civil engenheiro salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000118-72.2019.5.07.0039), 2020-02-12
... em 11/03/2015, para exercer o cargo de Engenheiro Florestal, muito embora em sua CTPS tenha ... 3º, f ica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vêzes o maior ... ENGENHEIRO CIVIL". SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI 4.950-A/66. VINCULAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1001409-09.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... em 11/05/2015, na função de Engenheiro, com última remuneração mensal de R$ 7.389,14, ... 55, §1º e 58 do Código de Processo Civil. Logo, considerando a determinação de ... ‐A/66 e que, por todo período, recebeu salário inferior ao devido. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 992-94.2017.5.19.0006)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO.
... Civil e "MULTA POR LITIGÂNCIA DE ... MÁ ... cargo de engenheiro civil ... Sustenta que a relação de ... mediante salário fixo no valor de R$ 1.000,00 mais uma produção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000030-23.2016.5.07.0012), 2018-04-12
... ENGENHEIRO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO. Sendo o autor um profissional qualificado, engenheiro civil, com autonomia para controlar sua jornada diária ... mês a mês, com favor inferior a 50% do salário base do autor, sem acusação de fraude do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... Previdenciário e Processual Civil". Revisão de aposentadoria por tempo de contribui\xC3" ... assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... 9. A partir de ... Extinta a escala de salário-base, o segurado empregado que tem seu vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-AIRR - 21959-61.2014.5.04.0402)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST . O cabimento do recurso de embargos interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em recurso de revista encontra-se adstrito às hipóteses previstas na Súmula 3
... DIFERENÇAS SALARIAIS. APURAÇÃO DO SALÁRIO DOS ... ENGENHEIROS. DECISÃO "ULTRA ... "RECURSO DE EMBARGOS. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... ( ... ) ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001701-90.2016.5.07.0009), 2018-07-25
... Nega o salário informado na inicial e contesta todos os pleitos ... Afirma ter laborado na função de Engenheiro Civil mediante salário fixo mensal, inicialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001120-70.2014.5.06.0010), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA NOVA ESTRUTURA SALARIAL (NES 2013). Ao contrário do afirmado, não pode ser considerada redução salarial o reenquadramento decorrente de ordem judicial que reduziu a jornada do obreiro de 08 para 06 horas. O entendimento contrário, propicia ao autor o "melhor dos mundos", qual seja, jornada de seis horas e gratificação paga pelo exercício da jornada de 08
... Salarial - NES 2013, no cargo de Engenheiro Civil, referência 2629, com salário padrão de ... -
Decisão monocrática Nº 685930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... 4.950-A/1966. FIXAÇÃO. MÚLTIPLOS DE SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ... “APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALIMENTOS ... por fixar o salário profissional de engenheiro (Lei n. 4.950-a/1966) Inaplicabilidade apenas em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000904-82.2014.5.07.0010), 2014-12-18
... 70 do Código de Processo Civil são restritas, de modo que não ... 2011, para o exercício da função de engenheiro civil, percebendo salário de R$6.154,00 (seis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001233-73.2018.5.07.0004), 2020-12-15
... pedido de diferenças salariais entre o salário pago e o piso salarial, com valor da época da ... ENGENHEIRO CIVIL. PISO SALARIAL. LEI Nº 4.956-A/1966. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000468-78.2013.5.06.0013), 28-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO CIVIL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa de prestação de serviços, caberia ao reclamante, nos termos dos arts. 333, I, do CPC, e 818, da CLT, comprovar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, que prestava serviços de natureza não eventual ao reclamado, sob a dependência deste e mediante salário, ônus do qual se desincumbiu a contento.
... ENGENHEIRO CIVIL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... , sob a dependência deste e mediante salário, ônus do qual se desincumbiu a contento. Seja ... -
Acórdão Nº 0020674-45.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
... EMENTA Diferenças salariais. Engenheiro. Piso profissional previsto na Lei nº ... salário" profissional em múltiplos do salário mínimo, n\xC3" ... , para exercer a função de Engenheiro Civil, cumprindo carga semanal de 40 horas de trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1501-45.2011.5.09.0513)
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA ... ENGENHEIRO CIVIL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - LEI ...
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Sentença nº 1001124-65.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... função de gestor de obras, com último salário de R$ 7.000,00. Formula os pedidos elencados às ... contratado para prestar serviços como engenheiro civil, atuando como responsável técnico das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001746-14.2019.5.07.0034), 2020-02-19
... /06/2015 a 03/06/2019, na função de engenheiro civil, mediante salário de R$ 7.040,00. ...
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Remuneração e salário
... vantagens propiciadas por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a atestar o reconhecimento pela ... 4.950-A, instituindo o salário profissional do engenheiro). Há o salário-normativo, que corresponde ao parâmetro salarial mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001769-94.2017.5.07.0012), 2019-12-11
... ção de Assistente de Engenharia, com salário de R$ 3.582,00, e de 21 de Março de 2017 a 17 de agosto 2017, na função de Engenheiro Civil, com salário de R$ 5.280,00, condenando-as ...
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Acórdão Nº 0011786-98.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... , além de décimo-terceiro salário. 2- As disposições contidas na Medida ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. QUADRO EFETIVO DO ESTADO. PRELIMINAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000038-55.2015.5.07.0005), 2017-05-03
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE ... ao salário mínimo profissional de Engenheiro e reflexos, nos termos da Lei nº 4.950-A/66 ... /08/2013, para ocupar o cargo de Engenheiro Civil, percebendo a título de salário inicial a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-71.2015.5.07.0018), 2015-12-15
... vez que era graduado no curso de engenharia civil e inscrito no Conselho Regional de Engenharia e ... e encargos inerentes à função de Engenheiro Civil, contudo, sem receber o salário-base da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059366920184058405), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0805936-69.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA FLAVIA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: Caio Lucena De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... mantido quanto ao cancelamento da pensão civil instituída por FRANCISCA DE BRITO OLIVEIRA ROCHA ... ão de casamento, o pai da menor é engenheiro mecânico, aliás, é essa a profissão que ... ção do Chefe da Seção de Emprego e Salário da Superintendência Regional do Trabalho e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001726-75.2018.5.07.0028), 2019-07-19
... admitido em 16/07/2018, na função de Engenheiro Civil, e demitido sem justa causa em 30/11/2018 ... função de Engenheiro Civil, mediante salário R$ 8.000,00, como contraprestação, e saída em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1988-43.2017.5.07.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I ....
... 2. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SÚMULA Nº 333 DO TST ... cargo de engenheiro, percebendo salário inicial evidenciado no ... ENGENHEIRO CIVIL. PISO SALARIAL. LEI Nº ... -
Artigos 223-A a 223-G
... leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; (Incluído pela Lei n ... 186 e 187 do Código Civil, como também a incursão do art. 927 do Código ... Um engenheiro civil, com salário contratual de R$ 10.000,00, ...