cid 640 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023453720204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802345-37.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LATICINIOS SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: Larissa Moraes Bertoli Guimarães PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA "MAIS LEITE SAUDÁVEL".
... 640, § 1°, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de ... 81 a 84), existem de débitos em aberto " (item "D" da p. 9) , a segurança deve ser concedida desde que provada a regularidade fiscal ... -
Acórdão nº 1.0556.17.001200-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ALUNA COM "DEFICIT" DE ATENÇÃO. PROFISSIONAL DE APOIO EM SALA DE AULA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. RECURSOS PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE. - Sabe-se não haver direito absoluto e que, em razão da supremacia do interesse coletivo, bem como dos princípios previstos no art. 37 da CF, em casos...
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Acórdão nº 1.0556.17.001200-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ALUNA COM "DEFICIT" DE ATENÇÃO. PROFISSIONAL DE APOIO EM SALA DE AULA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. RECURSOS PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE. - Sabe-se não haver direito absoluto e que, em razão da supremacia do interesse coletivo, bem como dos princípios previstos no art. 37 da CF, em casos...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista ... V. arts. 1.640 a 1.643 do CC/2002. Ver Lei n. 12.441/2011 que altera a Lei n. 10.406/2002 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :7.848000px;}.ls6e{letter-spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... ;}.y2704{bottom:639.951667px;}.y11af{bottom:639.956244px;}.y1c98{bottom:640 ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE CONCUR
... , 62801943186-3, 87.50, 2; RITA DE CÁSSIA DIAS CARDOSO, 62801915270-9, 87.50, 3; GABRIELA ... BORBA FLORES, 62801934596-1, 85.00, 4; FELIPE ... DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 62815949861-3, 75.00, 640; GABRIEL RICARDO FERNANDES, 62815936500-8, ... 75.00, 641; THALES GOULART ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, princípios, ... (STJ; HC 288.640; MG; Quinta Turma; Rel. Min. Ribeiro Dantas; Julg. 21/06/2016; DJe ...
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Acórdão Nº 1001819-24.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
... última consulta no dia 9 de julho de 2018. O CID 640/F20/F06.8, ... trata de transtornos mentais ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Estadual nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto Estadual nº 48.160, de 14 de julho de 2011; ... e parasitárias (CID-10 - I): observa-se que há uma média de 640 internações/ano, sendo que no ano de 2021 o número de pacientes ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... ced4349 - Pág. 6 a 7 - fl.8 a 9 pdf) com destaque, reconhecimento público e governamental - exerceu as ... f0f58d4 - Pág. 3 a 4 - fl. 640 a 641 pdf), quando ressalta que: ... 5. No período indicado, na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... 44902987629 THOBIAS DA SILVEIRA 81 9 ... 44902992424 NATALY FERREIRA DOS SANTOS 81 10 ... 44902954081 BRUNO ... 44902998854 SÍLVIO HENRY DA SILVA 67 640 ... 44902987681 THIAGO FONTES TORRES 67 641 ... 44902025616 NEWTON PEREIRA ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... 44902987629 THOBIAS DA SILVEIRA 81 9 ... 44902992424 NATALY FERREIRA DOS SANTOS 81 10 ... 44902954081 BRUNO ... 44902998854 SÍLVIO HENRY DA SILVA 67 640 ... 44902987681 THIAGO FONTES TORRES 67 641 ... 44902025616 NEWTON PEREIRA ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... 44902987629 THOBIAS DA SILVEIRA 81 9 ... 44902992424 NATALY FERREIRA DOS SANTOS 81 10 ... 44902954081 BRUNO ... 44902998854 SÍLVIO HENRY DA SILVA 67 640 ... 44902987681 THIAGO FONTES TORRES 67 641 ... 44902025616 NEWTON PEREIRA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, princípios, ... ( ... ) (STJ; HC 288.640; MG; Quinta Turma; Rel. Min. Ribeiro Dantas; Julg. 21/06/2016; DJe ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Assim, o art. 6º da Lei n. 9".601/98, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, promoveu uma alteração do \xC2" ... questão relacionada ao atingimento de metas ou de resultados (97,5%) 640 ... Não obstante, ao se analisar os grupos de atividades econômicas , ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n. 9.074, de 7 de julho de 1995, n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e n ... Direito Administrativo ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 640; JUSTEN Filho, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público ...
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Da advocacia
... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi declarada constitucional pelo ... Precedente: HC 81.632 (2ª T., 20.08.02, Velloso, RTJ 184/640). 1. Por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y304{bottom:638.217143px;}.y2e1{bottom:639.662857px;}.y3d8{bottom:640 ... asp sob o número 1989956 Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 233 ... Relatório 26/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... Com a edição da Lei n 9.514/97, foi criado o Sistema Financeiro Imobiliário, conhecido como SFI, ... 1999 173 2000 12 2001 224 2002 252 2003 337 2004 640 2005 2.102 2006 843 2007 1.366 2008 4.475 2009 3.833 2010 8.497 2011 ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... 640 | ... Francisco Dirceu Barros ... A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Norma Regulamentadora 9 do MTE ixa, a seu turno, a obrigação de a empresa instituir o Programa ... cit., p. 640 ... Como observou Igartua Miró (IGARTUA MIRÓ, M. T. La ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053985420164050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0805398-54.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE PEREIRA DE QUEIROZ e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805589-65.2015.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE...
... 640 do CPC/1973, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da ... 9. Tese firmada, tendo sido alterada parcialmente aquela fixada no voto ... -
A inexecução das obrigações em razão da pandemia da Covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
... ída a Windscheid, ou teoria da base objetiva do negócio, de Karl Larenz 9 , convergem para a teoria da excessiva onerosidade prevista nos arts. 478 ... 639-640. De forma semelhante, manifesta-se Judith Martins-Costa: “O Código ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 640-20.2014.5.20.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. O TRT esclareceu que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório. Consignou que "o confronto entre a tese
... auxílio-doença ao demandante, no período de 27/ago/2013 a 9/dez/2013. Todavia não há como ... relacionar a causa desse afastamento com a ocorrência dos assaltos descritos nos Boletins ...