Cláusula CIF
3442 resultados para Cláusula CIF
- Decisão Monocrática Nº 5023781-82.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5030352-69.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-11-2022
- Acórdão Nº 5018352-71.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5026577-46.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5040638-09.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5053520-03.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5052861-91.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5051375-71.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-12-2022
- Acórdão Nº 5019731-47.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5079169-67.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-02-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5046351-62.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5025491-40.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5060821-98.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5061516-52.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 5025074-87.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-03-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
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Acórdão Nº 5047552-89.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-07-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5045595-53.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5082624-74.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 5023194-60.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-03-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5022511-23.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 5090763-78.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-01-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5026779-23.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5055893-07.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5052804-73.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5065037-05.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-01-2023
... 93/2015, do Confaz para operacionalizar esse regime fiscal de repartição do imposto: Cláusula primeira - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade ...