cláusula constituti
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Aquisição e perda da posse
... O constituto possessório (cláusula constituti) é o ato através do qual o sujeito que possuía a coisa em ...
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Advocacia extrajudicial
... Acrescente-se, ainda, que, no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, esse é da substância do ato ... terreno, pois a eles transferem neste ato e pela Cláusula, CONSTITUTI, todos os direitos, posse, domínio e senhorio que sobre o mesmo vinham ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... de despesas por danos oriundos de vícios construção (cláusula 21ª, parágrafo oitavo, VI), em conformidade com o supracitado diploma ... ável quitação e, por força deste instrumento e da cláusula constituti, transmite(m) ao(s) DEVEDOR(ES) toda a posse, domínio, direito e ação ...
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Da propriedade imobiliária
... de propriedade como uma garantia fundamental, prevista em cláusula pétrea, colocando o cumprimento da função social da propriedade como um ... presume, deve constar expressamente do ato por meio da clausula constituti ... 5.1.10 Modos de perda da propriedade imóvel ... Os modos de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Além da obrigatoriedade do pagamento do foro (cláusula de foro), o sesmeiro agora precisava ... 48. COSTA, Emília Viotti da ... Chamava-se esta cláusula de “cláusula constituti” 123 , ou “constituto possessório” 124 ... Assim, o próprio contrato ...
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Ações imobiliárias
... imóvel, que o possuía em nome próprio, passar, em razão da cláusula constituti ( v. pág. 26) a possuí-lo em nome alheio, na condição de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.408504-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CLÁUSULA CONSTITUTI. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. - Se o magistrado em ação de reintegração de posse entende sem efeito a cláusula constituti bem como não haver comodato entre as partes, incensurável a decisão que indefere liminar de reintegração por evidente falta de pressuposto.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CLÁUSULA CONSTITUTI. COMODATO. NOTIFICAÇÃO ... - Se o magistrado em ação ... -
Acórdão nº 2.0000.00.343834-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2001
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - CLÁUSULA CONSTITUTI - ESCRITURA PÚBLICA - NEGÓCIO JURÍDICO - CAUSA ILÍCITA - AGIOTAGEM - INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE POSSE. Não há falar em nulidade da sentença ante a desobediência ao princípio da identidade física do juiz em razão de não se tratar de princípio...
... FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - CLÁUSULA CONSTITUTI - ESCRITURA PÚBLICA - NEGÓCIO JURÍDICO - CAUSA ILÍCITA - ... -
Processo nº 2007.011.003246-1 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2010
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO. INCONFORMISMO DOS AUTORES QUE MERECE PROSPERAR. A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 1210, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL SEPULTOU DE UMA VEZ POR TODAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO A DENOMINADA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO, DE MODO QUE EM AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO SE DISCUTE O DIREITO DE PROPRIEDADE. OS
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Aditamento ou aditivo
... ou acrescentam e na parte final do aditamento se insere uma cláusula final ratificando as demais cláusulas do contrato principal, não ... (Art. 1.656 do C.C.) ... Pacto “Constituti” - É muito comum no direito brasileiro a utilização desse pacto que ...
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Acórdão nº 1.0000.16.059853-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão hostilizada, a demandar correção, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.
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Proteção da posse através de outras ações
... que o autor junta uma escritura de compra e venda, desprovida de cláusula constituti. Se o adquirente teve a posse do imóvel transferido pela ...
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Acórdão nº 10533-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
... transmitir a propriedade também transmite a posse através da Cláusula Constituti, o que autoriza o manejo de possessória” ... 6. Sucede, no ...
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Acórdão nº 12843-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
... Cláusula Constituti, o que autoriza o manejo de possessória” ... 2. 6. Sucede, ...
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Compra e venda
... que não pode ser exercido se os bens estiverem gravados com a cláusula de incomunicabilidade (art. 499 do Código Civil) ... Um condômino em ... 4) Cláusula constituti (constituto possessório) : as partes pactuam a alteração da ...
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Decisão Monocrática nº 1284-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2010
... também transmite a posse através da Cláusula Constituti, o que autoriza o manejo de possessóriaâ ... Sucede, no entanto, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Além da obrigatoriedade do pagamento do foro (cláusula de foro), o sesmeiro agora precisava ... 48. COSTA, Emília Viotti da ... Chamava-se esta cláusula de “cláusula constituti” 123 , ou “constituto possessório” 124 ... Assim, o próprio contrato ...
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Outras cláusulas
CAPÍTULO XIII OUTRAS CLÁUSULAS ... Cláusula" de impenhorabilidade - Temos no penhor um direito real que submete coisa m\xC3" ... Não integram a comunhão de patrimônios ... Cláusula “constituti” ou constitutiva (constituti possessório) - Artigo 1.267 do Código ...
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Contratos em Espécie
... 3.1 Retrovenda (C. Civil, art. 505) ... É a cláusula pela qual o vendedor de um imóvel se reserva o direito de reaver, em ... dito terreno, pois a eles transferem neste ato e pela Cláusula CONSTITUTI, todos os direitos, posse, domínio e senhorio que sobre o mesmo vinham ...
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Decisao Nº 8009346-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... A cláusula constituti apresenta-se como um dos meios de aquisição de posse ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Posse sobre imóveis
... O constituto possessório, também conhecido por cláusula “constituti” é a convenção, expressa ou tácita, pela qual se ...
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Decisão monocrática Nº 1382482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... foi proprietária, nem fática possuidora, nem ficta possuidora (cláusula constituti), parecendo ter havido "golpe da escritura pública ...
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Decisao Nº 8001543-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... ária do bem em escritura pública de compra e venda com clausula constituti , firmada em 29 de abril de 2009, o que denota transferência ...
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Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI