civil engenheiro salario
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... 160 do Código de Processo Civil, a petição inicial de qualquer ação proposta ... V - Um Engenheiro, indicado pelo Diretor do Serviço do Patrimônio ... a 20 (vinte) vêzes o valor do maior salário-mínimo vigente; e ... b) em até 8 (oito) ...
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As melhores chances
... vagas de procurador da República, cujo salário é de R$ 24.057,33. Para participar da seleção, ...
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Acórdão nº 2001.36.00.005018-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA APÓS SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA - POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS - DETENTORES DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CIVIL, MECÂNICO, ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 21/1/2003 ... PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO ... , ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL E JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 2001.36.00.005018-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA APÓS SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA - POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS - DETENTORES DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CIVIL, MECÂNICO, ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 21/1/2003 ... PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO ... , ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL E JORNADA DE TRABALHO ... -
As melhores chances
... Incluídos salário e gratificação, os vencimentos variam de R$ ...
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Acórdão nº 1998.01.00.021901-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA - POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS - DETENTORES DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CIVIL, MECÂNICO, ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL - LEI Nº 4.950-A - INAPLICABILIDADE AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - DECRETOS- LEIS Nº 1.341/74 (ART. 6º), 1.445/7
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: 13/4/1998 ... PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO ... , ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL E JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 1998.01.00.021901-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA - POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS - DETENTORES DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CIVIL, MECÂNICO, ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL - LEI Nº 4.950-A - INAPLICABILIDADE AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - DECRETOS- LEIS Nº 1.341/74 (ART. 6º), 1.445/7
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: 13/4/1998 ... PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO ... , ELÉTRICO, OPERACIONAL E ARQUITETO - SALÁRIO MÍNIMO, PROFISSIONAL E JORNADA DE TRABALHO ... -
Decisão monocrática Nº 1454733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL. JORNADA DE OITO HORAS. LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020063-39.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
MELNICK EVEN. EIXOM - ENGENHARIA. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA. AÇÃO COLETIVA. SENGE-RS. ANALISTAS QUE DESEMPENHAM ATRIBUIÇÕES DE ENGENHEIRO. SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. LEI 4.950-A/1966. Uma das finalidades da ação civil coletiva é tutelar direitos individuais homogêneos, assim considerados os direitos individuais que possuem origem comum: inciso III do parágrafo único do art. 81 da Lei n.º 8.078/9
... QUE DESEMPENHAM ATRIBUIÇÕES DE ENGENHEIRO. SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. LEI 4.950-A/1966. Uma as finalidades da ação civil coletiva é tutelar direitos individuais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º - O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 2º - Do laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041561620214058300), 14-10-2021
AC Nº 0804156-16.2021.4.05.8300 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE -PE. ADVOGADO: CARLOS JOSE CARNEIRO NETO E OUTROS APELADO: MUNICIPIO DE CARUARU E OUTRO ADVOGADO: THIAGO XAVIER DE ANDRADE ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TIAGO ANTUNES DE AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. ENGENHEIRO. PISO...
... são de competência exclusiva de um engenheiro, cabendo somente a este exercer tais funções ... ção profissional para propor Ação Civil Pública ou Ação Ordinária deve estar ... /66 e Lei nº 5.194/66, qual estabelece o salário base de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos ... -
Sentença nº 1001242-15.2021.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... sentido contrário, fixo que o último salário mensal recebido pela parte autora foi de R$ ... – adstrito ao pedido, na função de engenheiro civil mediante salário de R$ 8.109,00); para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185652020184058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818565-20.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCUS ANTONIUS DE ALENCAR BARROS PINTO ADVOGADO: Will Robson Ferreira Sobreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... que tenha efetivamente trabalhado como engenheiro nem sido submetido a qualquer agente nocivo, haja ... equivalente a 100% (cem por cento) do salário de benefício ... No caso em que ... na categoria profissional "Engenheiro Civil", descrita no item 2.1.1 do Decreto nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1374-84.2017.5.08.0106)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. NAQUELA A PRETENSÃO ERA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ...
... NAQUELA A PRETENSÃO ERA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ... PROFISSIONAL (LEI Nº 4.950-A/1966) ... profissional dos engenheiros, em ação civil pública ... anterior ... de categoria diferenciada de engenheiro, com o ... correspondente pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000579-17.2012.5.06.0007), 12-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO CIVIL. GERENTE. CONTRATAÇÃO NO BRASIL PARA PRESTAÇÃO LABORAL EM OUTRO PAÍS. PAGAMENTO “POR FORA” E PRÊMIO. Incumbe à Empregadora o cumprimento das vantagens pactuadas com o Empregado, no que concerne ao pagamento de salário “por fora” e prêmio, em decorrência da prestação laboral do Autor no estrangeiro, conforme demonstrado nos autos. Relevante considerar a...
... ENGENHEIRO CIVIL. GERENTE. CONTRATA Ç Ã O NO BRASIL PARA ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção correspondente aos rendimentos do ano civil imediatamente anterior, ficam sujeitos à ... á ultrapassar a quatro (4) vêzes o salário mínimo mensal de maior valor, até o número de ... federal, sob a orientação direta de engenheiro de minas ou geólogo habilitado, e vinculadas a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 2° Do laudo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 328-91.2014.5.03.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao ratificar a sentença quanto ao indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho,...
... percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de ... ENGENHEIRO E DIRETOR DE OBRA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO. VALORAÇÃO DA PROVA ... -
Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo a transportes terrestres, e do Impôsto ... a habilitação profissional de Engenheiro será o da legislação trabalhista ... § 1º O ... igualar os vencimentos que percebem ao salário previsto na Tabela de Funções e Empregos, para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-79.2016.5.07.0010), 2017-03-14
... /06/2015 a 02/08/2015, na função de Engenheiro Civil, mediante salário mensal de R$ 4.730,00, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... será exercida pelo Diretor-Geral Engenheiro civil, nomeado em comissão pelo Presidente da ... podendo haver retribuição inferior ao salário-mínimo regional ... Art. 24. O DNOCS, terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042773120184058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804277-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JEANE MATOS ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO...
... ão do laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, " a empregada está ... % (quarenta por cento), incidente sobre o salário base". ... 17. A teor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001349-16.2017.5.07.0004), 2019-07-10
... 1. ENGENHEIRA. SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO ... Assim, quando da contratação do engenheiro, sua remuneração deve observar os parâmetros ... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001332-33.2016.5.06.0233), 06-07-2017
... Hemoderivados e Biotecnologia - Engenharia Civil", que exigia diploma de graduação de nível erior em engenharia civil e tinha salário base de R$ 4.854,44 (quatro mil oitocentos e ... são idênticas às funções de engenheiro civil previstas na Resolução nº 218/73 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000446-40.2016.5.07.0028), 2016-07-11
... em 21.07.2014, exercendo a função de engenheiro civil. Foi dispensado em 21.10.2014. Recebeu como ... , na função de engenheiro civil e com salário no valor de R$8.500,00 ... A reclamada alega que ...