citaçao invalida
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Acórdão Nº 0700210-18.2017.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-07-2019
... INVÁLIDA ... ACOLHIDA. CITAÇÃO PELOS CORREIOS. NO PRESENTE CASO AINDA QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0004400-08.2017.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CITAÇÃO INVÁLIDA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 282, ...
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Acórdão nº 0544867-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... RAZÃO DO LUGAR, NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR ... DA CITAÇÃO INVÁLIDA E ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... PRELIMINARES REJEITADAS. INÉRCIA DO RÉU ...
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Acórdão nº 2789162 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-02-2020
... Portanto, a citação é inválida, pois não foi realizada na forma estipulada em Lei Complementar e Lei ...
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Acórdão nº 2015/0180683-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LATROCÍNIO, LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADOLESCENTE SUBMETIDO À SEMILIBERDADE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR FALTA DE PRAZO RAZOÁVEL ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1.
... defesa, pois não se invalida ato processual que não tenha influído na ... -
Acordao N° 1268160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Cumprimento de sentença. Impugnação. Preliminar. Citação inválida. Envio por correio. Endereço correto. Relação de consumo. Personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pressuspostos legais específicos para desconsideração. Teoria menor. Requisitos. Presentes. Confusão patrimonial configurada. 1. Julgado o...
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR. CITAÇÃO INVÁLIDA. ENVIO POR ... CORREIO. ENDEREÇO CORRETO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acórdão nº 1.0106.13.001504-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - INVALIDADE.É inválida a citação por edital quando não esgotados os meios de localização do réu.
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Acórdão nº 1.0106.13.001504-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - INVALIDADE.É inválida a citação por edital quando não esgotados os meios de localização do réu.
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Acórdão nº 1.0702.11.075379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - INVALIDADE.É inválida a citação por edital quando não esgotados os meios de localização do réu.
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Acórdão nº 1.0713.14.002309-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS EM QUE FORA PROFERIDA A SENTENÇA RESCINDENDA - VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE RECONHECIDA - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A ação anulatória se destina à desconstituição de atos eivados de nulidade. Para que o processo seja considerado regular, impõe-se a observância da regularidade de todos os atos...
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Acórdão nº 1.0713.14.002309-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS EM QUE FORA PROFERIDA A SENTENÇA RESCINDENDA - VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE RECONHECIDA - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A ação anulatória se destina à desconstituição de atos eivados de nulidade. Para que o processo seja considerado regular, impõe-se a observância da regularidade de todos os atos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000453-17.2014.5.06.0000), 03-03-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA. EMPRESA COM ENDEREÇO DIVERSO NO MOMENTO DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR A TESE DA EXORDIAL. EXEGESE DO ART. 485, IX, DO CPC. CORTE RESCISÓRIO AUTORIZADO. I - O erro ensejador da Ação Rescisória não pode ser aquele que resultou de escolha ou opção do juiz diante de dada controvérsia, em sede de interpretação,...
... ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA. EMPRESA COM ENDEREÇO DIVERSO NO MOMENTO DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ... -
Processo nº 0047731-31.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Janeiro. Citação inválida porque efetuada em ...
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Acórdão Nº 0300929-54.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-11-2016
... CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL ... Neste sentido: ... "APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0002744-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... 1. O aviso de recebimento assinado por terceiro não invalida a citação quando houver outros elementos, inclusive a confirmação ...
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Acórdão nº 0021806-57.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... JURÍDICA CITADA. TEORIA INAPLICÁVEL. CITAÇÃO INVÁLIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 0021806-57.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... JURÍDICA CITADA. TEORIA INAPLICÁVEL. CITAÇÃO INVÁLIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 1.0261.18.010187-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/15 - DESPACHO NÃO RECORRÍVEL - ART.1.001 DO CPC/15 - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DE CITAÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - AÇÃO ANULATÓRIA OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Como cediço com a entrada em vigor do novo CPC pela Lei nº 13.105/2015, houve a limitação das hipóteses de...
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Acórdão nº 1.0261.18.010187-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/15 - DESPACHO NÃO RECORRÍVEL - ART.1.001 DO CPC/15 - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DE CITAÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - AÇÃO ANULATÓRIA OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Como cediço com a entrada em vigor do novo CPC pela Lei nº 13.105/2015, houve a limitação das hipóteses de...
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ACÓRDÃO Nº 7158/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. CITAÇAO INVÁLIDA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
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Acórdão Nº 0301310-84.2017.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REVELIA DECRETADA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. MANDADO E AR QUE INDICAM ENDEREÇO ESTRANHO AO DO RECORRENTE. PREJUDICIALIDADE EVIDENTE. CITAÇÃO INVÁLIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-22.2012.5.06.0371), 20-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravante apresentou versões diferentes, alterando a verdade dos fatos quanto ao endereço da empresa e induzindo o juízo a erro, de maneira que não merece reforma a sentença no ponto em que culmina multa por litigância de má-fé ao agravante. Agravo de petição improvido.
... CITAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravante ... -
ACÓRDÃO Nº 4191/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-08-2014
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS. SERVIÇO INADEQUADO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJE DE EDIFÍCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO DE UM RECURSO. PERDA DE OBJETO DE OUTRO.
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ACÓRDÃO Nº 1824/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-07-2013
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CITAÇÃO INVÁLIDA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de laudêmio não invalida o negócio jurídico, o que afasta a ...