cheque execucao furtado
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Acórdão Nº 0002667-96.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADA QUE EFETUOU A COMPRA DE 2 (DOIS) APARELHOS TELEFÔNICOS COM CHEQUE FURTADO. PALAVRA DOS OFENDIDOS FIRMES E...
... em proveito próprio duas folhas de cheque em branco (nº 572-0 e nº 573-8), referentes à ... camelô; QUE, o informou que o cheque era furtado e combinaram de se encontrar no camelô (Rua ... -
Acordao N° 1437399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Ação rescisória. Direito civil e processual civil. Sentença proferida em ação monitória. Erro de fato e prova nova. Cheque furtado. Circulação ilícita. Ausência de negócio jurídico entre as partes. Causa da dívida não demonstrada. Pedido julgado procedente. 1. Ajuizada ação monitória (autos n. 0706505-52. 2018. 8. 07. 0005), o juízo de origem, de acordo com o relato apresentado pelo credor,...
... CHEQUE FURTADO. CIRCULAÇÃO ... ILÍCITA. AUSÊNCIA DE ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
... Vice-Presidente Emmanuel Teófi lo Furtado Corregedor Regional Antonio Marques Cavalcante ... RESSA RCI- MENTO DE DOCUMENTO (CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.285926-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de cobrança baseadas em cheque prescrito não é obrigatória a descrição da causa debendi, pois o ônus de afastar a veracidade que emana dos títulos, ainda que prescrita a ação cambial, é do suposto devedor. A cobrança de cheque prescrito, prescinde da causa de sua emissão, porque,
... , sob o argumento de que teria emprestado o cheque ao seu filho e a empresa dele, segundo e terceiro ... empresa recebe um cheque extraviado ou furtado em pagamento de fornecimento de bens, provada a ... -
Direito Civil
... ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização ... levassem à localização de um quadro furtado de um museu público, e três pessoas, em ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Relator Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira) ... “ DEPÓSITO RECURSAL. E-DOC ... , se constata a existência de pagamento de cheque nominal tendo como beneficiária a Recorrente ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... que “B” sabia que o veículo era furtado, pergunta-se: o furto e a receptação serão ... Subtrair uma folha de cheque em branco para preenchê-lo e, com ele, cometer ...
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O serviço de protesto
... – nessa coluna anota-se, por exemplo, cheque, duplicata, sentença, contrato de câmbio etc ... , por exemplo, na hipótese de cheque furtado que circulou por endosso, dispondo que o índice ...
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Acórdão Nº 0301178-88.2015.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... a execução está embasada por um cheque, datado para 9-4-2015, emitido por Prime Connect ... ário de cheques só poderia ter sido furtado, provavelmente por algum sócio dentro da ...
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Da Penhora
... 14ª T. - 20160283358 - Rel. Davi Furtado Meirelles - DOE 13.5.2016) ... Nos termos do art ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Acórdão Nº 0300662-86.2015.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... , em sntese, que teve algumas crtulas de cheque furtadas, e uma delas foi utilizada para efetuar ... Assim, o cheque em questo, alm de ser furtado, contm assinatura grosseiramente falsificada.Para ...
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MP junto ao TCU pede apuração de 'emendas Pix' após suspeitas de irregularidades
... a Corte investigue a execuo das emendas "cheque em branco", modalidade em que o dinheiro enviado ... junto ao TCU, o Subprocurador-Geral Lucas Furtado diz que o TCU no pode "ficar margem desse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5045237-67.2017.4.04.7100), 31-01-2020
... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Colaciono a ementa do julgado, verbis ... Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA ...
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Da penhora
... Data de julgamento: 5.6.2008. rel. Davi Furtado Meirelles. Revisor: Adalberto Martins. Acórdão ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do ...
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Da remuneração
... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, ... Davi Furtado" Meirelles, DOESP 28.4.09 ... 108) Ajuda combust\xC3" ...
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MP junto ao TCU pede apuração de 'emendas Pix' após suspeitas de irregularidades
... a Corte investigue a execuo das emendas "cheque em branco", modalidade em que o dinheiro enviado ... junto ao TCU, o Subprocurador-Geral Lucas Furtado diz que o TCU no pode "ficar margem desse ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade,...
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Acórdão Nº 0003143-46.2011.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DE SAQUE DO CHEQUE FURTADO. APLICAÇÃO ... DO PRINCÍPIO IN DUBIO ...