cláusula incomunicabilidade vitalícia
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ATA - GJA IND.s S.A
... gravadas com cláusula vitalícia de impenhorabilidade e ...
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ATA - EUCATEX S.A IND. E COM
... gravadas com cláusula vitalícia de impenhorabilidade e ...
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Da execução
... ção coletiva, sentença normativa ou cláusula" contratual, sofrerão juros de mora equivalentes \xC3" ... óvel, na condição de usufrutuária vitalícia, e aquele, por tal razão, habita com sua ... áusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Viabilidade. À luz do disposto nos arts. 889 ...
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Dos bens
... por vontade humana – que lhes impõe cláusula de inalienabilidade 2 , ... temporária ou ... áusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade , de autoria do Prof. Carlos ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... vitalcio para si e clusula de incomunicabilidade em relao aos genros e noras. Ou seja, metade do ...
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Acórdão nº 1.0344.16.003161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, COM CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - DOADOR FALECIDO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DOS GRAVAMES - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO APELADA MANTIDA. - Para a revogação pura e simples, mediante autorização...
... , implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.Pargrafo nico. No caso de desapropriao de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201531-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONDIÇÕES IMPEDITIVAS EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em casos onde as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade de imóvel não mais garantem o patrimônio dos interessados,...
... , IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE, em que a MM. Juza de Direito, Dra. Sabrina Alves ... -
Acórdão nº 0000787-52.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... GRAVADOS COM CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA ... 1 ... 5.1 ... A cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se ... STJ, a cláusula de inalienabilidade vitalícia tem duração limitada à vida do beneficiário - ...
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Introdução da sucessão
... testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de ... mesmo pode prescrever-lhes a incomunicabilidade, confiná-los à livre administração da mulher ... ões de inalienabilidade temporária ou vitalícia. O atual Código Civil foi taxativo em seu § 1º ...
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Herdeiros Necessários
... quer impondo-lhe cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade ... 2 SANTOS, J. M ... a inalienabilidade temporária ou vitalícia, desde que exista justa causa, declarada em ... É interessante saber que a cláusula" de inalienabilidade não obsta à livre disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0307100-23.2009.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... vitalício e cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Já o imóvel de n.215.284 ... POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E ... 4. A cláusula de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a ...
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Disposições testamentárias
... ância da vontade do testador, quando a cláusula testamentária for suscetível de mais de uma ... restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. O mais comum é a ... implemento de condição ou termo; b) vitalícia, quando dura toda a vida do herdeiro ou ...
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Acordao N° 1297451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Doação. Execução. Penhora. Imóvel gravado. Cláusulas. Inalienabilidade. Impenhorabilidade. Decisão reformada. 1. A doação feita com a cláusula de inalienabilidade, que implica na impenhorabilidade e incomunicabilidade do bem, prevista no artigo 1. 911 do código civil, tem sua razão precípua na defesa do interesse do beneficiado, a quem fica...
... 1. A doação feita com a cláusula de inalienabilidade, que implica na dade e ... incomunicabilidade do bem, prevista no artigo 1.911 do Código ... disposta por certo tempo ou de forma vitalícia ... Por sua vez, a impenhorabilidade deve ser ... -
Acórdão nº 1.0528.18.000966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - BEM DOADO COM CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - REVOGAÇÃO DO GRAVAME - JUSTA CAUSA E CONVENIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- As cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade impostas aos bens podem ser revogadas por justa causa e...
... CLUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE", indeferiu o pleito ... -
Acórdão nº 1001317-20.2017.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E ... vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade. 3. A nua-propriedade pode ser objeto de penhora ... 4. A cláusula de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a ...
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Acórdão nº 0522229-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, de modo que assim o bem ... "Art. 1.676. A cláusula de inalienabilidade temporária, ou vitalícia, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE ... condenação do réu em forma de renda vitalícia ou temporária (art. 567 do Código Civil), mesmo ... restaria fragilizada, ainda, a incomunicabilidade das testemunhas, exigida pelo art. 210, caput e ...
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Acórdão nº 1001314-02.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E ... vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade ... 3. A nua-propriedade pode ser objeto de ... 4. A cláusula de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a ...
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Acórdão nº 1000615-66.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-02-2023
... POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E ... vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade ... 3. A nua-propriedade pode ser objeto de ... 4. A cláusula de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a ...
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Acórdão nº 1.0132.17.002182-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS - DOAÇÃO DE IMÓVEL - FALECIMENTO DOS DOADORES - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - CANCELAMENTO DOS GRAVAMES - IMPOSSIBILIDADE. Apesar de falecidos os doadores, ausente a justa causa, incabível o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.
... clusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Dizem que no mais subsistem ... -
Acórdão nº 1.0132.17.002182-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS - DOAÇÃO DE IMÓVEL - FALECIMENTO DOS DOADORES - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - CANCELAMENTO DOS GRAVAMES - IMPOSSIBILIDADE. Apesar de falecidos os doadores, ausente a justa causa, incabível o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.
... clusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Dizem que no mais subsistem ... -
Acórdão nº 1.0439.13.003538-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PÚBLICO - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - MÉRITO RECURSAL - DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A HERDEIROS - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE...
... do doador; c) as clusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade somente ... 1.676. A clausula de inalienabilidade temporria, ou vitalcia, ...