de juros para operações com cartão de crédito não autoriza os bancos a aplicarem nessas transações a taxa cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do S... -
Acórdão nº 2014/0117557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.899 - SC (2014/0117557-0) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o ... - para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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Acórdão nº 2015/0208298-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 766.654 - SP (2015/0208298-1) ... de ação monitória em face do emitente de cheque" sem força executiva é ... quinquenal, a contar do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0203570-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Aduzida nulidade de cheque protestado. Consoante firmado pelo Tribunal de origem: (i) a alegada falta de relação negocial entre o devedor e o portador do cheque...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 563.473 - MS (2014/0203570-0) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... 1. Aduzida nulidade de cheque protestado. Consoante ... -
Acórdão nº 2016/0061428-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.504 - MG (2016/0061428-1) ... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. CAUSA ... DEBENDI . ...
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Acórdão nº 2014/0144939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE. HONORÁRIOS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a exigibilidade do título e que o terceiro agiu de boa-fé, mister se...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 533.403 - MS (2014/0144939-2) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ... PESSOAIS. ... INOPONIBILIDADE. ...