civil engenheiro salario
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... o autor tem ilegitimidade para agir contra o co-réu M.A.D., engenheiro responsável pela obra e não apenas autor do projeto (fls. 14-15), a sua ... (Lei nº 9.032/95, Artigo 4º, § 2º que dispõe sobre o salário mínimo) ... 3.4.6 DOS FORNECIMENTOS ... Pelo pagamento dos materiais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10948-52.2019.5.15.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Agravo de instrumento provido ante a possível contrariedade à OJ 125 da SDI-I do TST. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / ... Diferenças ... equivalente à função de engenheiro civil, não havendo direito a enquadramento ... -
Acórdão Nº 0021170-27.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
... até 30/6/2014 e, a partir de então, Engenheiro ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE ... 1), cálculo a ser procedido com base no salário mínimo nacional, conforme Súmula 62 deste ... o curso universitário de Engenharia Civil (ID. 2dbf988 - Pág. 4), sendo promovido para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001769-94.2017.5.07.0012), 2018-07-26
... Administrativo de Engenharia, com salário de R$ 3.582,00, assim como reconheço o o do reclamante na função de Engenheiro Civil, a partir de 21 de Março de 2017, com ...
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Verbas trabalhistas
... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ... Legitimidade ... 165 - Perícia. Engenheiro ou médico. CLT, art. 195 ... 171 - Óleos ... noturna reduzida, diferente do horário civil, tornando-se a verba mais difícil de ...
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Sentença nº 1000364-30.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , horas extras, integralização do salário pago “por fora”, entre outros.Juntou ... em 17/01/2017 para a função de engenheiro" civil e foi dispensada 06/07/2021 com último sal\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... civil intermediado por pessoa jurídica. DIFERENÇAS ... salarial deve ser verificada em face do salário efetivamente pago ao trabalhador (princípio da ... /04/2000 a 26/10/2019, na função de Engenheiro Civil, arbitrando o montante de R$ 4.782.236,42 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo — Lei n ...
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Acórdão Nº 0020299-53.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Civil. Dado provimento ao apelo do autor ... de 01/10/2016, devendo ser observado o salário pago ao colega FELIPE ZEILMANN, bem como as ... para que passe a constar o cargo de Engenheiro Civil a partir de 01/10/2016, observadas as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000542-50.2019.5.07.0028), 2019-10-23
... 12.03.2018 para exercer a função de Engenheiro Civil, no que pese sua CTPS somente ter sido ... o reclamante deixou de trabalhar existia salário atrasado da empresa; que todos os valores pagos ...
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Sentença nº 1000955-25.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 13.07.2020 a 25.01.2021, na função engenheiro, com remuneração de R$5.000,00. Assim, ... 291 a 293 do Código de Processo Civil. Assim, reputo possível a indicação estimativa ... , conforme a Lei nº 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2020 (06/12) e de 2021 (02/12), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-09.2012.5.07.0007), 2013-06-13
... função de engenheiro civil, no período de 19/05/2011 a 09/01/2012, ... a título de: aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de ... 1/3, horas extras e ...
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Sentença nº 1000986-07.2021.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... ça do trabalho, com majoração do salário para R$ 5.000,00 e jornada de 44 horas semanais, ... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. JORNADA DE 8 HORAS. Em face de ... versa sobre o piso salarial do engenheiro civil que labora 8 horas diárias e não 6 horas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... ão ser feitas por médico ou por engenheiro do trabalho, respectivamente (CLT, art. 195 , ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... 7) Salário profissional do engenheiro: A Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001208-09.2013.5.07.0013), 2015-10-06
... Foi contratado como ENGENHEIRO CIVIL, face à sua formação estudantil. Naquela época, seu salário era de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) ...
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Terceirização
... estas premissas, Frederick Taylor, engenheiro mecânico norte-americano, inaugurou ... Apesar do salário elevado, de um modo geral, os empregados se ... , será possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001488-74.2013.5.07.0014), 2014-11-25
... ), tendo laborado na função de Engenheiro Civil. Alega que o Consignado não vinha ... na Reclamada, percebendo como maior salário o valor de R$6.548,69 (seis mil quinhentos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Até 24 vêzes o valor de salário mínimo fiscal ... As pessoas jurídicas, seja comercial ou civil o seu objeto, pagarão o impôsto de renda sôbre ... de serviços profissionais de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, contador, ...
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Súmulas do TST
... Incorporação ao salário-base — 250 ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor ... Grupo econômico — 239 ... ENGENHEIRO" ... Jornada de Trabalho. Lei n. 3.999/1961. Sal\xC3" ...
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Sentença nº 1000363-51.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... engenheiro civil, pediu demissão em 18.08.2021, ocasião em ... seguintes verbas rescisórias: -saldo de salário de agosto de 2021, proporcional a 18 dias, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001663-05.2012.5.07.0014), 2016-06-01
... por entender incorreta a utilização do salário mínimo como ... indexador da base de cálculo ... profissional da categoria de engenheiro civil vigente nos anos de 2009 e 2010, cujo valor ...
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Acórdão Nº 08513203220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
... comprovem o exercício do cargo de Engenheiro Civil ... A partir da leitura do Decreto ... maior e não percebidos em relação ao salário do cargo/função de Engenheiro Civil, conforme ...