cheque execucao furtado
-
Acórdão nº 1.0701.12.031448-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PORTADOR DE MÁ-FÉ - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMITENTE NÃO CONFIRMADO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Em regra, pelo princípio da abstração, é despicienda a demonstração da 'causa...
... , para declarar a inexigibilidade do cheque objeto da lide e determinar ao autor que devolva ... reveste-se de ilegalidade ("cheque furtado"). E nesse sentido j decidiu o e. STJ e ... -
Direito Penal
... modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao ... e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Furtado de Mendonça Schmidt, DEJT 25.6.15 ... 95) ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000057-12.2016.5.07.0010), 2018-02-28
... CHEQUE APRESENTADO ANTES DA DATA DE EMISSÃO. AUSÊNCIA ... os Desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado (Presidente), Dulcina de Holanda Palhano ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Davi Furtado Meirelles, DOESP 23.4.10 ... Art. 446 ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) Recuperação extrajudicial, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 22- MAIQUEL FURTADO ... 23- DYANA TAVARES PINHEIRO ... ADV: ... do cheque n. 443.414, do Banco Rural e da abertura da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.025091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EXTRAVIADO - CAUSA DA EMISSÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REFORMA.I. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, em regra, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu impugnação do crédito. II. Demonstrado que o cheque foi devolvido por ter sido sustado por furto/roubo ou extravio é do autor
... " sabido e consabido que para sustar um cheque por motivo de roubo, furto ou extravio o Banco ... da alnea 20, comprova que o cheque foi furtado, roubado ou extraviado. Nesse ... -
Decisão da Presidência nº 169997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de promessa de pagamento mediante cheque pré-datado ... Articula com o princípio da ... impte.(S) : Rogerio Furtado ... coator(a/S)(Es) : Presidente do Superior ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... No sero homologadas as inscries pagas com cheque sem a devida proviso de fundos ou reapresentados, ... ROSSO Jr., Antonio Carlos; FURTADO, Patrcia. MATEMTICA - Uma Cincia para a Vida ...
-
Acórdão Nº 0000037-06.2018.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR MEIO DE CHEQUE DE ORIGEM ILÍCITA E OBTÉM A DIFERENÇA DE ... , desta cidade, que o referido cheque, ora furtado, estaria em poder de Dário Maciel Cesar, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... Presidente da República se outorgou de um cheque em branco para fazer o que bem entender na ... Davi Furtado Meirelles, DOE 5.10.07 ... 7) Adicional de ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.210151-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES "PÓS-DATADOS" - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA DA EMISSÃO ESTAMPADA NA CÁRTULA - ART. 32 DA LEI 7.357/85 - SÚMULA 503 DO STJ - PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. Nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento...
... de RONALDO BRETAS, alegando ser credor do cheque N 00056, no valor de R$2.400,00, ps-datado em ... , uma vez que o cheque em questo foi furtado de seu escritrio e que a assinatura presente no ... -
Acórdão nº 1.0024.10.210151-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES "PÓS-DATADOS" - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA DA EMISSÃO ESTAMPADA NA CÁRTULA - ART. 32 DA LEI 7.357/85 - SÚMULA 503 DO STJ - PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. Nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento...
... de RONALDO BRETAS, alegando ser credor do cheque N 00056, no valor de R$2.400,00, ps-datado em ... , uma vez que o cheque em questo foi furtado de seu escritrio e que a assinatura presente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00056289120124058400), 23-02-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PRÉVIA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA...
... APELADO: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De ... apontam os dados bancários do caso, um cheque, no valor de R$ 734,36 (setecentos e trinta e ... -
Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... ) em produtos, efetuar o pagamento com cheque e cancela-lo dias depois, a fim de obter vantagem ... pelo WhatsApp falando que Renato tinha furtado um anel e traficado drogas, o que no condiz com a ...