circulares susep
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Acórdão Nº 5005633-09.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... em atenção às regras do Código de Defesa do Consumidor e as circulares expedidas pela SUSEP e CNSP. A insurgência da recorrente, nesse ...
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Acordao N° 1355672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Civil. Seguro de vida coletivo. Incapacidade parcial permanente por acidente - ipa. Indenização securitária. Valor segurado. Apólice vigente à época do acidente. Tabela da susep. Grau de invalidez. Recurso conhecido e provido. 1. O apelado sofreu acidente em serviço no dia 28/8/2013, ocasionando a perda de 30% (trinta por cento) do movimento de seu joelho direito, o que ensejou sua...
... APÓLICE VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE. TABELA DA SUSEP. GRAU DE INVALIDEZ ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O apelado ... aplicadas as normas contidas na Legislação Civilista e nas Circulares da ... SUSEP. Requereu a improcedência do pleito autoral ... Laudo ... -
ATA - AES TUCANO HOLDING I S.A
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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COMUNICADO - OREBOM PARTICIPACOES LTDA
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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ATA - EZ TEC EMPREEND. E Participações S.A
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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ATA - Novità Securitizadora S.A
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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ATA - REC844 EMPREEND. e Participações S.A
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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ATA - SOMPO SEGUROS S.A
... cas junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Delibera- ... ções: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente ... cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos das Circulares ... SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020, e pelos controles internos ...
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ATA - PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A
... nal: a. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Marcos Roberto Loução; b. Diretor responsável téc- ... nico ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares SUSEP 234 ... e 445) - Adriana Pereira Carvalho Simões; e, b. Diretor ...
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Acordao N° 1326417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez permanente e total. Doença laboral equiparada a acidente de trabalho. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Violação ao dever de informação. Inobservância. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A...
... Privados (SUSEP), ex vi do artigo 8º daquela norma. 2.1. Assim, do panorama normativo, ... Resoluções do CNSP e nas Circulares da SUSEP. Especificamente quanto às regras e aos critérios ... para ... -
Atas, Certidões e Demonstrações
... os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta Circular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia ... do dis- posto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares" SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fis- calização ou controle) Diretor respons\xC3" ...
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ATA - SPE GAMELEIRA ENERGIA S.A
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - RTR OLIVARES EMPREEND. IMOB.S LTDA
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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Convocação - COOP. Leve
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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ATA - SF293 PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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ATA - INDIANA SEGUROS S/A
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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ATA - LIBERTY SEGUROS S/A
... ção das funções dos Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da atual Diretoria e o respectivo prazo ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; 2) Diretor ...
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Convocação - CORE AMBIENTAL gestão INVESTIMENTOS E PARTS S/A
... SUSEP; e (VI) Ratificar a composição da ... atual Diretoria e o respectivo ... Circulares Susep nº 234 e 445) - Sra. Patricia Chacon Jimenez; ... 2) Diretor ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... Normas Regulatórias da Perícia Securitária são determinadas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados -, autarquia vinculada ao ... As normas regulatórias são definidas por Portarias e Circulares ... Entre outras, as relacionadas e de maior interesse em Perícias ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... Normas Regulatórias da Perícia Securitária são determinadas pela SUSEP — Superintendência de Seguros Privados —, autarquia vinculada ao ... As normas regulatórias são definidas por Portarias e Circulares ... Entre outras, as relacionadas e de maior interesse em Perícias ...
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... º 449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição ... - aprovar Instruções Normativas Susep, Resoluções Susep, Circulares Susep e Pareceres de Orientação, em matérias de competência da SUSEP, ...
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Acórdão Nº 0029000-26.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... ção por invalidez devem seguir os termos elencados pelas circulares da SUSEP, ... que preveem o pagamento proporcional ao grau de invalidez ...
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ATA - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
... da Diretoria perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ... nos termos da regulamentação aplicável. 6. Deliberações: Após ... nº 1/2016/SUSEP-CGRAT, e Circulares SUSEP n°s 234/2003, 249/2004 e ... 612/2020, conforme abaixo descrito: ...
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ATA - WINKEL CONSULTORIA E PARTICIPAções SA
... da Diretoria perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ... nos termos da regulamentação aplicável. 6. Deliberações: Após ... nº 1/2016/SUSEP-CGRAT, e Circulares SUSEP n°s 234/2003, 249/2004 e ... 612/2020, conforme abaixo descrito: ...
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ATA - FATOR SEGURADORA S.A
... da Diretoria perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ... nos termos da regulamentação aplicável. 6. Deliberações: Após ... nº 1/2016/SUSEP-CGRAT, e Circulares SUSEP n°s 234/2003, 249/2004 e ... 612/2020, conforme abaixo descrito: ...