circulares susep
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Decisão Monocrática Nº 0300838-76.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2020
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ...
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Decisão Monocrática Nº 0303792-64.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-06-2020
... 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... resoluções, portarias, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto, que não se ...
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Acórdãos nº 2019747-72.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Por fim, com base nas circulares SUSEP e na apólice de seguro, os danos não seriam ...
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Acórdãos nº 1000803-94.2015.8.26.0242 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ão apresenta invalidez completa funcional conforme circulares SUSEP citadas. Apresenta invalidez permanente parcial ...
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Acórdão Nº 0303066-85.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... apólices; d) pela hierarquia das normas, as resoluções e circulares da SUSEP não poderiam se sobrepor à legislação consumerista e ...
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Acórdão Nº 0310936-84.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... apólices; d) pela hierarquia das normas, as resoluções e circulares da SUSEP não poderiam se sobrepor à legislação consumerista e ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 632, DE 14 DE JULHO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... CIRCULAR SUSEP Nº 632, DE 14 DE JULHO DE 2021Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ...
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CIRCULAR SUSEP N° 625, DE 6 DE ABRIL DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... CIRCULAR SUSEP N° 625, DE 6 DE ABRIL DE 2021Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS ...
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Acórdão nº 50017725620188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. TRANSPORTE DE CARGA. RAMOS 55 E 54 SUSEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. DANOS EMERGENTES NÃO COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE DEMORA NA REGULAÇÃO E NO...
... securitários firmados entre as partes4, sendo um no Ramo 55 da SUSEP (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador ... os prazos para fins de liquidação de sinistros por meio das Circulares" que dispõem sobre as regras de funcionamento e os critérios para operaç\xC3" ... -
CIRCULAR SUSEP Nº 633, DE 14 DE JULHO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... CIRCULAR SUSEP Nº 633, DE 14 DE JULHO DE 2021Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ...
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Decisão Monocrática nº 5024161-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... Já a seguradora menciona as Circulares nº 8/95 e 111/99 da SUSEP para fundamentar a inexistência de previsão ...
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Decisão Monocrática nº 5024161-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... Já a seguradora menciona as Circulares nº 8/95 e 111/99 da SUSEP para fundamentar a inexistência de previsão ...
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Decisão Monocrática nº 5024161-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... Já a seguradora menciona as Circulares nº 8/95 e 111/99 da SUSEP para fundamentar a inexistência de previsão ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 630, DE 28 DE MAIO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... CIRCULAR SUSEP Nº 630, DE 28 DE MAIO DE 2021Revoga Circulares da Susep relacionadas à Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Seguro Habitacional, com base nos artigos ...
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Acordao N° 1254580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Militar. Indenização. Seguro de vida em grupo. Circular susep 302/2005. Pagamento administrativo proporcional ao grau de invalidez.
... Militar. Indenização. Seguro de vida em grupo. Circular SUSEP 302/2005. Pagamento ... administrativo proporcional ao grau de invalidez ... segurado, consoante parâmetro regulamentar estabelecido (Circulares ... SUSEP nº 29/91 e 302/05) e contratualmente previsto (apólice de ID ... - Acórdão Nº 5009518-05.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0006465-77.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-01-2023
... DA CIRCULAR DA SUSEP Nº 302/2005 – APLICABILIDADE – LAUDO PERICIAL ... QUE ATESTA NÃO ... ” e como “ ... Circulares da SUSEP, tabelas de pontuação a ré não trouxe aos autos os documentos ...
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Acórdão Nº 0302784-49.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... das apólices; d) pela hierarquia das normas, as resoluções e circulares da SUSEP não poderiam se sobrepor à legislação consumerista e ...
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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2018
... Executiva, em observância ao disposto na Carta-Circular nº 9/2014/SUSEP-CGRAT, de 28 de março de 2014. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as ... do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nº 234/03 e 445/12) e "Responsável pelos Controles Internos"; e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA EM QUE A VÍTIMA TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ - SÚMULA 573 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. Nos...
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Decisão Monocrática Nº 0135215-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR DA APÓLICE DEVIDO À SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DURANTE CURSO DA AÇÃO CRIMINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA COM TERMO INICIAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM PARTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO
... nos termos das Circulares da SUSEP, n.º 90/99 e 302/2005, ... afigura-se, na verdade, inovação ... -
Acórdãos nº 1056863-21.2021.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), “o seguro prestamista é ... operações de capitalização no país e as Circulares SUSEP nº 569/2018 e nº 576/2018, que dispõem ...
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Acórdãos nº 1126306-95.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... TR fixada contratualmente e que conta com o aval da SUSEP. Assevera que o índice FAJ-TR é indicado para todos os ... com um dos índices de preços previstos nas Circulares SUSEP nº 11/96 e nº 255/2004, previamente pactuados na ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 647, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... Diretoria Técnica 2CIRCULAR SUSEP Nº 647, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e estabelece disposições transitórias para operações ...