circulares susep
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2021
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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018
...ável pelo cumprimento do disposto na Lei n° 9.613/1998 (Circulares Susep 234/2003 e 445/2012); (a.2) diretor responsável pelos Controles ...
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2020
...ável pelo cumprimento do disposto na Lei n° 9.613/1998 (Circulares Susep 234/2003 e 445/2012); (a.2) diretor responsável pelos Controles ...
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Acórdãos nº 1028857-17.2021.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM – Impossibilidade de cobrança de tarifa de avaliação de bem, prevista em contrato, vez que não restou provada, nos autos, a efetiva prestação do respectivo serviço – Inteligência de Recurso Repetitivo – Decisão mantida – Apelo improvido." "SEGU
...De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), “o seguro prestamista é ... operações de capitalização no país e as Circulares SUSEP nº 569/2018 e nº 576/2018, que dispõem ... -
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021
...ável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 (Circulares SUSEP 234/2003 e 612/2020); ii. diretor responsável pelos Controles ...
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Avisos, Editais e Termos
...: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015; Laenio Pereira dos Santos: ...ável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012. III.1 Consignar que o Sr. Cristiano Donisete ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
...: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015; Laenio Pereira dos Santos: ...ável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012. III.1 Consignar que o Sr. Cristiano Donisete ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015; Laenio Pereira dos Santos: ...ável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012. III.1 Consignar que o Sr. Cristiano Donisete ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272795-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -- FORLUZ - ALTERAÇÃO - APÓLICE DE SEGUROS - ART. 801, DO CC/02 - ART. 8º, CIRCULAR DA SUSEP Nº 317 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADO Nº 375 - NÃO OBSERVÂNCIA - ART. 373 INCISO II - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA A parte ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... devem atender ao mínimo estipulado na Circular 29 e 302 da SUSEP, sendo que todas as garantias básicas obrigatórias ali previstas são ... em violação à lei, pois o mínimo de cobertura previsto nas circulares 29 e 302 da SUSEP foi e sempre será respeitado pela CEMIG. Requer o ... -
RESOLUÇÃO CONINV Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... Privados Editais de participação no projeto de inovação da Susep ( sandbox regulatório) Criação Comissão de Valores Mobiliários ... entidades supervisionadas Superintendência de Seguros Privados Circulares Susep 526 e 529 Revisão 10. Financiamento do Turismo 10.1. Linhas de ...
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Acordao N° 1232841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Consumidor. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Contrato de seguro de vida em grupo. Cobertura por invalidez permanente por acidente (ipa). Perícia médica judicial. Laudo que atesta incapacidade total e permanente do segurado. Indenização devida. Capital segurado. Valor definido na data do acidente. Correção monetária. Data da contratação. Súmula 632 do stj. Apólice...
...Confira-se a redação dos art. 8º e 33, respectivamente das Circulares SUSEP 29/1991 e 302/2005,. tendo a segunda revogado a primeira, que vigia ... -
Acórdão Nº 0027340-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. ALAGAMENTO DE INSTALAÇÕES. DANOS EM ELEVADORES. COMPONENTES ELETRÔNICOS. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE DE COBERTURA EM CASOS DA ESPÉCIE.RECURSO CONHECIDO E
...apólice, regulamentada por circulares da SUSEP, encontram-se. anexas a este documento, que foi emitido em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0112432-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das ...circulares expedidas pela SUSEP. Neste sentido, colaciono. jurisprudência desta ...
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Acordão nº 20110412456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
...Segundo as normas para seguro de acidentes pessoais – circulares SUSEP nº 029 de 20/12/91, com vigência a partir de 8/7/92, determinam, ...
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Acórdãos nº 0019180-41.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Junio de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Apelação interposta nos autos de ação revisional de contrato bancário – Instrumento particular de financiamento firmado pelo autor para aquisição de imóvel, venda e compra e constituição de alienação fiduciária entre outras avenças – Distribuição do recurso ao Exmo. Desembargador Relator da 24ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e determinou a...
...êmios do seguro M.P.I e D.F.I, com base nas circulares Susep 111/99 e 121/00 e seja declarada a ... -
Acórdãos nº 1016183-04.2015.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – Compra e venda e financiamento de bem imóvel com garantia de alienação fiduciária – Versando a demanda sobre revisão de cláusulas do contrato de financiamento, não se discutindo o pacto acessório de alienação fiduciária, a competência é de uma das 11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado – Art. 5º, item II.4, da Resolução nº 623/2013 – Suscitação...
... os prêmios do seguro M.P.I e D.F.I, com base nas circulares Susep 111/99 e 121/00; j) - Seja declarada a Inconstitucionalidade ... -
Acordão nº 20100799528 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2010
... 4. Segundo as normas para seguro de acidentes pessoais – circulares SUSEP n.º 29 de 20 de dezembro de 1991, com vigência a partir de 8 de ...
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Acórdãos nº 1031433-32.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
Prestação de contas. Previdência Privada. Pecúlio. Sentença de procedência. Insurgência da ré acerca do perito ser economista e não atuário e quanto à utilização de índice diverso do regulamentado. Recurso da autora quanto ao laudo adotado e acerca dos índices aplicados. Pleitos de nova perícia. Desnecessidade. Capacitação do perito economista como atuário. Impugnações não acolhidas. Plano de...
... Invoca que o perito ignorou as circulares SUSEP 11/96 e 255/2004, cabendo atualização anual das ... -
Acordao N° 1281616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Consumidor. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de pessoas. Modalidade vida em grupo. Juntada de documentos novos posteriores à propositura da ação. Arts. 435 e 436 do cpc. Possibilidade. Preliminar não acolhida. Do mérito. Aplicação do cdc. Invalidez por doença. Distinção entre invalidez laborativa permanente total por doença e invalidez funcional permanente total...
...TOTAL POR DOENÇA. CIRCULAR SUSEP Nº 302/2005. INVALIDEZ FUNCIONAL POR. DOENÇA (IFPD) NÃO DEMONSTRADA. ...circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as ... -
Acórdão Nº 0308054-86.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E DE INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DOENÇA LABORAL QUE ACOMETE A AUTORA NÃO ENQUADRADA NOS RISCOS COBERTOS PELA APÓLICE. RECURSO DA AUTORA.SUPOSTA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS, ACERCA DAS QUAIS O SEGURADO NÃO TERIA SIDO CIENTIFICADO. TESE NÃO ACOLHIDA.
...APLICAÇÃO DO ART. 19 DA LEI 8.213/91. OBSERVÂNCIA DA CIRCULAR SUSEP N. 302/2005 E DA RESOLUÇÃO CNSP N. 117/2004. EXCLUSÃO EXPRESSA NA ...ídas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNPS, e as circulares da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, não devem ser aplicadas ... -
Acórdão Nº 0300399-65.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA LABORATIVA POR EXERCÍCIOS REPETITIVOS. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE "ACIDENTE PESSOAL" (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I) PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
...117/2004/CNSP E CIRCULAR N. 302/2005/SUSEP. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO AVENTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... das apólices; d) pela hierarquia das normas, as resoluções e circulares da SUSEP não poderiam se sobrepor à legislação consumerista e ... -
Acordao N° 1409534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Cobertura securitária. Invalidez funcional permanente e total por doença. Risco não protegido. Aposentadoria por invalidez. Inss. Indenização securitária. Não automática. Manutenção da relação autonômica pela segurada. A cobertura securitária referente à incapacidade em função de doença exige a definitividade da situação (invalidez...
...Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), dispõe sobre as regras complementares de. funcionamento e os critérios ...Circulares da SUSEP. Especificamente quanto às regras e aos critérios para ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...1) Diretor responsável peias relações com a SUSEP, nos termos do Art. 1º, inciso l, da Circular SUSEP 234, de 28/08/2003; ... 12.683/12 - “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) e nas Circulares SUSEP 234/03 e nº 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP 380/08), bem ...