civil engenheiro salario
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Sentença nº 1001569-76.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... 11/06/2018 a 23/11/2018 na função de Engenheiro Civil, tendo como último salário R$ 2.284,27. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001771-88.2013.5.07.0017), 2014-09-22
...Nega o salário informado na inicial e contesta todos os pleitos ... Afirma ter laborado nas funções de "Engenheiro Civil / Gerente de Contratos" mediante salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 466-51.2013.5.09.0005)
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE ... não faz jus ao piso legal do engenheiro civil. Ressalto que o salário de R$ 4.185,00, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014319820194058308), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801431-98.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: Juscivaldo Barbosa De Amorim ADVOGADO: Mario Manoel De Amorim ADVOGADO: Jose Neto De Amorim APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
...1.022, I a III, do Código de Processo Civil. . Compulsando os autos, observa-se não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000038-55.2015.5.07.0005), 2017-10-06
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL. ... em 01/08/2013, para ocupar o cargo de Engenheiro Civil, percebendo a título de salário inicial a ...
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Acórdão Nº 0021441-81.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei n° 13.467/17, somente se aplica aos processos que tenham seu curso iniciado após a vigência da norma legal em questão, isto é, ações distribuídas a partir de 11/11/2017, o que não é o caso dos autos, razão pela qual não há falar em condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência.
... ao exercício da função, dentre elas o salário e carga horária. Sustenta que muito embora não ..." para o exercício da função de "Engenheiro Civil" (Cláusula 1ª do Contrato de Trabalho: ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Lei 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro", Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. . I \xE2"... no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo. . è . è . v. Arts. 291 e ss. do CPC. . § 6º Aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001720-08.2017.5.07.0027), 2018-05-03
... que foi admitido em 01/04/10, como engenheiro civil (responsável técnico), com salário por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001166-71.2015.5.07.0018), 2016-11-22
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE ..., consta previsão da função de engenheiro. Alega a ré, por fim, que o autor não se ... inerentes à função de engenheiro civil, acrescentando que não percebeu o salário como ...
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Sentença nº 1000368-05.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... DO VÍNCULO/ EXTINÇÃO DO VÍNCULO / SALÁRIO POR FORA / VERBAS RESCISÓRIAS / FGTS / MULTA DO ... em 28.11.2020, na função de engenheiro civil, percebendo como último salário a quantia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000624-29.2014.5.07.0005), 2016-11-29
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL. . RESCISÃO .... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ..., que estabelece o piso da categoria de engenheiro, foi recepcionada pela CF/88, alegando que a ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...á ser acompanhado de declaração de engenheiro especializado, registrado no CREA, de que ...) a 100 (cem) vêzes o valor do maior salário-mínimo vigente no País. Seção II. Da ... radiodifusão, poderá demandar, no Juízo Civil, a reparação do dano moral, respondendo por ...
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Sentença nº 1001786-56.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
...Mérito.2.1. Do salário pago “por fora”. Integração e reflexos. O ... mês, que era analisado pelo Maicon, engenheiro da obra; não tem como saber qual foi exatamente ... na primeira reclamada, como engenheiro civil; os pedreiros não recebiam salario por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000302-05.2016.5.07.0016), 2018-10-16
.../2013, para o exercício da função de engenheiro civil, tendo sido despedido em 31/03/2014, quando recebia o salário de R$ 5.868,57; que o reclamante trabalhava horas ...
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Viabilidade econômica de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterro sanitário na cidade de Viçosa - MG
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países signatários reduzissem suas emissões de gases dos efeitos estufa. Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil são os projetos de MDL aplicados a aterros sanitários. O custo de implantação de aterros sanitários é uma das principais restrições a empreendimentos desse tipo,...
... etapa será feita entrevista com o engenheiro responsável pela construção e manutenção do ...ônio Resende do Departamento de Engenharia Civil da Universi-dade Federal de Viçosa, especialista ... a 10 funcionários na obra, com um salário de R$ 510,00, um engenheiro civil responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058577320204058000), 28-02-2023
PJE 0805857-73.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. DIREITO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para...
... a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício com a incidência do fator ..., assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. . Em sequência, no ...ário e também do direito processual civil previdenciário, ocorrendo quando se reconhece o ... -
Acórdão nº 0000790-45.2012.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONCURSADO. CARGO MUNICIPAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA E REINTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. SENTENÇA PELO PROVIMENTO. RECURSO DO ENTE MUNICIPAL. ACATADA ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTONÔMIA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SALÁRIO MÍNIMO...
...ção do piso salarial da categoria Engenheiro Agrônomo, cargo que tomou posse. em 13/07/1999, ...entre o valor do salário base efetivamente recebido e o valor fixado na ...CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE. COBRANÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. ... -
Sentença nº 1001183-14.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... admitido em 11/02/2019, na função de engenheiro civil, mediante último salário de R$ 7.395,02, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000352-30.2014.5.07.0039), 2015-05-15
.../2014, para o exercício da função de engenheiro civil. . . . . Prestação de Serviços ...$ 6.154,00, o mesmo recebia, na verdade, salário no importe de R$ 22.000,00, sendo a diferença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-20.2010.5.06.0015 (00934-2008-192-06-00-0)), 28-03-2012
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS - EX-EMPREGADO PÚBLICO - INOBSERVÂNCIA À LEI N.º 8.878/94 - ATO ILÍCITO E PREJUÍZO FINANCEIRO - CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude patronal de não reintegrar o ex-empregado desde a data em que atendeu aos requisitos legais, e sendo juridicamente impossível a readmissão, em face do seu falecimento no curso da lide, por força dos artigos 186, 187 e 927 do Código...
... a dos artigos 186, 187 e 927 do C ó digo Civil, e 5. º , inciso V, da Constitui ç ã o Federal ... ncia ao sal á rio d o cargo de “ engenheiro el é trico ” e n o n í vel ... -
Acórdão Nº 0020539-38.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRA CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. O art. 5º, da Lei 4.950-A/66, estabelece que a engenheira civil, sujeita a jornada de 6 horas, faz jus ao salário-base mínimo de 6 vezes o maior salário mínimo vigente. Devidas as diferenças salariais de férias e de décimos terceiros salários, a contar de agosto de 2016, nos limites do pedido. Sentença mantida.
...EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRA CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. O art. 5º, da ... pela observância do piso salarial de engenheiro civil, de juros e correção monetária e de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000535-16.2014.5.07.0034), 2014-09-29
... 1/8/2011, para exercer a função de engenheiro civil, com salário de R$ 4.000,00, tendo a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ...6°, IX);. . XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e ... exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ...ílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ...ções, devidamente assinada por Engenheiro de Segurança do Trabalho e pelo empregador ou ...