civil engenheiro salario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001349-16.2017.5.07.0004), 2019-07-10
... 1. ENGENHEIRA. SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO ... Assim, quando da contratação do engenheiro, sua remuneração deve observar os parâmetros ... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000446-40.2016.5.07.0028), 2016-07-11
... em 21.07.2014, exercendo a função de engenheiro civil. Foi dispensado em 21.10.2014. Recebeu como ... , na função de engenheiro civil e com salário no valor de R$8.500,00 ... A reclamada alega que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042773120184058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804277-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JEANE MATOS ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO...
... ão do laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, " a empregada está ... % (quarenta por cento), incidente sobre o salário base". ... 17. A teor da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-83.2016.5.07.0008), 2018-04-24
... que trabalhou para a reclamada, como engenheiro civil, sem CTPS assinada, mediante remuneração ... na inicial (R$ 5.200,00): a) saldo de salário: R$ 5.200,00; b) aviso prévio: R$ 5.200,00; c) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 2º Do laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005573320154058100), 11-05-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DE TERRA. SUPRESSÃO DE TRIBUTO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. DOSIMETRIA. VALOR DO TRIBUTO SONEGADO. CONSIDERAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE E NA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 12, INCISO I, DA LEI 8.137/1990. BIS
... Sendo o apelante engenheiro civil e empresário, não ignorava a necessidade ... ão do valor do dia-multa em um quinto do salário-mínimo vigente à época da constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000048-58.2019.5.07.0038), 2020-06-12
... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/1966. A matéria não ... as diferenças salariais entre o salário básico e o piso salarial equivalente a 8,5 ... ção de engenheiro agrônomo e engenheiro civil"\". II. A jurisprudência atual e notória da Subse\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001349-16.2017.5.07.0004), 2019-09-06
... Categoria Profissional Especial / Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo / Piso ... ção salarial para cargos, utiliza o salário mínimo como base de cálculo da remuneração ... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000435-31.2017.5.07.0010), 2017-08-04
... da segunda Acionada, na função de engenheiro civil, mediante salário mnsal de R$ 5.280,00, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100394-02.2016.5.01.0034)
... recurso de revista, ao exame do tema -engenheiro ... - salário profissional fixado em múltiplos ... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser ... empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação ... c) Engenheiro - Códigos NS-916 e LT-NS-916, quando no efetivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 786-48.2016.5.22.0001)
... -, - fixação do piso salarial de engenheiro - salário profissional fixado em múltiplos do ... o reclamante foi contratado como engenheiro civil, em 1º.7.2014, com salário contratual de R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001498-07.2016.5.07.0017), 2017-12-05
... /12/2013 , exercendo a função de "Engenheiro Civil", com salário de R$13.160,53 , tendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... SUM-370 MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NS. 3.999/1961 E ...
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Sentença nº 1000635-56.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... /02/2022 e 10/03/2023, na função de Engenheiro Civil, percebendo como último salário o importe ...
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Sentença nº 1000839-94.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 06.2021 a 05.04.2022, na função de engenheiro civil, com salário de R$ 2.000,00.Determino que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001988-43.2017.5.07.0001), 2019-11-21
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... público e fora admitido no cargo de engenheiro, percebendo salário inicial evidenciado no ... ENGENHEIRO CIVIL. PISO SALARIAL. LEI Nº 4.956-A/1966. O art. 7º, ...
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Sentença nº 1000286-92.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... proceda a baixa no CREA como engenheiro responsável pela reclamada. O reclamante se ... ção de Engenheiro Diretor, com último salário de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) por ... intitulava sempre como sócio e engenheiro civil, o que na verdade sempre foi .” (destaque não ...
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Sentença nº 1001282-43.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... em CTPS, para exercer a função de engenheiro civil, mediante salário mensal de R$ 4.000,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000413-14.2019.5.07.0006), 2020-06-20
... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/1966. A matéria não ... as diferenças salariais entre o salário básico e o piso salarial de engenheiro ... ENGENHEIRO CIVIL. PISO SALARIAL. LEI N¿ 4.956-A/1966. O art. 7º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1562-63.2014.5.06.0001)
... diferenças do salário extra folha e prêmios sobre o aviso prévio, ... foi emitido em 15/01/2001, em nome do engenheiro Rogério Amaral Pinto de Almeida ... não se afigura crível que um engenheiro civil com a ... especialidade em fundações ...
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Sentença nº 1001326-94.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... 16/11/2020 a 06/04/2021 na função de engenheiro civil, com preenchimento dos requisitos contidos ... , na função de engenheiro civil, com salário de R$11.000,00, por ausência de prova em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001166-71.2015.5.07.0018), 2016-07-13
... a)Diferenças salariais entre o valor do salário percebido mês a mês e o equivalente ao salário ... ser observado como salário-base do Engenheiro Civil para 2013 o valor de R$ 5.763,00 (salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000053-84.2021.5.06.0411), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pelo autor preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a decretação da nulidade do contrato de estágio, e, em atenção ao princípio da primazia da realidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso Ordinário não...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA ... ável técnico, porém atuava como Engenheiro Civil, em 07.06.2020 passou a ser o engenheiro ... 30.05.2020, como Engenheiro Civil, com salário de R$2.400,00, mas recebia apenas R$1.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001364420194058205), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800136-44.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO RHAFAEL SARMENTO FERNANDES E OUTROS APELADO: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... dia-multa a 2/15 (dois quinze avos) do salário mínimo vigente em janeiro de 2016 (imputação ... não mais exercer ele a função de engenheiro fiscal do município de São José do Bonfim/PB ... e empresário do ramo da construção civil). Recurso provido na parte em que pretende o ...