cláusula constituti
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031694-15.2015.8.19.0209 (Cível), 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Autores, que são proprietários de terreno no início da Barra da Tijuca, imitidos na posse por força da cláusula constituti, desde o ano de 1969. Ré apelante, que afirma ter iniciado a posse do terreno objeto do litígio por ocasião da construção do muro frontal do referido bem, no ano de 1990, no mesmo estilo do muro de sua residência, enquanto os...
... Tijuca, imitidos na posse por força da cláusula constituti, desde o ... ano de 1969 ... Ré apelante, que afirma ter ... -
Relatório e Voto com número 0152310-47.2015.8.09.0128 da 6ª Câmara Cível, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Pressuposto processual evidenciado. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação sobre fato relevante para o deslinde da controvérsia. Fundamentada a sentença na ausência de comprovação da posse anterior pelo autor da ação possessória,
... as razões recursais sobre a validade da transmissão da posse (cláusula ... constituti) para a comprovação da posse indireta e ajuizamento da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.274218-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISAO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
... PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.274218-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISAO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
... PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.274218-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISAO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
... PROIBITÓRIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE - CLÁUSULA CONSTITUTI - INAPLICABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO NÃO ... -
Acórdãos nº 1003136-33.2017.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... aduzindo transferência da posse mediante previsão de cláusula constituti - Ausência de demonstração de atos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002441-45.2019.8.19.0078 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...
... A transferência da posse, ainda quando ... realizada por cláusula constituti, meio indireto de aquisição da ... posse imóvel, resta ... -
Acórdão Nº 0000773-38.2011.8.24.0124 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
... terreno desapropriado cuja posse j foi transferida pela clusula constituti concessionria de energia eltrica por fora de desapropriao consensual para ...
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Processo nº 0007520-51.2011.8.19.0024 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel Ocupado por EX-MUTUÁRIOS Da Cef. Sentença de Improcedência Sob O Fundamento de que a Autora Não Possui a Posse Direta Do Imóvel, Inexistindo, por Consequência, Esbulho Possessório. Apelação Da Autora. Cláusula Constituti Inserida No Contrato de Compra e Venda Firmado Com a Cef. Diante Do Constituto Possessório O Adquirente Pode, desde...
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Acórdãos nº 2180437-46.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... de imóvel – Posse antecedente proveniente da cláusula constituti inserida nas escrituras de alienação dos lotes ...
- nº 2004.01.00.000394-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2005
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Acórdão nº 0507995-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... a cláusula de constituto possessório seja incontroversa ... No mérito, argumentou ... em que negociaram com a apelante, a cláusula constituti restaria inválida. Nestes ... termos, apontou a finalidade ...
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Acórdãos nº 0111188-77.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... que merece ser mantida alegada existência de cláusula 'constituti' inserida na escritura de dação em pagamento ...
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Acórdãos nº 0006713-67.2014.8.26.0400 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... – Prova da posse antecedente do réu, proveniente da cláusula constituti inserida na escritura pública de venda e compra da ...
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nº 1999.01.00.091625-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR). CONTRIBUINTE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL. 1. O contribuinte do ITR é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 2. Com a lavratura de escritura pública do imóvel em que consta "cláusula
... , com a lavratura de escritura pública do imóvel em que consta "cláusula constituti", presume-se a posse do imóvel, e não há nos autos qualquer ... -
Outras cláusulas
CAPÍTULO XIII OUTRAS CLÁUSULAS ... Cláusula" de impenhorabilidade - Temos no penhor um direito real que submete coisa m\xC3" ... Não integram a comunhão de patrimônios ... Cláusula “constituti” ou constitutiva (constituti possessório) - Artigo 1.267 do Código ...
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Acórdão nº 2.0000.00.349484-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CLÁUSULA CONSTITUTI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Havendo omissão no acórdão embargado, deve ser acolhido para aclarar questão que não foi apreciada. A cláusula constituti pactuada em escritura de dação em pagamento não confere ao contratante a posse para embasar o pedido de reintegração de posse.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CLÁUSULA CONSTITUTI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Havendo omissão no ... -
Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... ESBULHO ... CARACTERIZADO. LEGALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA COM CLÁUSULA ... CONSTITUTI. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Estando gravada na Escritura ...
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Modelo de escritura de cessão de direitos hereditários
... virtude desta escritura e da cláusula “constituti”, transferem ao outorgado os direitos e ações que têm ...
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Acórdãos nº 0042749-59.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... apelado tomou posse sobre o imóvel por força da cláusula constituti prevista no contrato - Sentença mantida – ...
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Acórdão nº 65681 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1973
CONSTITUTO POSSESSORIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARA EXISTÊNCIA DO CONSTITUTO POSSESSORIO E CONSEQUENTE TRANSFERENCIA DA POSSE INDIRETA AO BENEFICIARIO DELA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE O INSTRUMENTO CONTER AS PALAVRAS 'CLÁUSULA CONSTITUTI', 'CONSTITUTO POSSESSORIO', NEM MENCIONAR QUE O TRANSMITIU, SE DEMITIU DA POSSE E A CONSERVA EM NOME DO ADQUIRENTE. BASTA QUE O TRANSMITENTE DECLARE QUE IMITE NA...
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Acórdão nº 65681 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1973
CONSTITUTO POSSESSORIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARA EXISTÊNCIA DO CONSTITUTO POSSESSORIO E CONSEQUENTE TRANSFERENCIA DA POSSE INDIRETA AO BENEFICIARIO DELA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE O INSTRUMENTO CONTER AS PALAVRAS 'CLÁUSULA CONSTITUTI', 'CONSTITUTO POSSESSORIO', NEM MENCIONAR QUE O TRANSMITIU, SE DEMITIU DA POSSE E A CONSERVA EM NOME DO ADQUIRENTE. BASTA QUE O TRANSMITENTE DECLARE QUE IMITE NA...
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Acórdãos nº 0145133-25.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... rural – Prova da posse antecedente, proveniente da cláusula constituti inserida na escritura de venda e compra ...
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Processo nº 2005.042.002462-0 de Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2010
Apelação. Ação de reintegração de posse. Adquirentes com cláusula constituti de imóvel que apresenta faixa de terreno utilizada como passagem e estacionamento de seus vizinhos. Documento particular, datado de 1955, que visava a instituir servidão. Invalidade por vício de forma. Prova testemunhal que, todavia, demonstra de modo suficiente a permanência e a mansidão da posse exercida, desde então,...
... constituti de imóvel que apresenta faixa de terreno utilizada como passagem e ... -
Aquisição e perda da posse
... O constituto possessório (cláusula constituti) é o ato através do qual o sujeito que possuía a coisa em ...