cidadao nota 10
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 10. O Identificador de Uso - IU tem por finalidade ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ...
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Acórdão nº 2005/0023518-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nota-se, assim, que não compete à parte atribuir ... 10. Como se não bastasse, as conseqüências não ...
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Acórdão nº 2006/0266823-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nota-se, assim, que não compete à parte atribuir ... Precedente da Primeira Seção ... 10. Embargos de declaração rejeitados, com ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 10. Quando a operação a que se refere o inciso VII ... ção orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... 554/2013 do Ministério da Saúde, conforme nota técnica acostada aos autos pelo ente municipal ... [ ... ]10. Reproduzo ainda excerto da Nota Técnica nº ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1237322 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10); c) atentem contra os princípios da ... por simples ordem de execução de serviço, nota de empenho da despesa, autorização de empenho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 10. Conclusão ... Diante do exposto, julgo ... ípio de Natal/RN atestou a idoneidade da nota fiscal colacionada à fl. 187, razão porque não ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... 10.5380/rinc.v9i3.85903 ... Proteção de ... compulsória, anulando-se qualquer nota de originalidade, transformação ou subversão ... -
Acórdão Nº 08190022520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... CAMPANHA “CIDADÃO NOTA 10”. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PREENCHE ...
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Acórdão Nº 08769170320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-04-2021
... À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ("CIDADÃO NOTA 10"). LEI ESTADUAL Nº 8.486/2004 E DECRETO ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... c) número e data da nota Fiscal de venda; ... d) espécie, marca, modelo e número de série; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... , totalizando 78 (setenta e oito) pontos na nota do Exame Escrito. Na ocasião, em 7ª lugar ... 10, 11, 12, 13) ... Juntou procuração e ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 4º do Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946; ... f) Serviço Nacional de ... ão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal, além de: ... I – para as empresas ...
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Acórdão Nº 08408978120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-02-2020
... À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ("CIDADÃO NOTA 10"). LEI ESTADUAL Nº 8.486/2004 E DECRETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045885820184058100), 12-04-2022
PJE 0804588-58.2018.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO. MULTA AMBIENTAL E APREENSÃO. EMPRESA DE TRANSPORTE DE LAGOSTAS. COMPROVAÇÃO DE ORIGEM VIA NOTA FISCAL. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, em ação anulatória de auto de infração, que julgou procedente os pedidos, para declarar
... 10/12. Requer o prequestionamento da matéria ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 10. É vedado o empenho da despesa com modalidade ... ção orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá ...
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Acórdão Nº 08502854220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2021
... EM DINHEIRO ORIUNDO DO PROGRAMA “CIDADÃO NOTA DEZ”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... ção Fiscal “Cidadão Nota 10” (períodos 18º ao 22º), os ...
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DEC 8789 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... ou de conhecimento público constantes de nota fiscal; ... IV - informações sobre parcelamento ... de 1966, e na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 ... Art. 5º Os órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012721920204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801272-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SIDINEA MARIA SILVA DO ROSARIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... única alternativa terapêutica eficaz; i) a nota técnica acostada aos autos demonstra a ... de mama recidivado, estádio clínico IV (CID 10 C50), com metástases ósseas, perfil IHQ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014194520204050000), 08-09-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSLARNA (ATALURENO). PACIENTE PORTADOR DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD). EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. FIXAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES)....
... ", foram localizados dois resultados: (i) a Nota Técnica nº 662 de 28/10/2019 ; e, (ii) o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe ... 10.3.2016; RHC 119.892, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... Tal contexto peculiar afasta qualquer nota de parcialidade nos ... termos em que arguida ...
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Decisão Nº 08768608220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-10-2021
... aos prêmios aos quais foi comtemplada no Programa “Cidadão Nota 10” (períodos 29º ao 35º), os quais devem ser acrescidos de juros da ...
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Acórdão Nº 08768608220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
... CERTA E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DEVIDO ... APELAÇÃO CÍVEL ... foi comtemplada no Programa “Cidadão Nota 10” (períodos 29º ao 35º), os quais devem ...