circulares susep
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Decisão Monocrática Nº 0300871-32.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 20-05-2020
Recurso Especial n. 0300871-32.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Djanira Teresinha MachadoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADjanira Teresinha Machado, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0017421-52.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
Recurso Especial n. 0017421-52.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Tereza CamargoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATereza Camargo, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos
... 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; e divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301394-44.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 20-05-2020
Recurso Especial n. 0301394-44.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Eliane ThibesAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAEliane Thibes, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0003821-95.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 19-11-2019
Recurso Especial n. 0003821-95.2012.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Valdecir TomiozzoAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAValdecir Tomiozzo, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; ... e divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0306412-83.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
Recurso Especial n. 0306412-83.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Marilene Zatti Campos CavalheiroAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMarilene Zatti Campos Cavalheiro, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... e divergência jurisprudencial no que diz respeito à obrigação de ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0300867-29.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 19-05-2020
Recurso Especial n. 0300867-29.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Marlene Stipp Do PradoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMarlene Stipp Do Prado, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0314826-65.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2020
Recurso Especial n. 0314826-65.2017.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Vivaldino Pinto de ToledoAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAVivaldino Pinto de Toledo, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e divergência jurisprudencial no que diz respeito à equiparação de ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0300812-44.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 27-03-2020
Recurso Especial n. 0300812-44.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Joanete DevensAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJoanete Devens, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e divergência jurisprudencial no que diz respeito à equiparação de ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0302807-92.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 27-08-2020
Recurso Especial n. 0302807-92.2015.8.24.0019/50002, Concórdia Recorrente : Idinilce Kozerski LameroAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIdinilce Kozerski Lamero, com base no artigo 105,
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à obrigação ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301246-67.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-03-2020
Recurso Especial n. 0301246-67.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Joel BrochAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Interessada : Marilene Teresinha Marsaro BrochDECISÃO MONOCRÁTICAJoel Broch, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e divergência jurisprudencial no que diz respeito à equiparação de ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301129-42.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
Recurso Especial n. 0301129-42.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Alceu João BoccaAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAlceu João Bocca, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0300399-65.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 28-07-2020
Recurso Especial n. 0300399-65.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Barbara Maria PereiraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABarbara Maria Pereira, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à obrigação ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301793-68.2018.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2020
Recurso Especial n. 0301793-68.2018.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Jose Abir de Quevedo HerreraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJose Abir de Quevedo Herrera, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301251-89.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
Recurso Especial n. 0301251-89.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Marilene Teresinha Marsaro BrochAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMarilene Teresinha Marsaro Broch, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0021429-72.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
Recurso Especial n. 0021429-72.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Lovane Teresinha Jahnke VieiraAdvogada : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC)Recorrido : Caixa Seguradora S/AAdvogado : Luiz Augusto Moojen (OAB: 43964AS/C)DECISÃO MONOCRÁTICALovane Teresinha Jahnke Vieira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... 54, 63 e 64 da Resolução CNSP n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; ... e divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0015180-47.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0015180-47.2009.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Valério de BastianiAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/AAdvogados : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAValério de Bastiani, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; ... e divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0304305-29.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-07-2020
Recurso Especial n. 0304305-29.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Jair GolloAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Luiz Trindade Cassettari (OAB: 2794/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJair Gollo, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0309329-75.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 19-06-2020
Recurso Especial n. 0309329-75.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Lenir de Fatima Serraglio KrothAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorridos : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outroAdvogados : Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICALenir de Fatima Serraglio Kroth, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0301997-23.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-04-2020
Recurso Especial n. 0301997-23.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Adriana Rosa Coleti BelleAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAdriana Rosa Coleti Belle, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0306112-87.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
Recurso Especial n. 0306112-87.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Seli Catarina VidalAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASeli Catarina Vidal, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... 302/05 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... e divergência jurisprudencial no que diz respeito à obrigação de ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ... -
Acordao N° 1695986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez por acidente e por doença. Não equiparação. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. A legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas traz o conceito de
... Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ex vi do ... art. 8º daquela norma ... Consoante a legislação de ... circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as ... -
Convocação - BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A
... ao Ofício Eletrônico nº 452/2021/COUAT/CGRAJ/DIR1/SUSEP, o item “3” ... da RCA de 31.03.2021, para incluir a designação dos ... cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares Susep 234 e ... 612). b) Diretor responsável pelos controles internos. c) ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... áveis por área perante a Superintendên- cia de Seguros Privados (SUSEP); e (ix) Indicar o Presidente e o Vi- ce-Presidente do Conselho de ... ável pelo cumprimento do disposto na Lei n º 9.613 / 98 (Circulares SUSEP n º 234 / 2003 e n º 612 / 2020); i) José Car- ...
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Lei anticorrupção dá margem a conceitos perigosos
Lei anticorrupção deve observar regime do Direito Administrativo Sancionador
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ATA De REUNIÃO REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2018
... Executiva, em observância ao disposto na Carta-Circular nº 9/2014/SUSEP-CGRAT, de 28 de março de 2014.DELIBERAÇÕES: Após discutidas as ... "Responsável pelo Cumprimento do Disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234/03 e 445/12)" e "Responsável pelos Controles Internos"; e ...